Ano: 2017

Advocatus

Abreu Advogados debate novo regime de contratos desportivos

O debate está agendado para a próxima quarta-feira, dia 15, às 14.00, no auditório da nova sede da Abreu Advogados em Lisboa.

As equipas de direito do Desporto e de direito do Trabalho da Abreu Advogados vão discutir o novo regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação. O debate está agendado para a próxima quarta-feira, dia 15, às 14h00, no auditório da nova sede da Abreu Advogados em Lisboa.

Do programa do evento destaca-se a participação de diversas personalidades do mundo desportivo, como Paulo Lourenço, secretário-geral da Federação Portuguesa de Futebol; Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol; José Pereira, presidente da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, Artur Fernandes, presidente da Associação Nacional de Agentes de Futebol e Pedro Violante (Lab Coach) que trazem ao debate visão do setor.

Por seu lado, a perspetiva jurídica da Lei n. a 54/2017, de 14 de julho, que entrou em vigor a 19 de julho, é analisada nesta sessão pela equipa da Abreu Advogados: Fernando Veiga Gomes (na foto, sócio responsável pela área de prática de Direito do Desporto), Alexandre Miguel Mestre (consultor), André Pereira da Fonseca (advogado associado), Gonçalo Delicado (advogado), Luís Gonçalves da Silva (consultor), Ricardo Costa (consultor) e Sofia Silva e Sousa (advogada associada).

Da apreciação geral da nova lei à resolução de conflitos, o evento dirige-se a todos os profissionais ligados ao mundo desportivo, contando com o apoio da Associação de Futebol de Lisboa, Associação Portuguesa de Direito Desportivo, Lab Coach – Sports Intelligence e LIDE Desporto.

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Advocatus

Sérvulo estabelece parceria com sociedade da Guiné-Bissau

A parceria agora formalmente estabelecida enquadra-se na estratégia de afirmação da presença da Sérvulo em África.

A Sérvulo acaba de assinar um acordo de parceria com a sociedade de advogados guineense, Equitas, que será formalizada no dia 13 de novembro. “O acordo tem como objetivo potenciar uma abordagem concertada aos mercados guineense e português, através do recursos às capacidades de ambos os escritórios, nomeadamente em candidaturas conjuntas a projetos e concursos nacionais e internacionais”, segundo a sociedade em comunicado.

A parceria agora formalmente estabelecida enquadra-se na estratégia de afirmação da presença da Sérvulo em África.

Por ocasião da celebração formal do acordo, a Equitas vai promover um ciclo de reflexão Jurídica sobre “A Arbitragem como Instrumento de Promoção e Proteção do Investimento Privado Internacional na Guiné-Bissau”, na qual serão oradores os sócios João Saúde e Mark Kirkby.

Entre os convidados marcarão presença ainda entidades públicas guineenses, representações diplomáticas, consulares e de cooperação, entidades de regulação financeira, banca e seguros, associações comerciais e empresas públicas.

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Advocatus

MLGTS apresenta equipa de Telecomunicações & Media

Gonçalo Machado Borges lidera a equipa composta por Nuno Peres Alves, Eduardo Paulino, Francisco Mendes da Silva, Sofia Vaz Sampaio, Vasco Stilwell d’Andrade, João Rodrigues Brito e Joana Duro

A MLGTS criou uma equipa transversal para o setor de Telecomunicações & Media, coordenada por Gonçalo Machado Borges e integrando Nuno Peres Alves, Eduardo Paulino, Francisco Mendes da Silva, Sofia Vaz Sampaio, Vasco Stilwell d’Andrade, João Rodrigues Brito e Joana Duro.

A sociedade prestou apoio ao longo dos anos a clientes em alguns dos processos mais complexos no setor. Com esta equipa, a MLGTS “formaliza um grupo de trabalho especializado mas com valências diversificadas, potenciando uma experiência e know-how distintivos”.

