Comissão Europeia oferece 10 milhões para enfrentar Google

A Comissão Europeia (CE) está à procura de especialistas em tecnologias de informação (TI) para ajudar a Direção-Geral da Concorrência a monitorizar um caso do setor tecnológico. Em causa está a multa recorde de 2,4 mil milhões de euros que a comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, aplicou à Google. O orçamento da Comissão para os contratos de técnicos para vigiar o algoritmo do motor de busca ascende aos 10 milhões de euros, segundo o concurso publicado no site da CE esta quinta-feira.

Foi esta terça-feira que a Google foi alvo da maior multa alguma vez aplicada pela Comissão Europeia relativamente à violação das regras de concorrência. Segundo a CE, “a Google abusou da sua posição dominante no mercado de motor de busca, conferindo uma vantagem ilegal a outro produto Google, o seu próprio serviço de comparação de preços”. Tal atuação por parte da gigante tecnológica levou a comissária europeia a classificar as práticas da empresa de ilegais “ao abrigo das regras da concorrência da UE”, pois “negou a outras empresas a possibilidade de competir com base nos seus méritos e de inovar”.

No documento específico sobre os pormenores deste concurso — tal como avançou esta quinta-feira o Politico –, a Comissão refere que estes especialistas estão a ser contratados para monitorizar o caso da Google. Uma vez que foram dados 90 dias à empresa liderada por Sundar Pichai para eliminar estas práticas ilegais, é preciso fazer o controlo posterior. Além de colaborar na vigia à Google, quem for contratado terá também de assessorar a Comissão numa possível disputa judicial com a Google, caso a empresa conteste a multa aplicada. A empresa não confirmou que o iria fazer, ainda que tenha referido que essa era uma possibilidade, e disse “discordar respeitosamente” a decisão de Bruxelas.

Os técnicos vão ter de estudar os processos e os métodos que determinam a hierarquia dos resultados das pesquisas na Google, assim como da publicidade presente no motor de busca. O valor estimado do contrato é de 10 mil milhões de euros, tendo a duração de 60 meses (cinco anos) e estando suscetível a renovação. Entre as especificidades deste emprego está a mobilidade dado que os contratados terão de se movimentar entre Bruxelas, o Tribunal Europeu no Luxemburgo, a sede da Google nos Estados Unidos e outras localidades europeias.

Este é um processo que está catalogado como urgente, dado que a Comissão precisa de contratar especialistas externos a curto prazo de forma a garantir que tem o conhecimento técnico necessário para colaborar no caso em questão. As candidaturas podem ser enviadas em português, sendo o prazo limite o dia 21 de julho. A 7 de agosto a Comissão espera ter o processo concluído.

Além deste caso, que já vinha a ser investigado desde 2010, Bruxelas está a investigar a posição dominante da Google na área dos dispositivos móveis e dos anúncios publicitários.