Ano: 2017

Trabalho

Vieira da Silva reúne sexta com Autoeuropa e trabalhadores

  • Marta Santos Silva
  • 12 Dezembro 2017

O ministro do Trabalho e da Segurança Social vai encontrar-se com representantes da administração da Autoeuropa e dos trabalhadores esta sexta-feira no Ministério.

Vieira da Silva vai reunir com as partes envolvidas no conflito da Autoeuropa, nomeadamente a administração da empresa e a Comissão de Trabalhadores, após a administração ter decidido impor unilateralmente um modelo de trabalho para o próximo ano, apesar do chumbo dos trabalhadores a dois pré-acordos este ano.

“No final desta semana decorrerá no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social uma reunião entre as partes envolvidas neste processo, pelo que até lá não avançaremos com comentários adicionais”, lê-se na nota enviada pelo Ministério ao ECO. O ECO apurou que o ministro Vieira da Silva estará presente no encontro.

A Autoeuropa anunciou esta terça-feira, num comunicado aos trabalhadores, que a partir de fevereiro do próximo ano, começará a funcionar um modelo diferente de horários de trabalho e compensações, que inclui turnos noturnos e trabalho ao sábado. Deste então, que o sindicato SITE, um dos representantes dos trabalhadores, está reunido com a administração da empresa para discutir estes termos.

A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa chegou a dois pré-acordos este ano, um em julho e um em novembro, com a administração para corresponder às novas exigências da Volkswagen, que pretende um modelo de laboração contínua na fábrica de Palmela e trabalho aos sábados e, num dos acordos, domingo. Os trabalhadores chumbaram ambos os pré-acordos, o que deixou a fábrica numa situação de limbo já perto da entrada em 2018.

O ECO também pediu uma reação ao Ministério da Economia, mas o gabinete de Caldeira Cabral remeteu o assunto para o ministro Vieira da Silva.

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Cultura

Espetáculos, museus e cinema com mais visitantes. Jornais e revistas perdem leitores

  • Margarida Peixoto
  • 12 Dezembro 2017

Mais espetáculos, menos leitura: no ano passado o número de visitantes de espetáculos ao vivo, museus e cinema aumentou. Mas a circulação dos jornais e revistas caiu.

Mais visitantes nos espetáculos ao vivo, mais idas aos museus e mais espetadores de cinema. No ano passado, as visitas a eventos de lazer aumentaram. Pelo contrário, os jornais e as revistas perderam significativamente em número de exemplares vendidos e em circulação total. Os dados foram publicados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em 2016, os espetáculos ao vivo registaram 14,8 milhões de visitantes e os cinemas tiveram 14,9 milhões de espetadores. Já os museus conseguiram ainda mais visitantes: 15,5 milhões, dos quais 6,7 milhões (43,1%) eram estrangeiros. Os números do INE mostram um aumento generalizado nas visitas a eventos de lazer e cultura.

Ainda assim, as famílias continuaram a alocar uma parte pequena do seu orçamento à cultura e ao lazer. Em 2015/2016, as famílias gastaram em média 845 euros para lazer, recreação e cultura, o equivalente a 4,2% da sua despesa total média, menos do que os 5,3% registados em 2010/2011.

Espetáculos ao vivo: rock/pop lidera

No ano passado, o número de sessões ao vivo aumentou 13,1%. Houve mais bilhetes vendidos (a subida foi de 26,2%) e as receitas de bilheteira também cresceram: dos 14,8 milhões de visitantes, 4,9 milhões pagaram bilhete, gerando 85 milhões de euros de receita (mais 42,6% do que em 2015).

Naquele que foi, por exemplo, o ano em que os Radiohead vieram a Portugal, o preço dos bilhetes para espetáculos ao vivo subiu, com destaque para a música. O INE adianta que o preço médio por bilhete para este tipo de espetáculos foi de 23,1 euros. Já no conjunto de todos os tipos de espetáculos, o preço médio foi de 17,4 euros — um valor acima dos 15,4 euros médios registados em 2015.

Entre as modalidades de música, os concertos de música rock/pop lideram, com três milhões de espetadores e receitas de bilheteira no valor de 45,5 milhões de euros (mais 20 milhões do que no ano anterior). “Esta continua a ser a modalidade com maior representatividade (53,5%) no total das receitas do conjunto das modalidades de espetáculos ao vivo”, lê-se no destaque do INE.