Para Gonçalo Machado Borges, coordenador da equipa, o objetivo é “continuar a assegurar uma resposta ágil e de excelência a empresas de telecomunicações e media com atividade em Portugal, reforçando a relação com os clientes históricos e apostando ainda na internacionalização do trabalho desenvolvido, nomeadamente através da rede MLGTS Legal Circle. A formalização da equipa transversal permite que nos apresentemos ao mercado como uma equipa dedicada ao setor, que conhece a fundo as necessidades do negócio e investe num conjunto de especializações técnicas em benefício do cliente, diz em comunicado.

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Economia

Governo aperta cerco à fraude no setor da saúde

  • Lusa
  • 13 Novembro 2017

As compras e os patrocínios no setor da saúde vão ser alvo de monitorização. Isto no âmbito do combate à fraude previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano.

As compras e os patrocínios no setor da saúde vão ser monitorizados, no âmbito do combate à fraude previsto no Orçamento do Estado para 2018, de acordo com uma nota explicativa do documento.

No capítulo dedicado ao combate à fraude, a nota explicativa indica que as compras e os patrocínios no setor da saúde vão ser monitorizados, “com o objetivo de potenciar a transparência, o rigor e a correta aplicação dos dinheiros públicos”. A medida visa ainda alcançar uma “célere deteção de eventuais situações ilícitas, que serão, de imediato, comunicadas às entidades competentes para investigação”.

O Ministério da Saúde vai prosseguir com a análise de áreas como “as listas de espera para cirurgia, os grupos de diagnóstico homogéneo, as ajudas técnicas, com especial enfoque em matérias conexas com a gestão dos recursos humanos (processamento de vencimentos, regime de incompatibilidades e acumulação de funções)”.

Em matéria de combate à fraude na saúde, o Governo quer, “a curto prazo e com natureza prioritária, o desenvolvimento, implementação e atualização de indicadores de risco”, incluindo para áreas que “não se encontram sob a alçada do Centro de Conferência de Faturas (futuro Centro de Controlo e Monitorização do SNS), que incluem a emissão de certificados de incapacidade temporária, de certificados de óbito, de atestados médicos para obtenção de carta de condução e de cheques dentista”.

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Reforma

Inflação já permite subida de 1,7% em janeiro para a maioria das pensões. Pode avançar mais?

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 13 Novembro 2017

Inflação relevante para atualização das pensões está neste momento em 1,24%, o que permitiria aumentar a maioria das reformas em 1,7%, como antecipava o Governo. Próximo dado pode ser determinante.

O Governo já anunciou que a economia terá avançado o suficiente para que as pensões possam ter um aumento mais significativo em 2018. O outro dado que é preciso ter em conta, para calcular esta subida — a variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação –, está agora nos 1,24%, o que se traduziria num aumento de 1,7% para a maioria das pensões logo em janeiro, conforme projetou o Governo. No entanto, pode ser o valor a publicar em dezembro que servirá de base à atualização, porque a lei admite as duas hipóteses. Assim, se a inflação continuar a aumentar e se o Governo utilizar o dado a publicar em dezembro, as pensões vão crescer mais em janeiro.

A lei que determina a atualização anual das pensões faz depender este aumento da evolução da economia. Mas também da variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior. Mas se este valor não estiver disponível no momento em que o diploma de atualização das pensões é assinado, usa-se o dado existente a 30 de novembro (ou seja, o publicado hoje).

Esta redação vigora desde o início de 2016 — foi nesta altura que a lei passou a prever a possibilidade de ser usado o dado publicado no último mês do ano. Desde então, o Executivo tem vindo a usar o valor de dezembro para atualizar as pensões no ano seguinte. Se a opção for a mesma agora, é preciso então esperar pelo próximo destaque do Instituto Nacional de Estatística (INE) para saber como avançam efetivamente as pensões em 2018. Neste caso, se a inflação relevante continuar a aumentar, a subida pode ser mais pronunciada logo em janeiro.

