2016: O ano da reposição salarial no setor público

Os trabalhadores do setor público podem recordar o ano que está a terminar como aquele em que lhes foi reposto o salário e o horário de trabalho de 35 horas semanais, retirados por força da austeridade imposta nos últimos anos.

Os funcionários públicos e os trabalhadores do Setor Empresarial do Estado recuperaram a partir de outubro o salário completo, com o fim do processo de reversão dos cortes aplicados em 2011.

Com a reposição em outubro dos 30% que faltavam para completar o processo, o Governo cumpriu a promessa prevista no seu programa eleitoral e no Orçamento do Estado para este ano.

De acordo com estimativas do Governo, a reposição salarial dos funcionários públicos e dos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, tendo em consideração o “ajustamento verificado entre a saída e entrada de trabalhadores”.

Os funcionários públicos viram a sua remuneração reduzida desde 2011, pela aplicação de cortes progressivos, entre os 3,5% e os 10%, aos salários acima dos 1.500 euros.

Em 2015, o Governo PSD/CDS-PP repôs 20% da totalidade desses cortes salariais e desde janeiro deste ano o Executivo socialista repôs trimestralmente os restantes 80%.

A reposição salarial foi nos últimos anos a principal reivindicação das estruturas sindicais do setor público, que agora defendem o aumento dos salários para compensar o poder de compra perdido desde 2009, ano em que tiveram pela última vez aumentos remuneratórios.

Os funcionários públicos recuperaram também este ano, em julho, o horário de trabalho semanal de 35 horas que lhes tinha sido retirado em setembro de 2013 no âmbito do pacote de austeridade aplicado pelo Governo PSD/CDS, que os obrigou a trabalhar 40 horas durante quase três anos.

Segundo os sindicatos representativos dos trabalhadores da Função Pública, este aumento do horário de trabalho representou uma quebra de 14% no valor dos salários.

No entanto, o horário de 35 horas não foi reposto a todos os trabalhadores da Administração Pública. Os cerca de 9.000 enfermeiros com contrato individual de trabalho continuam a cumprir 40 horas por semana, o que levou à realização de várias greves ao longo do ano.