Desemprego: Norma travão pode beneficiar 136 mil pessoas

Na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração legislativa onde impõe uma norma travão à redução do subsídio de desemprego, impedindo que este possa ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente em 421,32 euros. Segundo informação avançada pelo Público e pelo Jornal de Negócios, a que o ECO também teve acesso, esta revisão do regime poderá abranger cerca de 58% dos desempregados afetados pelo corte. Ou seja, cerca de 136 mil beneficiários do subsídio de desemprego.

“O Governo estima que a revisão do regime de proteção no desemprego aprovada em RCM [Conselho de Ministros] possa abranger cerca de 58% dos beneficiários de subsídio de desemprego que teriam um corte de 10% nas suas prestações (considerando o ano de 2016: 136.000 / 234.000), uma vez que poderá registar-se uma diminuição das prestações de desemprego em 2017 face a 2016, decorrente da diminuição da taxa de desemprego registada em 2017″, explica ao ECO o Ministério da Segurança Social. Isto significa que estes 136 mil desempregados não vão ter o seu subsídio diminuído para lá dos 421,32 euros.

A alteração aplicada na semana passada faz com que o corte de 10% do montante atribuído pelo Estado — introduzido pelo anterior Governo PSD/CDS — só pode acontecer quando o valor do subsídio é superior ao IAS. Além disso, dessa redução não pode “resultar a atribuição de um montante mensal de valor inferior àquele indexante”. O corte de 10% aplica-se aos subsídios de desemprego a partir do sétimo mês de pagamento.

No final de março, a Assembleia da República aprovou uma resolução onde recomendava ao Governo que olhasse para esta questão. O BE e o PCP querem ir mais longe eliminando, a partir de 2018, o corte de 10% no subsídio de desemprego. O PS não se compromete, mas admite discutir o tema mais tarde, em sede de Orçamento do Estado para 2018.