Rock/pop lidera, ópera tem menor número de espetadores

Fonte: INE

Museus: turistas dão valente empurrão

Dos 727 museus em atividade, o INE só considerou para fins estatísticos 405 — há um conjunto de critérios que precisam de cumprir, como por exemplo, terem pelo menos um conservador ou um técnico superior, terem orçamento, entre outras. Mas ainda assim estes museus registaram 15,5 milhões de visitantes, uma subida de 13,7% face a 2015.

A explicar este forte aumento está, em grande medida, o turismo. O organismo de estatística adianta que 43,1% dos visitantes eram estrangeiros (cerca de 6,7 milhões de pessoas, mais 1,5 milhões do que no ano anterior). Os números mostram ainda que os turistas visitaram preferencialmente os museus de história, e os de arte.

Visitantes estrangeiros e nacionais

Fonte: INE

Cinema: mais filmes portugueses, mas menos espetadores

No ano passado, foram exibidos 1.168 filmes, em 650.538 sessões. Houve 14,9 milhões de espetadores e as receitas de bilheteira cresceram 3%, para 77,2 milhões de euros. O INE diz que o filme que se destacou como o mais visto foi “A vida secreta dos nossos bichos”.

Contudo, este não parece ter sido um bom ano para o cinema português. Apesar de ter havido mais filmes de produção nacional — houve 182 filmes portugueses, mais 22 do que em 2015 — o número de espetadores caiu (61,6%) e as receitas também foram abaixo (menos 77,1%, indica o INE). O filme português com mais espetadores foi “A canção de Lisboa”, que contou com 187,8 mil pessoas a assistir.

Origem da produção

Fonte: INE

Jornais e revistas: circulação em queda

No domínio das publicações periódicas, as quedas são generalizadas. “Face ao ano anterior, nos materiais impressos registaram-se diminuições no número de publicações (2,7%), edições (3,4%), tiragem (22,3%), circulação total (28,0%), nos exemplares vendidos (17,6%) e nos oferecidos (27,5%)”, lê-se no destaque do INE.

O organismo de estatística adianta ainda que nos jornais menos de 60% dos exemplares em circulação foram vendidos (os restantes foram oferecidos), enquanto nas revistas a circulação paga foi de quase 69%. Foi nas publicações sediadas nos Açores e na Madeira que se registou uma proporção superior de exemplares pagos. Já no Algarve e na Área Metropolitana de Lisboa foi onde se registou uma maior fatia de exemplares oferecidos.

Os dados mostram um aumento da incidência da distribuição online, com 38,9% das publicações a serem difundidas em papel e em formato eletrónico simultaneamente. Em 2015 o peso das publicações que tinha esta difusão online era de 38% e em 2011 de 30,7%.

As publicações periódicas geraram 362,2 milhões de euros de receitas, sendo que 57,6% resultaram da venda dos exemplares, enquanto 34,4% teve origem em publicidade. Face a 2015, estas publicações registaram menos receitas (2,5%), mas também menos despesas totais (3,9%).

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Atualidade

Padre Lino Maia diz que maiores IPSS “são menos fiscalizadas”

  • ECO
  • 12 Dezembro 2017

Presidente da CNIS denuncia que as entidades de maior dimensão são "menos fiscalizadas" e garante que, da parte dos departamentos públicos, há apenas "um acompanhamento soft".

No que diz respeito à fiscalização das instituições de solidariedade social, o raciocínio segue um caminho inversamente proporcional: quanto maior a sua dimensão e projeção, menor o seu escrutínio. Quem o diz é o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS). Em declarações à SIC Notícias sobre o caso Raríssimas, Lino Maia, releva que, da parte dos departamentos públicos, há apenas “um acompanhamento muito soft” destas entidades, porque se pensa que são estes organismos de maior relevância a “funcionar melhor”.

“Quando são instituições de âmbito nacional com enorme projeção como é o caso da Raríssimas, provavelmente são menos fiscalizadas, porque se pensa que são as que funcionam melhor”, sublinha o responsável. Lino Maia considerou, também, que no caso dos desvios alegadamente levados a cabo por Paula Brito Costa — presidente da associação cuja objetivo é dar uma resposta inovadora àqueles que sofrem de patologias raras — terá havido uma falha na fiscalização interna, nomeadamente no Conselho Fiscal e na Assembleia Geral.

