Jardim Gonçalves perde recurso e poderá ter de pagar coima
O Tribunal Constitucional não aprovou o recurso, mas a defesa do ex-presidente do BCP já tenciona voltar a recorrer.
O Tribunal Constitucional decidiu indeferir o recurso mais recente do ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves, que tenta rebater uma condenação por um crime de manipulação de mercado.
O TC, num acórdão publicado a 19 de outubro, decidiu indeferir o recurso que a defesa de Jardim Gonçalves tinha interposto. Enquanto a defesa alegava que a decisão que condenara Jardim Gonçalves não tinha fundamentação jurídica, ao que o TC responde: “Manifestamente não se verifica qualquer absoluta falta de fundamentação”.
Segundo o Correio da Manhã, a defesa de Jardim Gonçalves vai voltar a recorrer, desta feita por acreditar que o Tribunal Constitucional contradiz, com este acórdão, uma solução jurídica que aplicou num outro.
Se perder este próximo recurso, Jardim Gonçalves terá de pagar 600 mil euros de coima a duas instituições sociais ou cumprir uma pena de dois anos de prisão, de acordo com a sentença proferida quando foi condenado por crime de manipulação de mercado.
Dois ex-gestores do BCP, Filipe Pinhal e António Rodrigues, também terão de pagar 300 mil euros cada um se o recurso falhar.
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