Bruxelas exige uma “estratégia de consolidação” clara para 2017

Bruxelas exige a Portugal uma “estratégia de consolidação clara” no curto prazo, defendendo que “há margem” para aumentar a eficiência da despesa pública, e considera que os riscos para 2017 estão contidos desde que o Governo cumpra o Orçamento.

Num comunicado conjunto com o Banco Central Europeu (BCE), sobre a quinta missão de monitorização após o resgate, que decorreu entre 29 de novembro e a passada quarta-feira, a Comissão Europeia exige uma “estratégia de consolidação clara para o curto e médio prazo”, defendendo que “há margem para aumentar a eficiência da despesa pública em Portugal”.

No mês passado, Bruxelas deu ‘luz verde’ ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), mas alertou para um “risco de desvio significativo” do esforço de ajustamento exigido, ainda que por uma “margem estreita”. Hoje, a missão de acompanhamento pós-programa considera que “os riscos estão contidos se o OE2017 for implementado como previsto”.

Ainda sobre este ano, a Comissão Europeia projeta que o défice seja “ligeiramente superior” aos 2,4% do PIB estimados pelo Governo, “mas ainda consideravelmente abaixo dos 3%”, sem indicar uma estimativa.

Em novembro, quando divulgou as previsões económicas de outono, Bruxelas estimava que o défice orçamental português ficasse nos 2,7% do PIB, acima da meta de 2,5% definida em agosto, quando foi encerrado o processo de sanções.

A Comissão Europeia considera agora que, desde a última missão pós-programa, que se realizou em junho, as autoridades portuguesas “tomaram ações efetivas – sob a forma de cativações – para corrigir o défice excessivo de 2016”, também no seguimento da nova meta do défice definida em agosto pelo Conselho da União Europeia.

Quanto à economia portuguesa, Bruxelas considera que a recuperação é modesta, “apesar de alguns desenvolvimentos positivos”, e continua a estar pressionada por “níveis elevados de dívida no setor público e privado, de crédito malparado e das rigidezes dos mercados de trabalho e do produto”.

Bruxelas destaca que o crescimento económico dos primeiros nove meses do ano representa 1,1%, mas prevê que o crescimento do conjunto do ano “fique abaixo do inicialmente previsto” no início de 2016 (1,8%).

A Comissão considera uma recuperação sustentada e reforçada depende da continuação de um ambiente externo positivo, incluindo o turismo, bem como de uma procura interna forte, particularmente proveniente do investimento de um aumento da absorção dos fundos europeus.

Para Bruxelas, “políticas orçamentais prudentes e reformas ambiciosas são a chave para melhorar o crescimento económico potencial de Portugal e a sua resiliência a choques”, sobretudo as provenientes da volatilidade das taxas de juro e das necessidades elevadas de financiamento no médio prazo.

A Comissão refere-se também ao setor bancário, considerando que é necessária uma “abordagem mais ambiciosa” para reduzir o endividamento privado no setor e apelando ao Governo que “avancem decisivamente neste assunto, definindo calendários ambiciosos com objetivos claros”.