Certidões civis vão estar disponíveis online por dez euros

A partir de 1 de junho, quinta-feira, as certidões civis, como sejam as certidões de nascimento ou de óbito, vão poder ser acedidas online, por um custo de dez euros por certidão.

É mais uma medida do Simplex para a área da Justiça. Ainda na terça-feira, foi publicada a portaria que prevê a criação de um balcão único para os tribunais administrativos e fiscais, que vem facilitar o acesso a todos os processos, de qualquer tribunal, num único espaço.

A nova medida vai permitir a “prática de atos de registo civil de forma cómoda e segura, eliminando-se a necessidade de as pessoas se deslocarem aos serviços”, pode ler-se na portaria publicada, esta quarta-feira, em Diário da República.

Para já, só estará disponível a certidão online de registo de casamento. Os restantes tipos de certidão deverão estar disponíveis dentro de seis meses, ou seja, até ao final deste ano. Estão disponíveis certidões de registo civil de nascimento, óbito e declaração de maternidade e de perfilhação.

Para terem acesso a estes documentos, os utilizadores terão de se autenticar no site www.autenticacao.gov.pt. Após a submissão do pedido, será gerada uma referência para pagamento dos encargos, que deverá ser feito no prazo de 48 horas. “Por cada pedido de subscrição de acesso à certidão online é devido o montante de €10″, pode ainda ler-se na portaria.

Até ao final de fevereiro, a taxa de execução do Simplex+ estava nos 62%. O Governo previa concluir todas as medidas até ao final deste mês.