Nesta altura, os dados já apontam para o valor esperado pelo Executivo. O Governo já anunciou que o desempenho da economia foi o suficiente para que as pensões subam mais em 2018 face ao habitual. Num cenário em que a taxa de crescimento médio anual dos últimos dois anos (terminados no terceiro trimestre do ano anterior) se situa entre 2% e 3%, as pensões mais baixas — até dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) — crescem no valor da inflação acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais. E também o próprio IAS, atualmente nos 421,32 euros, conhece o mesmo aumento. A generalidade das pensões mais altas também sobem, mas menos.

O Governo já projetou aumentos de 1,7% em janeiro de 2018 para as pensões até cerca de 857 euros (dois IAS acrescido de 1,7%). Ainda de acordo com as projeções do Executivo, pensões mais elevadas, até cerca de 2.570 euros, aumentam 1,2% e, acima deste valor, até 5.142 euros, as reformas crescem 0,95% (inflação menos 0,25 pontos percentuais).

Os dados publicados esta segunda-feira pelo INE — referentes a outubro — apontam nesta direção, mas o Governo poderá usar o dado a divulgar em dezembro, tal como fez para calcular a atualização deste ano. Tudo vai depender da data da assinatura da portaria que atualiza os valores das pensões. O ECO colocou esta questão ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e aguarda resposta.

A variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, tem vindo a aumentar desde janeiro, sem exceção, até atingir 1,24% em outubro. Se continuar a evoluir (e caso o Governo utilize o próximo valor), a maioria das pensões pode crescer pelo menos 1,8% em janeiro.

Há pensionistas que voltam a ter aumento em agosto

Caso se confirme uma atualização de 1,7% nas maioria das pensões logo em janeiro, em agosto, cerca de 1,6 milhões de pensionistas voltarão a ter um aumento. Isto porque, este ano, à semelhante do que aconteceu em 2017, o Governo quer garantir uma subida até seis ou dez euros nas pensões, incorporando já a subida de janeiro.

Ou seja, o aumento de agosto será apenas na medida do suficiente para garantir que, contando com a atualização de janeiro, os pensionistas passam a ganhar mais seis euros (caso recebam uma ou mais pensões que tenham sido objeto de atualização entre 2011 e 2015) ou dez euros (nos restantes casos). Portanto, quanto mais forte for a atualização de janeiro, menor será o aumento de agosto. Em janeiro, a atualização é feita tendo em conta o valor de cada pensão, mas em agosto, o aumento tem por referência o pensionista e a totalidade de reformas recebida por essa pessoa.

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Advocatus

CMS Rui Pena & Arnaut assessorou HP na compra da Samsung

A CMS Rui Pena & Arnaut contou com a participação dos departamentos de Corporate e de Propriedade Intelectual

A CMS, juntamente com a Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison LLP, assessorou a HP Inc. na compra do negócio mundial de impressão da Samsung Electronics, por 1,05 mil milhões de dólares.

A CMS Rui Pena & Arnaut fez parte dos escritórios CMS que assessoraram a operação, com a participação dos departamentos de Corporate e de Propriedade Intelectual.

João Caldeira, sócio do departamento de corporate admite que “foi uma operação que, pela sua dimensão, escala e relevância estratégica para a HP, mostra como a assessoria legal tem, cada vez mais, de pensar de forma global. Sobretudo em operações que envolvem múltiplas jurisdições, como foi esta aquisição, ter um único interlocutor legal global capaz de entregar resultados em todas as jurisdições é essencial”.

A CMS prestou assessoria legal nas questões relacionadas com a transferência de tecnologia e de ativos das operações locais da Samsung para a HP em 45 jurisdições, de cinco continentes.

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Empresas

Insolvências descem 19% no terceiro trimestre de 2017

  • ECO
  • 13 Novembro 2017

As empresas de menores dimensões são as mais afetadas. As companhias insolventes representavam um total mais de 1,2 mil milhões de euros em volume de negócios.

No terceiro trimestre de 2017 foram registadas 2.260 insolvências, numa redução de 19% face ao período homólogo. Por outro lado, o país registou a criação de 33.047 novas empresas, um aumento de 8% face ao mesmo período no ano passado. Os números foram revelados esta segunda-feira pelo estudo COSEC Dinâmica Empresarial, da COSEC.