O presidente da CNIS considera “profundamente lamentável” esta situação e reforça que instituições como esta “fazem muito e muito bem”. As IPSS “são fiscalizadas e acompanhadas, mas é possível que aqui ou acolá ocorram desvios“, acrescentou ainda o representante.

Salário de 3.000 euros? A regra é voluntariado

Segundo a reportagem da TVI que trouxe para a ribalta estes alegados desvios, a presidente da Raríssimas recebia um salário base de três mil euros, aos quais acresciam 1.300 euros em ajudas de custo, 1.500 euros em deslocações e 816,76 euros num plano poupança-reforma. “Os dirigentes devem ser preferencialmente voluntários. O vencimento não é regra geral”, enfatiza o padre Lino Maia.

De acordo com o líder da CNIS, a maior parte da IPSS portuguesas são presididas por voluntários, sendo a remuneração reservada para casos especiais em que o Conselho Fiscal e a Assembleia Geral decidem ser justificada.

No caso da Raríssimas, a dirigente estava exclusivamente ao serviço da instituição e a enfrentar “grandes desafios”, pelo que a atribuição de um salário poderá ter sido justificada, explica Maia. “Quando se justifica, o vencimento pode ir até quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais”, conclui. Fazendo as contas segundo essa regra, a renumeração mensal não deverá, deste modo, ultrapassar os 1.685,28 euros.

A investigação jornalística da TVI revelou que poderá ter havido desvio de fundos para pagar, todos os meses, despesas pessoais da presidente da Raríssimas. Em causa estão compras de vestidos de alta-costura, despesas de supermercado e mapas de deslocações fictícias. O Ministério Público confirmou, na segunda-feira, que desde finais de novembro a associação referida está a ser investigada. Na origem do inquérito esteve uma denúncia anónima e até ao momento ainda não foram constituídos arguidos.

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Economia

Esperas no aeroporto até três horas. Há falta de funcionários

  • ECO
  • 12 Dezembro 2017

São menos os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a operar no aeroporto de Lisboa, o que está a afetar o normal funcionamento.

Nas últimas semanas, os tempos de espera no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, têm subido — em alguns casos, chegaram às três horas. Os atrasos devem-se à redução de inspetores do SEF, com 45 estagiários a terem sido dispensados para concluir o curso. Contudo, estão prometidos reforços para o Natal e para a passagem de ano.

“Tem-se assistido a uma degradação do serviço prestado pelo SEF, conduzindo a tempos de espera nas chegadas extremamente elevados”, avança um porta-voz do aeroporto ao Diário de Notícias. Em mais de 70% dos dias deste ano, até à data, as médias de espera no controlo de fronteiras nas chegadas superaram os 45 minutos, informa a mesma fonte.

O SEF não desmente e limita-se a relembrar a crescente afluência do aeroporto, que descreve como “muito significativa”, na ordem dos 32% em comparação com 2016. Os 45 estagiários que serviam de reforço durante o verão foram retirados em outubro, mas o SEF aponta uma quebra maior. Estão ativos um total de 160 inspetores, menos 70 do que no verão.

Segundo o Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização (SCIF) “deviam estar destacados no aeroporto de Lisboa pelo menos 250 inspetores“. Contudo, para além da falta de pessoal, o sindicato sublinha a necessidade de alterações estruturais. Sugere um espaço próprio para o controlo de passaportes dos voos de origens de risco, dado que são mais demorados e a dispersão do horários dos voos de longa distância de países fora da União Europeia”.

Os inspetores do SEF têm vindo a reivindicar um aumento dos recursos humanos. A então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, prometeu abrir um concurso para a admissão de 100 novos inspetores, que motivou a desconvocação da greve marcada para agosto. Na altura, o sindicato exigia 200.

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Empresas

Como compara o modelo da Autoeuropa aos acordos rejeitados?

  • Marta Santos Silva
  • 12 Dezembro 2017

Após dois pré-acordos da Comissão de Trabalhadores com a Volkswagen que foram rejeitados pelos funcionários, a Autoeuropa impõe agora um modelo que é quase um intermédio entre as propostas anteriores

A Autoeuropa anunciou esta terça-feira, num comunicado interno enviado aos trabalhadores, que em fevereiro de 2018 vai começar com um novo modelo de trabalho, independentemente dos chumbos a dois pré-acordos que a Comissão de Trabalhadores (CT) negociara com a empresa. O novo modelo de trabalho não é exatamente igual a nenhum dos pré-acordos, mas tem pontos em comum com ambos. Como se vai processar o trabalho na Autoeuropa?

