OCDE defende redução da TSU em empresas que paguem salário mínimo

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomendou hoje ao Governo a redução da Taxa Social Única (TSU) nas empresas que paguem o salário mínimo, incluindo as novas contratações.

Esta é uma das 20 recomendações que a OCDE faz no relatório Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015, hoje divulgado e apresentado em Lisboa, e surge depois de patrões, UGT e Governo terem assinado o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo, que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida transitória da TSU em 1,25 pontos percentuais.

O decreto-lei que estabelece a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores foi aprovado pelo Governo na segunda-feira e promulgado um dia depois pelo Presidente da República. Esta descida da TSU foi acordada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais em dezembro — à exceção da CGTP –, como forma de compensação do aumento do salário mínimo para 557 euros, que já está em vigor.

A OCDE recomenda ainda no relatório a constituição de uma comissão independente com representantes dos parceiros sociais que seja responsável por dar “informação imparcial” e aconselhar em futuras alterações ao salário mínimo, “considerando cuidadosamente as condições do mercado de trabalho no presente e no futuro”.

No relatório, a organização refere que as contribuições sociais dos trabalhadores e os impostos pagos pelos patrões quando se trata do salário mínimo nacional são maiores do que na maior parte dos países da OCDE.

A OCDE considera ainda preocupante a aproximação do salário mínimo ao salário médio em Portugal e vê com receio o possível efeito de desemprego para os trabalhadores sem qualificações quando o salário mínimo for elevado para os 600 euros em 2019, como é intenção do Governo.

Em relação ao horário do trabalho, a OCDE recomenda a redução da generosidade das compensações ao trabalho de curta duração à medida que a recuperação económica se torna mais sustentável, de forma a prevenir que estes esquemas possam representar um obstáculo para a recuperação do mercado laboral.