Segundo o documento, o total de empresas insolventes representavam um total mais de 1,2 mil milhões de euros em volume de negócios, mais de 12.900 postos de trabalho, registavam aproximadamente 392 milhões de euros de créditos a fornecedores.

Fonte: COSEC Dinâmica Empresarial

Lisboa, Porto e Braga são os distritos que apresentam as maiores fatias na distribuição geográfica das insolvências, com 537, 502 e 197 encerramentos respetivamente. Na constituição de novas empresas, os três distritos são também líderes, com a criação de 10.869, 5.707 e 2.385 novas entidades respetivamente.

O setor dos serviços continua a ser o mais afetado pelas insolvências, totalizando 534 no trimestre passado. Segue-se a construção, com 458 empresas a declarar insolvência, e o retalho, com 349.

Do total de empresas insolventes, 68% são microempresas, confirmando uma tendência que se tem vindo a registar desde 2009. O estudo aponta para as empresas de menor dimensão como aquelas que apresentam uma maior vulnerabilidade relativamente aos desafios de mercado. Tanto micro como pequenas empresas correspondem a 76% dos postos de emprego perdidos e a 59% dos créditos a fornecedores.

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Economia

Portugal tem maiores remessas de emigrantes da UE

  • Lusa
  • 13 Novembro 2017

Entre os Estados-membros da União Europeia, Portugal é o que tem o maior saldo de verbas provenientes de pessoas residentes fora do país.

Portugal, com um total de 3.343 milhões de euros, tem o maior saldo entre os Estados-membros da União Europeia (UE) de verbas provenientes de pessoas residentes fora do país, divulga o Eurostat.

Num total de 24.064 milhões de fluxos de emigrantes na UE, Portugal tem a maior ‘fatia’ (3.343), seguindo-se a Polónia (3.014), o Reino Unido (2.454) e a Roménia (2.449 mil milhões de euros), segundo dados de 2016.

Considerando remessas de emigrantes residente noutro Estado-membro, a Polónia passa para primeiro lugar (2.654 milhões de euros), a Roménia para segundo (2.141) e Portugal para terceiro (2.091 milhões de euros). O gabinete de estatísticas da UE nota, por outro lado, que as verbas recebidas por Portugal dizem apenas respeito a remessas de trabalhadores expatriados.

Os imigrantes residentes em França são os que que mais remessas enviam em toda a UE (9.986 milhões de euros), seguindo-se os que estão no Reino Unido (7.086), em Espanha (6.765) e na Alemanha (4.214 milhões de euros). Da UE, saíram 42.476 pessoas em 2016, sendo o saldo das entradas negativo.

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Angola

PR angolano faz razia às administrações de José Eduardo dos Santos em 50 dias

  • Lusa
  • 13 Novembro 2017

O novo Presidente angolano exonerou, em 50 dias de governação, as administrações do Banco Nacional de Angola e de empresas estatais nomeadas pelo anterior chefe de Estado.

O novo Presidente angolano exonerou, em 50 dias de governação, as administrações do Banco Nacional de Angola e de empresas estatais nomeadas pelo anterior chefe de Estado, excluindo as lideradas pelos filhos de José Eduardo dos Santos.

João Lourenço foi eleito o terceiro chefe de Estado angolano a 23 de agosto, nas eleições gerais que o MPLA voltou a vencer, sucedendo a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos, que no entanto permanece como presidente do partido que lidera Angola desde 1975.

Além da transportadora aérea TAAG — que é liderada desde julho por uma comissão de gestão –, apenas a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária do setor petrolífero, e o Fundo Soberano de Angola (FSDEA), que gere ativos do Estado de 5.000 milhões de dólares, escaparam a mexidas, liderados pelos filhos do ex-Presidente, respetivamente Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos.

