Segurança Social registou 11,4 mil novas reformas antecipadas em 2016

Depois de um período em que as reformas antecipadas estiveram genericamente vedadas na Segurança Social, 2015 e 2016 marcaram novas fases no acesso a este regime. Em 2015, a Segurança Social contabilizou 10,7 mil novas reformas por flexibilização da idade e, em 2016, 11,4 mil, embora este dado mais recente seja provisório.

Se estas novas reformas aumentaram 6,5% entre 2015 e 2016, as pensões sem antecipação caíram 19,5%: de 38,4 mil para 30,9 mil. Mas em 2014 tinham atingido o valor mais baixo desde, pelo menos, 2008: 9,9 mil. Os dados constam de um documento apresentado, quinta-feira, pelo Governo aos parceiros sociais, no âmbito da discussão do novo regime de reformas antecipadas.

A evolução dos números não pode ser dissociada das alterações legislativas que ocorreram nestes anos. O acesso à reforma antecipada foi suspenso na Segurança Social em abril de 2012 (com o Governo PSD/CDS), estando apenas disponível para desempregados de longa duração e regimes especiais. Nesse ano, a Segurança Social contabilizou apenas 8,4 mil reformas por flexibilização da idade (que abrange saídas antes da idade legal de reforma, excluindo desemprego e regimes específicos); em 2013 e 2014, não se registaram saídas. Ainda assim, as novas pensões “normais” atingiram o valor mais alto em 2013 (46,6 mil), caindo a pique no ano seguinte, para 9,9 mil. Aqui, há que ter em conta que, em 2014, o Executivo aumentou a idade de reforma de 65 para 66 anos — o fator de sustentabilidade também foi agravado, mas passou a abranger apenas reformas antecipadas que, nesse ano, estavam vedadas.

Em 2015, o acesso às reformas antecipadas é parcialmente desbloqueado e passa a ser possível para todos aqueles que contem 60 anos de idade e 40 de descontos. Já no início de 2016 voltam as regras antigas, mais abrangentes, que permitiam a saída de trabalhadores que aos 55 anos de idade contassem 30 de descontos. Mas em março desse ano, o atual Executivo decidiu voltar à regra dos 60 anos de idade e 40 de descontos, para rever os cortes considerados significativos que resultavam do regime em vigor. “Tomando por referência os meses de janeiro e de fevereiro de 2016, e particularizando o grupo dos 55 anos (que se traduziu num universo muito reduzido), a penalização determinou uma redução em média de 67,4% das pensões”, indica o documento do Governo. Entre 2015 e 2016, as novas reformas por flexibilização aumentaram de 10,7 mil para 11,4 mil, e as pensões sem antecipação caíram de 38,4 mil para 30,9 mil.

Novas pensões

_{Fonte: MTSSS; dados de 2016 são provisórios}

“Em suma, estas alterações legislativas explicam assim, não só a quebra no número de novas pensões entre 2012 e 2014 (pela suspensão do regime de flexibilização), como a redução significativa no ritmo de saída assim que a suspensão foi levantada”, avança ainda.

Em média, pensão antecipada tem um valor mais elevado

Os dados do Ministério da Vieira da Silva indicam que, nos últimos anos, as reformas antecipadas por flexibilização da idade destacam-se por três características:

• Resultam de carreiras elevadas. Num cenário em que o acesso à reforma antecipada esteve limitado a trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 de descontos é natural que as carreiras contributivas sejam mais elevadas comparando com as pensões “normais” — quem já atingiu a idade legal de reforma (66 anos e três meses em 2017, mas crescendo no futuro) pode pedir a pensão a partir dos 15 anos de desconto (ou até menos em casos específicos). Além disso, quem conta com mais anos de descontos tem “maior propensão a reformar-se antecipadamente” devido “à longa vida de trabalho” e também porque consegue reduzir penalizações, diz o documento. Em 2015 e 2016, o peso das carreiras correspondentes a 46 ou mais anos de descontos ascendia a, respetivamente, 57,2% e 52,4% do total.
• São pagas a pessoas que começaram a descontar muito cedo. Este dado também resulta das condições de acesso. Em 1970, a idade mínima para prestar trabalho era de 14 anos; em 1966, 12 anos. Cerca de 44% dos trabalhadores que anteciparam a idade de reforma em 2016 e que contam com carreiras entre 45 e 47 anos começaram a descontar aos 14 anos de idade ou menos.
• São pensões médias mais elevadas. O valor médio destas reformas é mais alto porque uma carreira acima de 40 anos de descontos abre a porta a uma pensão — antes de eventuais cortes — mais elevada, relacionada com as remunerações recebidas na vida ativa. “Por outro lado, poder-se-á também especular com algum grau de certeza que são aqueles que trazem historiais de remunerações mais elevados que têm maior propensão a reformar-se antecipadamente”, diz o documento. Isto porque “quem tem remunerações baixas que resultam em pensões baixas preferirá esperar pela idade de reforma, se tiver essa possibilidade”, acrescenta. Contas do Governo indicam que, em média, as pensões antecipadas por flexibilização atingiam 717 euros em 2015, um valor que resvala 14% em 2016, para 661 euros. Já as pensões “normais” eram, em média, de 552 euros em 2015 e de 584 euros em 2016, registando um aumento ao longo dos anos. Ou seja, apesar dos cortes, as reformas antecipadas têm um valor mais elevado.

Acesso vai ser mais restrito

O Governo já se comprometeu a reduzir cortes para carreiras mais longas mas, por outro lado, o novo regime vai tornar-se menos acessível. Porquê? Porque atualmente é possível sair para a reforma antecipada a partir dos 60 anos de idade e 40 de descontos e, no futuro, os 40 anos de descontos têm de ser alcançados aos 60 de idade, conforme já noticiou o ECO.

Ou seja, se atualmente um trabalhador com, por exemplo, 62 anos de idade e 40 de descontos pode aceder à reforma antecipada, com o novo regime isso não vai ser possível porque esta pessoa contava apenas 38 anos de descontos aos 60 de idade.