O turno da noite

O modelo que vai ser imposto até agosto do próximo ano envolve a introdução de um turno noturno, como se previa em ambos os pré-acordos, resultando em laboração contínua da fábrica. Os trabalhadores rejeitaram ambos os acordos que propunham esta formulação. De agosto para a frente vai entrar em vigor um modelo diferente, mas este será negociado com a Comissão de Trabalhadores, escreve a empresa no comunicado que enviou aos trabalhadores.

Trabalhadores da fábrica de Palmela da Autoeuropa, da Volkswagen, supervisionam a zona de prensas.Volkswagen Mediakit

As folgas

No entanto, há uma diferença grande em relação ao segundo pré-acordo, recuando a um traço que existia no primeiro: o domingo é uma folga garantida, em vez de ser considerado dia de trabalho. Além disso, quem estiver a trabalhar o turno da noite não tem folgas rotativas. A semana de trabalho individual tem cinco dias, e não seis.

Também nos dias de descanso existem diferenças. Enquanto o segundo pré-acordo previa folgas rotativas com o sábado e o domingo como dias de trabalho, agora o domingo é uma folga fixa. Uma outra folga rotativa será atribuída de acordo com o horário de trabalho de cada um, e “em cada dois meses garantem-se quatro fins de semana completos e mais um período de dois dias consecutivos de folga”.

As remunerações

No que toca às remunerações adicionais, o modelo imposto é parecido ao último pré-acordo rejeitado. O acordo propunha que, na primeira fase, até ao verão, os trabalhadores recebessem pagamento por horas extraordinárias pelos sábados em que trabalhassem — tal como agora o modelo prevê um prémio de 100% sobre cada sábado trabalhado. O acordo anterior já previa o período para lá de agosto, altura em que os sábados deixariam de ser pagos com este prémio, mas sim através de um pagamento mensal adicional de 150 euros apenas. Agora, o período para além de agosto fica para negociar mais tarde.

A newsletter enviada aos trabalhadores da Autoeuropa mostra alguns dos termos do novo modelo de trabalho.DR

Além disso, no entanto, acrescenta um prémio adicional de 25% sobre os sábados trabalhados no trimestre, de acordo com o cumprimento do volume planeado para o trimestre. O trabalho em dia de folga também vale pagamento de trabalho extraordinário.

O período de transição

O primeiro pré-acordo rejeitado propunha um modelo a aplicar durante todo o ano de 2018. O segundo, por sua vez, propunha um período de transição entre fevereiro e agosto, quando a fábrica fecha para o verão, e novas condições de agosto para a frente.

No modelo imposto agora pela empresa, só são conhecidas as condições de fevereiro a agosto. A partir de agosto, tal como no segundo acordo, prevê-se a entrada de uma quarta equipa, composta por trabalhadores com formação especializada, para reforçar os turnos. As condições e horários de trabalho, porém, não ficam esclarecidos — vão ser decididos em negociação com a Comissão de Trabalhadores, explica a empresa.

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Banca

Bancos seguem há três meses a reduzir dependência do Banco Central Europeu

  • Juliana Nogueira Santos
  • 12 Dezembro 2017

Em novembro os bancos portugueses financiaram-se em 22,39 mil milhões de euros junto da instituição liderada por Mario Draghi. Este é o valor mais baixo desde dezembro de 2016.

Os bancos portugueses estão cada vez menos dependentes dos financiamentos concedidos pelo Banco Central Europeu (BCE), sendo novembro o terceiro mês consecutivo em que isto acontece. Os dados foram divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal e apontam para uma diminuição de 0,11% face a outubro deste ano.

Assim, em novembro, os bancos portugueses financiaram-se em 22,39 mil milhões de euros junto da instituição liderada por Mario Draghi, comparativamente aos 22,41 mil milhões registados em outubro. Para além disto, estes dados colocam os valores de dependência da banca nacional em mínimos de dezembro de 2016.

Bancos portugueses reduzem volume de financiamento

Fonte: Banco de Portugal

A tendência de redução tem-se registado desde junho de 2012, mês em que a dependência da banca portuguesa atingiu os 60,5 mil milhões de euros. Portugal atravessava fortes dificuldades em se financiar internacionalmente, visto que tinha apresentado o pedido de resgate há pouco mais de um ano.