No Banco Nacional de Angola, e depois de tirar a confiança política em público, criticando a gestão do governador Valter Filipe, nomeado por José Eduardo dos Santos em 2016, João Lourenço colocou no lugar José de Lima Massano, que regressa após a exoneração em 2015, classificando-o como um “homem íntegro e trabalhador”.

Inesperada foi a rescisão, ordenada pelo Presidente, do contrato de exploração de laboratórios de análises com a empresa Bromangol, acusada pelos empresários de encarecer a importação de alimentos por ser a única reconhecida pelo Estado para realizar as obrigatórias análises laboratoriais.

Acresce a exoneração de funções nomeadas pelo anterior chefe de Estado do responsável pelo Secretariado Executivo do Conselho Nacional do Sistema de Controlo e Qualidade, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, que alguma imprensa local aponta como sócio de José Filomeno dos Santos na Bromangol.

Exonerações também na televisão pública

Foram ainda exonerados os conselhos de administração da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Edições Novembro e da Agência Angola Press (Angop). No caso da TPA, saiu Hélder Manuel Bárber Dias dos Santos do cargo de presidente do conselho de administração, além de Gonçalves Ihanjica e outros cinco administradoras executivos e dois não executivos.

A televisão pública, criticada por observadores nacionais e internacionais pelo excesso de cobertura dada à campanha eleitoral do MPLA, e de João Lourenço, passa agora a ser liderada José Fernando Gonçalves Guerreiro. Da empresa Edições Novembro, que publica o Jornal de Angola, foi exonerado José Ribeiro do cargo de presidente do Conselho de Administração, sendo este também diretor daquele diário estatal e autor dos habituais editoriais críticos às alegadas ingerências de Portugal em Angola, sendo substituído nas funções por Victor Emanuel Nelson da Silva.

Igualmente tida como surpreendente foi a exoneração de Carlos Sumbula do cargo de presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), a segunda maior empresa nacional, e que já este ano tinha sido reconduzido nas funções – que ocupava desde 2009 – por José Eduardo dos Santos.

Foi ainda afastada a administração da Empresa de Comercialização de Diamantes (Sodiam), nomeada em julho e que era liderada por Beatriz Jacinto de Sousa, lugar ocupado agora por Eugénio Bravo da Rosa.

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Emprego

Portugal é o sexto pais com mais desemprego na OCDE

  • Lusa
  • 13 Novembro 2017

Taxa de desemprego da OCDE manteve-se estável nos 5,7% em setembro, enquanto em Portugal ficou nos 8,6%. Nos 35 países membros havia 35,7 milhões de desempregados.

A taxa de desemprego manteve-se estável nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nos 5,7% em setembro, com Portugal a passar para sexto lugar na lista dos países com mais desemprego. De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pela OCDE, nos 35 países membros havia 35,7 milhões de desempregados em setembro, ainda mais 3 milhões do que antes de se fazerem sentir os efeitos da crise, em abril de 2008.

Do total de desempregados na OCDE, 442 mil dizem respeito a Portugal, onde a taxa de desemprego baixou dos 8,8% estimados em agosto para os 8,6% em setembro, fazendo o país passar de quinto para sexto lugar na lista dos países mais afetados pelo desemprego. A Grécia (com 21% em julho, último dado disponível) permanece como o país da OCDE onde o desemprego é mais elevado, seguido de Espanha (16,7%), Itália (11,1%), França (9,7%) e Finlândia (8,7%).

Na zona euro, o desemprego baixou para os 8,9% no mesmo mês (contra os 9,0% de julho e agosto). A taxa de desemprego jovem (entre os 15 e os 24 anos) manteve-se na média dos países da OCDE em setembro nos 11,9%. Em Portugal, a taxa de desemprego entre os jovens manteve-se acima da média da OCDE, subindo dos 24,8% observados em agosto para os 25,7% em setembro, enquanto na zona euro baixou uma décima para os 18,7%.

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Economia

Turismo puxa pelos preços em outubro, inflação fica nos 1,4%

Crescimento dos preços estabilizou nos 1,4% no mês de outubro, graças sobretudo à evolução regista no setor do turismo.

