FESAP pede reunião urgente a Centeno sobre descongelamento das carreiras

A Federação de Sindicatos para a Administração Pública (FESAP) pediu uma reunião urgente ao ministro das Finanças, para discutir, entre outros assuntos, o descongelamento das carreiras e o Orçamento do Estado para 2018.

Os sindicatos da Função Pública aguardam há mais de um mês pelo retomar do processo negocial com o Governo relativo ao descongelamento de carreiras, sem alterações desde 2009. A FESAP, que junta mais de três dezenas de sindicatos afetos à UGT, enviou na quarta-feira uma carta a Mário Centeno com o pedido de audiência e admite avançar para greve caso persista a falta de comunicação entre o Governo e os sindicatos.

Depois de uma primeira reunião negocial realizada no início de julho, os sindicatos tinham agendado com o Governo um novo encontro para dia 26 do mesmo mês, mas este acabou por ser cancelado devido à substituição do membro titular da pasta da Administração Pública, em 13 de julho. Maria de Fátima Fonseca substituiu Carolina Ferra, herdando assim o dossier do descongelamento de carreiras, mas até agora a nova secretária de Estado ainda não retomou o processo negocial com os sindicatos.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FESAP, José Abraão, que assina a carta enviada na quarta-feira, lembrou que neste momento o Governo está em falta ao não cumprir o acordo que assinou com esta estrutura onde se previa que a negociação do descongelamento e progressões nas carreiras para 2018 ficasse concluída até ao final do mês de julho.

Os sindicatos estão assim “muito descontentes” que estejam nos últimos dias a ser divulgadas notícias sobre a forma como o Governo pretende descongelar as progressões na carreira no próximo ano, resultado dos encontros com os partidos que apoiam o Governo no parlamento, sem que sejam retomadas as reuniões de negociação com as estruturas que representam os trabalhadores.

Para a FESAP, lê-se na carta, a tomada de medidas deve passar “pela necessária e exigível negociação com as organizações sindicais, em detrimento da mera tomada de conhecimento e/ou informações sobre as opções do Governo”. Ao não privilegiar a negociação coletiva, o Executivo está, no entender da estrutura sindical, “de uma forma inaceitável” a desrespeitar as organizações representativas dos trabalhadores, “empurrando-os inevitavelmente para ações de protesto que respondam cabalmente a esses atos e pela tomada de posições […] que não excluem nenhuma forma de luta”.

O Governo já assegurou que o descongelamento das carreiras na função pública vai ter início no Orçamento do Estado para 2018, estando ainda a trabalhar na forma e ritmo desta medida que não poderá ser concluída num só ano. Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, garantiu que “finalmente será respeitado o contrato que o Estado tem com os seus trabalhadores” porque “se algum Estado se quer dar ao respeito na relação com o privado é bom que na sua própria casa cumpra aquilo que estabeleceu com os seus trabalhadores”.

“Há um regime de progressão na carreira que está congelado há sete anos e o seu descongelamento vai ter início já neste orçamento e isso é um dado”, declarou.

Já na semana passada, o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, revelou também à Lusa que o descongelamento de carreiras era o dossiê mais atrasado no processo de negociação do Orçamento do Estado para 2018, desconhecendo os bloquistas até então uma proposta concreta do Governo.

A entrevista do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares realizou-se na terça-feira, depois da reunião com o Bloco de Esquerda, a última desta ronda negocial sobre o Orçamento do Estado para 2018 entre o Governo e os partidos que o apoiam parlamentarmente.

“O nosso compromisso é de descongelar as carreiras da administração pública. Agora vamos trabalhar na forma, no ritmo, mas nós reconhecemos o direito à progressão a todos os trabalhadores da administração pública”, reiterou Pedro Nuno Santos. Esse trabalho, de acordo com o socialista, “será negociado também com os sindicatos” e “terá reflexo neste Orçamento do Estado a tempo e horas“.

Também em entrevista à Lusa na semana passada, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, admitiu que “a forma concreta como o Orçamento do Estado dará resposta a essa preocupação não está ainda definida”, mas deixou um aviso ao Governo: “para nós é essencial que não fiquem trabalhadores de fora e que não deixe de haver uma resposta a esta reivindicação”.

Em outra entrevista à Lusa, e também sobre as progressões nas carreiras dos funcionários públicos, o deputado do PEV José Luís Ferreira deixou claro que “o que seria correto era descongelar todas as carreiras que estão atualmente congeladas”.

No Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o Governo refere que, “no caso do descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos, haverá um incremento anual de 200 milhões de euros, pelo que no final de 2021 o aumento total da despesa líquida (despesas com pessoal líquidas de imposto e contribuições para a segurança social) face a 2017 será 564 milhões de euros”.