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Advocatus

NCN&PMF assessora câmara de Barcelos

Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados assessorou o Município de Barcelos na aquisição da gestão da água e saneamento

A Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados assessorou juridicamente a Câmara Municipal de Barcelos, no acordo extrajudicial em que o município poupará cerca de 200 milhões de euros.

Esta operação liderada por Nuno Cerejeira Namora (na foto em baixo), Pedro Marinho Falcão e J. Pinto de Almeida permitiu a aquisição de 49% da gestão das águas e saneamento ao Município de Barcelos, ficando a gestão dos restantes 51% sob a responsabilidade da empresa Somague Ambiente.

O acordo extrajudicial permitirá ao município pagar, durante cinco anos, 44,5 milhões de euros, e não a verba estipulada pelo tribunal arbitral, que ascenderia os 217 milhões de euros, bem como participar na gestão da concessionária, como sócio minoritário, com representante no Conselho de Administração, sendo que essa entrada como sócio faz-se a custo zero, uma vez que os valores pagos ao grupo ABB e ao grupo Somague Ambiente têm como contrapartida créditos de igual montante.

Os serviços jurídicos prestados, acompanharam, durante um ano todas as etapas das negociações, tendo sido a proposta aprovada pelo Executivo da Assembleia Municipal de Barcelos com 69 votos a favor.

Com o aconselhamento e acompanhamento da equipa liderada pelos sócios fundadores, Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão e pelo advogado associado J. Pinto de Almeida, o processo será agora instruído para aprovação pelo ERSAR e Tribunal de Contas.

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Atualidade

Nos últimos três anos, 1.600 fiscalizações a IPSS e 71 propostas de destituição

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2017

Nos últimos três anos, o Instituto de Segurança Social fez 71 propostas de destituição de corpos de gestão de Instituições Particulares de Solidariedade Social.

O Instituto de Segurança Social realizou, entre 2015 e novembro deste ano, 1.615 ações de fiscalização a Instituições Particulares de Solidariedade Social, tendo apresentado ao Ministério Público 71 propostas de destituição dos corpos gerentes das associações.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgados a propósito da polémica que envolve a associação Raríssimas, cuja direção está sob suspeita de gestão danosa, foram ainda apresentadas, na sequência das fiscalizações, 46 propostas de suspensão de acordo de cooperação.

Das 1.615 ações de fiscalização, 588 foram auditorias jurídicas e financeiras a IPSS. De acordo com os mesmos dados, foram ainda levantados 1.710 autos de contraordenação e detetados 61 ilícitos criminais.

Na segunda-feira, o ministro do Trabalho e da Segurança Social anunciou a realização de uma ação de inspeção à Raríssimas, depois de uma reportagem da TVI sobre a gestão da instituição, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado dinheiro da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras para diversos gastos pessoais.

Na conferência de imprensa, Vieira da Silva quantificou alguns apoios que a Raríssimas recebeu do Estado, nomeadamente para ajudar na construção da Casa dos Marcos, na Moita (cerca de 420 mil euros), e os concedidos através de acordos de cooperação para o Centro de Atividades Ocupacionais, lar residencial e residência autónoma.

Os dados do Ministério precisam os apoios financeiros concedidos à Raríssimas entre 2013 e 2017 para estas três valências, que totalizaram quase 2,3 milhões de euros. O Centro de Atividades Ocupacionais da Raríssimas recebeu cerca de 13 mil euros em 2013, valor que subiu para quase 132 mil euros em 2014 e aumentou para perto de 159 mil euros no ano seguinte, e para cerca de 172 mil euros em 2016. Este ano, a verba atribuída situou-se nos 168 mil euros, menos cerca de quatro mil euros face ao ano anterior.

Para o Lar Residencial, o Estado concedeu um apoio de quase 23 mil euros em 2013, verba que aumentou mais de dez vezes no ano seguinte, fixando-se nos 243 mil euros. Em 2015 foram atribuídos apoios para esta valência de cerca de 273 mil euros, valor que subiu para os 282 mil euros em 2016 e desceu para os 264 mil este ano. Quanto à contribuição estatal para a Residência Autónoma da Raríssimas, esta situou-se nos quase cinco mil euros em 2014, valor que subiu para os cerca de 56 mil euros no ano seguinte, situando-se em 2016 e 2017 em cerca de 57 mil euros.

