José Almaça: Proposta do Governo dá resposta às fragilidades da supervisão financeira

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), José Almaça, defendeu esta quarta-feira que a criação de um órgão de cúpula responsável pela estabilidade financeira, proposta pelo Governo, pode resolver as fragilidades existentes no atual modelo de supervisão.”Há questões cruzadas nos setores da banca, dos seguros e do mercado de capitais e é fundamental a partilha de informação entre as diferentes entidades de supervisão. Nas resoluções do BES e do Banif não houve essa partilha e isso tem que ser corrigido”, realçou à Lusa o líder da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Há questões cruzadas nos setores da banca, dos seguros e do mercado de capitais e é fundamental a partilha de informação entre as diferentes entidades de supervisão.

O responsável falava à margem do Fórum Seguros, promovido pelo Jornal Económico em Lisboa, considerando que o que está em causa, mais do que a criação de uma entidade totalmente nova, é um reforço do já existente Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), onde estão presentes o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a ASF.

“A configuração do projeto recentemente anunciado pelo senhor ministro das Finanças, ainda que numa versão preliminar, parece vir dar resposta a algumas das fragilidades do atual modelo, nomeadamente no que diz respeito às questões do equilíbrio entre as três áreas do setor financeiro”, afirmou Almaça durante a sua intervenção no Fórum.

O presidente da ASF apontou para “a complexidade, as interligações e os canais de contágio entre operadores financeiros de diferentes setores”, bem como para “a crescente sofisticação dos produtos financeiros e a assimetria estrutural de informação entre os consumidores e os operadores”.

É absolutamente crucial garantir uma situação de plena paridade entre todas estas autoridades.

Tudo isto implica “a manutenção de uma visão alargada e inclusiva dos riscos, consubstanciada em elevados e profícuos níveis de cooperação e de partilha de informação entre as várias autoridades de supervisão financeira”, assinalou. E realçou: “Para tal, é absolutamente crucial garantir uma situação de plena paridade entre todas estas autoridades”.

O líder do supervisor dos seguros reforçou que “a elevada interdependência entre os riscos inerentes à conduta dos operadores e a sua situação financeira demandam uma visão integrada e conexa das perspetivas prudencial e comportamental da supervisão”. Segundo Almaça, “quando problemas graves são detetados numa destas vertentes, é fundamental que as soluções a adotar tenham em devida conta o impacto potencial sobre a outra vertente”.

E, acrescentou, é através desse equilíbrio que se assegura a proteção dos interesses dos consumidores e a manutenção da estabilidade financeira em Portugal. “A vertente macroprudencial, que tem vindo a ganhar destaque ao longo dos últimos anos na esfera nacional e internacional, deve desempenhar um papel de relevo, mediante uma atuação independente e focada na dimensão transversal do sistema financeiro, adicionando assim uma nova perspetiva”, sublinhou.

Ainda assim, o responsável considerou que é “importante assegurar que, por um lado, são estabelecidos mecanismos eficientes de articulação com as autoridades de supervisão microprudencial e, por outro lado, que sejam plenamente apercebidas as diferenças entre a natureza e o grau de risco sistémico dos diversos atores”.

Ainda sobre o debate em curso sobre a revisão da arquitetura de supervisão do sistema financeiro português, José Almaça comentou que “nestas alturas é recorrente aparecerem alguns defensores do sistema ‘twinpeaks’ [assente em dois pilares] como se este tivesse evitado o que se passou no sistema bancário”. Mas o responsável salientou que “o setor segurador fez o seu trabalho de casa e passou quase incólume pela crise”.

E rematou: “Provavelmente se fosse este o sistema teríamos também de encontrar resposta para os lesados de várias companhias de seguros. Não é por acaso que dos 28 países de União Europeia somente quatro adotaram este modelo”. Na semana passada, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou no parlamento que está a ser preparada uma reforma da supervisão do sistema financeiro, que prevê a criação de uma nova entidade de cúpula, com a “responsabilidade última da estabilidade financeira”.