Ano: 2017

A Frente Comum da Administração Pública exigiu, esta quarta-feira, aumentos salariais de 4% para 2018, com um mínimo de 60 euros para todos os trabalhadores, e anunciou uma ação de luta nacional, que poderá ser uma greve ou uma manifestação a realizar em outubro ou novembro.

O anúncio foi feito aos jornalistas pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em frente do Ministério das Finanças, onde a dirigente sindical entregou esta manhã uma resolução aprovada ontem na cimeira de sindicatos daquela estrutura da CGTP.

“Se o Governo não recuar nas suas intenções que têm sido publicamente anunciadas (…) naturalmente que os trabalhadores têm que lutar, não podem ficar parados e aceitar porque, a ser assim, é a continuação de políticas de austeridade na administração pública”, disse Ana Avoila.

Segundo a dirigente sindical, a decisão da Frente Comum sobre a data e a forma de luta a adotar será tomada dia 3 de outubro e o protesto decorrerá “na última quinzena de outubro ou na primeira de novembro e será uma manifestação nacional ou uma greve”.

A decisão, acrescentou Avoila, dependerá do resultado das negociações entre a estrutura sindical e o Governo, que estão a decorrer. A próxima ronda negocial está agendada para esta quinta-feira e em cima da mesa estão matérias como o descongelamento das carreiras na administração pública que, segundo o Governo, vai avançar no próximo ano, de forma gradual.

Ana Avoila reafirmou que a Frente Comum não cede nos aumentos dos salários, que estão congelados desde 2010, nem abdica de que o descongelamento das progressões na carreira abranja todos os trabalhadores.

Quanto ao aumento salarial de 4% exigido pela Frente Comum, Ana Avoila considerou o valor “razoável”, tendo em conta a perda de poder de compra nos últimos anos dos trabalhadores da administração pública, de 9%, segundo disse, e o aumento do custo de vida.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou, esta quarta-feira, que o partido vai apresentar na Assembleia da República uma proposta para revogar as alterações introduzidas pelo Governo à lei da imigração.

“Dei hoje mesmo indicação ao líder parlamentar para que o PSD viesse a apresentar na Assembleia da República uma proposta para revogar as alterações introduzidas por este Governo na lei da imigração”, afirmou Passos Coelho, no final de uma ação de campanha autárquica em Amares (Braga).

Por outro lado, o líder social-democrata desafiou o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que esta quarta-feira estará presente na comissão parlamentar, a esclarecer qual a proposta que Portugal irá apresentar este mês na Comissão Europeia em relação ao mecanismo de cooperação reforçada de segurança e defesa.

“Eu acho que o ministro não pode ir ao Parlamento e não responder, seria uma falta de ética republicana total que ocultasse dos portugueses e do parlamento o que pretende apresentar na Comissão Europeia. O Governo pode ser liderado pelo PS, mas o país não é do PS, temos o direito a saber o que está a preparar nesta matéria”, disse.

Passos Coelho, que já fez este desafio ao Governo por várias vezes, lamentou o “silêncio arrogante” do executivo e alertou que esta matéria também tem consequências orçamentais.

“O Governo tem dado imensas informações em matéria orçamental. E em relação à defesa? Há compromissos, eles estão salvaguardados com PCP e BE?”, questionou.

Sobre a matéria de imigração, Passos Coelho reiterou as críticas às alterações introduzidas – por proposta do BE e aprovadas em julho no Parlamento -, e que preveem, por exemplo, que sejam concedidos visto de residência com base em promessas de contratos de trabalho.

“Parece-me muito claro, perante sinais que já existem, que a quebra de consenso que foi estabelecida pela esquerda mais radical com o apoio do Governo nesta matéria não é boa para o futuro do país e para a nossa segurança”, disse.

Após a publicação da nova lei da imigração, que concede o visto de residência aos imigrantes com apenas uma promessa de contrato de trabalho, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), registou 4.073 pedidos de visto. Trata-se de um valor acima da média de 300 pedidos semanais.