Vestager: Governo nunca pediu nacionalização do Novo Banco

A comissária europeia da Concorrência europeia deixa claro: o Executivo de António Costa nunca pediu a Bruxelas para nacionalizar o Novo Banco. Margrethe Vestager explica também que as autoridades europeias apenas aprovaram a venda parcial do banco de transição porque Portugal aceitou entregar “o controlo do banco” ao comprador e manter uma participação “de natureza puramente económica”.

Num artigo de opinião publicado no jornal Público, a comissária europeia da Concorrência diz que quando um banco entra em dificuldades, o Governo é que decide se concede auxílio estatal e de que forma. Mas, entre as várias soluções possíveis, a nacionalização nunca esteve em cima da mesa para o Executivo português.

“Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria diretamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES com o fim de garantir uma concorrência leal e o regresso à viabilidade do banco em mãos privadas”, explica a responsável pela concorrência europeia.

"Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria diretamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES com o fim de garantir uma concorrência leal e o regresso à viabilidade do banco em mãos privadas.”

Vestager acrescenta que a “autoridade de resolução determina as estratégias de resolução do banco em dificuldades. A Comissão coopera com estas autoridades com base nas decisões que elas tomam. O nosso papel é garantir que todas as medidas propostas pelas autoridades nacionais estão em conformidade com o direito da UE, incluindo as regras de auxílios de estado”.

Mas, para o Governo, nacionalizar o banco que resultou da falência do BES iria contra estas regras. “Uma nacionalização desrespeitaria o acordo da República Portuguesa com as instituições europeias, pelo que não sabemos à partida se seria exequível”, explicou o Ministério das Finanças ao DN/Dinheiro Vivo. Optou, por isso, pela venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, mas não na sua totalidade. Um comprador, diz a comissão, “determinado a dar a volta” à instituição.

“Agora, após negociações com o comprador, Portugal irá manter uma participação de 25% no Novo Banco. A Comissão aceitou esta alteração porque Portugal irá entregar o controlo do banco ao comprador e manter apenas uma participação de natureza puramente económica que lhe permita beneficiar de eventuais lucros futuros”, esclarece Vestager.

A comissária nega ainda que Portugal tenha sido usado como “cobaia” para a aplicação destas regras europeias. “Isto é absolutamente falso. As mesmas regras que foram aplicadas à resolução do BES, já tinham sido aplicadas aos bancos em Espanha em 2012”, defende.

Para a responsável europeia, é agora importante garantir que o Novo Banco é “viável a longo prazo sem a necessidade de receber mais apoio público“, com Bruxelas a aguardar neste momento pela apresentação de um plano de reestruturação final por parte das autoridades portuguesas e do fundo.