4×4, Marcelo promulga o Orçamento

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta quarta-feira, numa comunicação ao país, que promulgou o Orçamento do Estado para 2017. O Presidente da República afirmou que o facto de ter acompanhado atentamente o debate e a votação do documento permitiu que o promulgasse “logo após” o ter recebido.

O Orçamento do Estado para 2017 chegou ao Palácio de Belém em versão eletrónica na terça-feira e hoje em papel, segundo tinha dito à agência Lusa fonte da Presidência da República. O interesse do Presidente da República era, no entanto, promulgar o documento o mais rapidamente possível, como o ECO já tinha avançado.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falou sem recorrer a um discurso escrito, apresentou quatro razões para aprovar o Orçamento do Estado para 2017 com tanta rapidez, o que, sublinhou, não significa que concorde necessariamente “em termos políticos nem em termos jurídicos com tudo” o que surge no documento. As razões prendem-se com a estabilidade interna mas também com a ameaça de instabilidade no exterior.

1. O facto de a execução orçamental de 2016 “apontar para um valor aceite pela Comissão Europeia”.
2. O défice previsto pelo Orçamento do Estado de 2016 “ele próprio apontar também para um valor aceite pela Comissão Europeia”. Tanto este ponto como o anterior “traduzem uma preocupação de rigor financeiro”.
3. A importância da estabilidade financeira e política para a consolidação do sistema bancário.
4. O ano complexo e repleto de incerteza que se avizinha no exterior, tanto na Europa como no mundo.

Após apresentar os seus motivos para promulgar o Orçamento do Estado para o próximo ano tão rapidamente, quando por lei teria 20 dias para o fazer, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para deixar ainda quatro desafios que o Governo vai enfrentar para cumprir o OE que acaba de ser promulgado:

1. A “imprevisibilidade no mundo e na Europa”, desde logo com a perspetiva de eleições em vários países europeus e também com as negociações do Brexit.
2. A necessidade de estar atento à consolidação do sistema bancário, que considera essencial para o bom funcionamento do país.
3. A necessidade de maior crescimento económico.
4. Para atingir o objetivo de maior crescimento económico, a importância de apostar no aumento das exportações, no acréscimo do investimento, entre outros fatores que ajudem, também, os portugueses a poupar mais.

O Parlamento aprovou o Orçamento do Estado 2017 em votação final global no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, e votos contra de PSD e CDS-PP.