O turismo voltou a ser o motor do crescimento dos preços em Portugal em outubro, mês em que a taxa de inflação ficou nos 1,4%, revelou esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os preços no consumidor mantiveram-se a crescer à mesma taxa do mês anterior. Ainda assim, em outubro, duas classes de despesa apresentaram-se em forte alta: nos restaurantes e hotéis, atividades que estão no core do negócio do turismo, os preços cresceram 6%; na educação a taxa de crescimento dos preços foi de 1,2%.

O INE detalha ainda a evolução divergentes nos preços dos produtos alimentares não transformados, que aumentaram 0,7% em outubro face à taxa de 0,3% em setembro e dos produtos energéticos, cuja taxa de inflação desacelerou dos 2,8% em outubro face à taxa de 3,6% registada no mês anterior.

Em relação à inflação subjacente, que exclui estes dois agregados devido à maior volatilidade dos preços, a taxa ficou estável nos 1,3% (a mesma de setembro).

Para efeitos de comparação com a zona euro, o INE destaca ainda que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de 1,9%, valor superior em 0,3 pontos ao mês anterior e superior em 0,5 ponto à estimativa do Eurostat para a área da moeda única.

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Empreendedorismo

Incubadoras com Startup Visa só poderão acolher 20 projetos

  • Juliana Nogueira Santos
  • 13 Novembro 2017

As incubadoras que recebam certificação para acolher os empreendedores estrangeiros só poderão acolher até 20 projetos em simultâneo, sendo obrigadas a prestar serviços de apoio em cinco áreas.

A incubadoras que recebam certificação para acolher os empreendedores estrangeiros que se mudem para Portugal ao abrigo do Startup Visa só poderão acolher até 20 projetos em simultâneo, sendo obrigadas a prestar serviços de apoio em cinco áreas de intervenção específicas.

A regras do programa Startup Visa, apresentado na passada terça-feira no âmbito do Web Summit, específicas para as incubadoras que queiram receber os imigrantes empreendedores foram publicadas em Diário da República esta segunda-feira e preveem a atribuição de certificações anuais, bem como a limitação a 20 projetos Startup Visa encubados. Ainda assim, este limite poderá ser “modificado por deliberação da entidade responsável pelo programa”.

“Sem prejuízo do cumprimento de outros requisitos legais que se mostrem aplicáveis, as candidaturas no âmbito do Startup Visa são avaliadas e selecionadas com base nos seguintes critérios a observar pelas entidades candidatas”, pode ler-se no documento, onde se enumera, entre outras, as seguintes condições:

  • Prestar serviços de apoio em cinco áreas distintas, sendo elas a gestão, o marketing, a assessoria jurídica, o desenvolvimento de produtos e serviços e o financiamento, não podendo apenas fornecer o espaço ou fazer consultoria externa;
  • Ter capacidade e disponibilidade para proceder à incubação física dos projetos que vierem a acolher;
  • Deter competências próprias exercidas por mão-de-obra qualificada e não exclusivamente estagiários, trabalhadores independentes, consultores externos e sócios gerentes não remunerados;
  • Ter uma situação fiscal regularizada bem como contabilidade organizada.

As incubadoras receberão formação específica que fica a cargo do IAPMEI, entidade esta que ficará também responsável pela análise, seleção e certificação das candidaturas apresentadas.

Inscrições começam a 1 de janeiro

“A partir de 1 de janeiro de 2018, jovens empreendedores de todo o mundo que queiram abrir uma empresa inovadora vão ter acesso rápido a um visto de residência que lhes permite criar ou mover a Startup para Portugal”, garantiu o gabinete de Caldeira Cabral em comunicado. Para se candidatarem, os empreendedores e incubadoras terão oportunidade de se inscrever através de uma plataforma online que deverá ficar disponível no início do próximo ano.

O Startup Visa foi falado, pela primeira vez, na cimeira Índia x Portugal, que contou com participantes do ecossistema empreendedor dos dois países.

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