A Raríssimas foi fundada por Paula Brito e Costa em abril de 2012 para apoiar pessoas com doenças raras, que se estima afetarem cerca de 800 mil portugueses.

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Advocatus

Almedina publica tese a dois advogados PLMJ

A Editora Almedina acabou de publicar duas teses de doutoramento de Advogados da PLMJ da área de arbitragem: Rui Soares Pereira e António Pedro Pinto Monteiro.

A Editora Almedina acaba de publicar duas teses de doutoramento de Rui Soares Pereira e António Pedro Pinto Monteiro, ambos advogados na PLMJ.

A primeira, de Rui Soares Pereira, consultor da equipa da PLMJ Arbitragem e de Contencioso, intitula-se “O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Delitual – Fundamento e Limites do Juízo de Condicionalidade”, corresponde, de acordo com a sinopse, “a uma dissertação que tem por objeto dois aspetos considerados absolutamente relevantes para a temática do nexo de causalidade – o fundamento e os limites do juízo de condicionalidade -, os quais não terão sido, pelo menos na responsabilidade civil delitual, ainda suficientemente explorados ou esgotados.”

A segunda, de António Pedro Pinto Monteiro, associado sénior da mesma equipa da PLMJ, tem como título “O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem – Os problemas na constituição do tribunal arbitral” e tem o objeto consiste, descreve a sinopse, “em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.”

A equipa PLMJ Arbitragem conta hoje com 20 Advogados especialistas (oito dos quais sócios), provenientes de seis nacionalidades diferentes, fluentes em cinco idiomas, com doutoramentos e mestrados relacionados com arbitragem e vasta experiência, nacional e internacional, acumulada. Por essa razão, tem vindo consistentemente a ser distinguida pelo Global Arbitration Review e integra a lista mundial das 100 sociedades de referência na área desde 2014.

 

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Crédito

Natal aproxima-se. Crédito ao consumo em máximos de março

Com o aproximar do Natal, o crédito ao consumo aumenta. Em outubro a concessão foi de 390 milhões, a mais elevada em 13 anos.

O mês de outubro marca uma aceleração do crédito ao consumo. De acordo com os dados do Banco de Portugal, nesse mês foram disponibilizados 390 milhões de euros em novo crédito ao consumo, o nível mais elevado desde março deste ano. A subida da concessão de crédito com esse fim acontece numa altura em que se aproxima o Natal e as compras habituais da quadra.

Os dados divulgados pela entidade liderada por Carlos Costa sinalizam ainda que o último mês de outubro foi o mais intenso em termos de concessão de crédito ao consumo dos últimos 13 anos. Seria necessário recuar até outubro de 2004 para ver um valor mais elevado, em termos homólogos.

Crédito ao consumo em alta

Fonte: Banco de Portugal

No total, os bancos disponibilizaram 390 milhões de euros em novo crédito ao consumo no passado mês de outubro. Este valor compara com os 348 milhões disponibilizados em setembro, sendo ainda o mais elevado desde março deste ano, mês em que tinham sido disponibilizados 393 milhões de euros.

No acumulado do ano, até ao final de outubro, os bancos nacionais disponibilizaram 3.405 milhões de euros neste tipo de crédito. Ou seja, 10% acima do registado em igual período do ano passado.

Esta foi, aliás, a única finalidade de crédito às famílias a registar um aumento dos níveis de concessão em outubro. No que respeita ao crédito à habitação ocorreu uma queda da concessão para o nível mais baixo desde julho último. No total, os bancos disponibilizaram um total de 706 milhões de euros em empréstimos para a compra de casa. Já no crédito com outros fins, a concessão atingiu os 156 milhões de euros, abaixo dos 175 milhões verificados em setembro.

O aumento da concessão de crédito ao consumo acontece num mês em que muitos portugueses já tinham começado a realizar as compras natalícias, o que poderá justificar a subida registada nos novos empréstimos com esse fim. De salientar que as instituições financeiras têm estado a apostar em campanhas de promoção da concessão de empréstimos ao consumo, o que é bastante visível nas respetivos sites.

Recentemente, a Deco veio alertar precisamente para os riscos associados ao apelo irresistível das campanhas de crédito agressivas doa bancos nesta época do ano. Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, adiantou à TSF que a associação tem recebido “várias denúncias de consumidores confrontados nos últimos tempos com muitos e-mails a proporem crédito pré-aprovado, uma prática comum antes de 2007-2008 e que já na altura era muito contestada por nós pois é um incentivo ao endividamento pouco responsável dos consumidores”.

