Governo prepara reforma da regulação da supervisão financeira

O Governo vai preparar “uma reforma do quadro regulatório da supervisão financeira”, no sentido de reforçar “o caráter necessariamente transversal da supervisão macroprudencial”, adiantou esta quarta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, na cerimónia de tomada de posse da nova presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Uma das prioridades de Centeno passa por “reforçar a solidez do sistema financeiro“. E esta estabilidade financeira é “indissociável da existência de um quadro regulatório bem definido e capaz de dar resposta aos desafios e problemas que possam surgir nos mercados financeiros”, sublinhou o ministro, sem adiantar pormenores em relação ao novo quadro regulatório que pretende.

Ainda assim, dirigindo-se diretamente à CMVM, Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, as autoridades de supervisão financeira em Portugal, Centeno veio defender um quadro que permita uma coordenação e partilha de informação “rápida, ágil e completa” entre os supervisores, num ambiente de confiança e reciprocidade.

“Cada autoridade deve poder agir e decidir com base em informação completa e atualizada. O que só é possível de uma forma eficiente se a mesma for partilhada entre todos os reguladores e supervisores”, referiu o responsável, considerando que “as lições do passado recente devem ser compreendidas”.

"Cada autoridade deve poder agir e decidir com base em informação completa e atualizada. O que só é possível de uma forma eficiente se a mesma for partilhada entre todos os reguladores e supervisores.”

Em relação ao novo conselho de administração da CMVM, Centeno reconheceu que falta dotar o regulador “das condições necessárias ao seu equilíbrio financeiro”. “Da mesma forma, falta ainda dotar a CMVM da autonomia de gestão necessária para concretizar, na sua plenitude, a independência orgânica, técnica e funcional que se encontra consagrada na lei-quadro das entidades reguladoras”, precisou.

No final do seu discurso, o ministro das Finanças aproveitou para desejar bom trabalho à nova equipa de Gabriela Figueiredo Dias, que terá também como novos elementos na administração Filomena Oliveira e Rui Pinto.