Governo prevê rever em baixa meta do défice para 2017

O Governo prepara-se para rever em baixa a meta do défice para 2017, segundo escreve esta segunda-feira o Público (acesso condicionado), no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que entregará daqui a duas semanas. De acordo com o jornal, o crescimento do PIB surpreendeu no final de 2016, o que fez o Governo subir as suas expectativas nesse campo para 2017, esperando-se que fique acima da de 1,5% que constava do Orçamento do Estado para 2017.

No mesmo documento, o Governo antecipava um défice de 1,6% para 2017, que deverá, segundo o Público, ser revisto em baixa no PEC, para mostrar que a conjuntura positiva será usada numa redução mais acelerada do défice.

A alteração deverá ser pequena, escreve o jornal, e a expectativa é reforçada elas previsões recentes do Banco de Portugal, que antevê um crescimento de 1,8% este ano, e do Conselho das Finanças Públicas que reviu em baixa as suas previsões do défice.

Mudança nas contas do Eurostat afetou défice de 2016

Entretanto, o défice de 2016 pode não ter parado ainda de ser atualizado. A autoridade estatística europeia Eurostat tem estado a chocar com o Instituto Nacional de Estatística sobre o que deve ou não entrar nas contas, escreve o Jornal de Negócios (acesso pago) na sua edição de hoje.

A decisão do Eurostat relaciona-se com a forma como devem ser contabilizados os fundos comunitários que já foram transferidos de Bruxelas mas ainda não foram aplicados na economia pelas entidades públicas. O Eurostat critica a abordagem até agora, que é a de registar a receita quando os fundos são recebidos e a despesa correspondente quando são gastos, defendendo antes que a receita não seja registada de todo.

De acordo com o Negócios, o INE registou o défice de acordo com as contas do Eurostat mas ainda continuam as discussões entre as duas autoridades estatísticas. O INE discorda que se ignorem estas receitas visto que se cria “dinheiro sombra” que não está registado em quaisquer contas. Uma revisão em alta do investimento das autarquias reduz também o risco de revisões por esta via. Usando a metodologia do ano passado, o défice de 2016 comparável com o de 2015 rondaria os 1,9% do PIB, acrescenta o jornal.