Quem também está preocupado com a evolução da concessão de crédito às famílias em Portugal é o Banco de Portugal, mostrando-se particularmente alerta em relação ao crédito à habitação. A entidade liderada por Carlos Costa coloca mesmo a possibilidade de apertar os critérios para a concessão de crédito às famílias.

(Notícia atualizada às 12h00 com mais informação)

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Trabalho

Desemprego na OCDE regressa a níveis pré-crise

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 12 Dezembro 2017

A taxa de desemprego na OCDE recuou para níveis pré-crise, mas o número de desempregados continua acima dos registos de abril de 2008.

A taxa de desemprego na OCDE caiu uma décima em outubro face a setembro, para 5,6%, regressando aos níveis de abril de 2008. Ainda assim, o número de desempregados continua mais elevado: em causa estão 35,1 milhões de pessoas, mais 2,5 milhões do que o registado naquele mês, antes da crise.

Os dados da OCDE, ajustados de sazonalidade, apontam para uma descida de 0,1 pontos percentuais na taxa de desemprego na Zona Euro. Em Portugal, a taxa manteve-se estável nos 8,5%, indica a OCDE, utilizando os dados provisórios já publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A taxa de desemprego em Portugal é a quinta mais alta entre 26 países para os quais há valores atualizados. Grécia e Turquia contam com valores mais elevados mas reportam a agosto.

No caso do desemprego jovem, a taxa na OCDE também recuou um décima, mas para 11,8%. Em Portugal, a taxa de 25,6% é a terceira mais alta entre 24 países com números atualizados.

(notícia atualizada às 11:36)

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Empresas

As condições que a administração da Autoeuropa impôs aos trabalhadores

  • ECO
  • 12 Dezembro 2017

O novo horário de produção de 17 turnos semanais irá avançar mesmo com a rejeição de dois pré-acordos com a Comissão de Trabalhadores. Esta foi a carta que informou os trabalhadores.

“Caros colegas, o ano de 2017 está a terminar e precisamos de preparar o início do novo ano, com a introdução de um modelo de trabalho que seja legal e em linha com o plano já partilhado com todos”. Foi assim que a administração da Autoeuropa anunciou o novo horário de produção aos seus trabalhadores.

O novo horário de produção de 17 turnos semanais irá avançar unilateralmente mesmo com a rejeição de dois pré-acordos negociados previamente com a Comissão de Trabalhadores, algo que é apontado como “necessário”. “Embora tenham sido expressas muitas opiniões diferentes nas várias reuniões, entendemos que a maioria dos colaboradores está comprometida com o cumprimento do programa de produção do próximo ano. Assim é necessário, agora, tomar estas decisões”, pode ler-se na comunicação interna.

Assim, e como apontado nesta comunicação, o novo modelo de trabalho da Autoeuropa inclui:

  • Semanas de 5 dias de trabalho individual;
  • Turno da noite de segunda a sexta-feira, sem folgas rotativas;
  • Turno manhã e turno da tarde: segunda-feira a sábado;
  • Folga fixa ao domingo;
  • Folga rotativa de acordo com calendário individual;
  • Em cada dois meses garantem-se quatro fins de semana completos e mais um período de dois dias consecutivos de folga;
  • Prémio adicional de 100% sobre cada sábado trabalhado (pagamento mensal);
  • Prémio adicional de 25% sobre os sábados trabalhados no trimestre, de acordo com o cumprimento do volume planeado para o trimestre (pagamento trimestral);
  • Pagamento de trabalho extraordinário, equivalente ao pagamento ao sábado, quando o dia de folga for trabalhado
  • Redução das horas semanais trabalháveis para 38 horas (em média aproximada).

A administração aponta ainda que será necessário “qualificar e preparar uma quarta equipa”, que será selecionada através de “processos de vaga interna”. “No decorrer da próxima semana será distribuída informação e cartas individuais com a respetiva escala de trabalho aos colaboradores envolvidos neste modelo”, continua ainda.

“É compreensível que pessoas com uma longa história na empresa poderão ter alguns problemas de adaptação aos novos horários e, em relação a estes casos, iremos trabalhar para encontrar soluções sociais que permitam que sejam ultrapassados”, salvaguarda ainda a comunicação. “Uma mensagem especial para os novos colegas é que temos a expectativa que cumpram com as condições de contrato que assinaram.”

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