Ano: 2017

As lojas históricas e estabelecimentos de interesse histórico ou cultural local terão, em breve, um novo regime de reconhecimento e proteção no arrendamento e na realização de obras. A notícia está a ser avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago), que teve acesso ao diploma apresentado pelo PS e que vem substituir um projeto de lei semelhante datado de março de 2016.

A lei tem como objetivo proteger aqueles espaços históricos que representem um interesse especial ao nível local — nomeadamente, lojas com história, espaços de comércio tradicional, entidades de interesse histórico e por aí em diante. O diploma prevê “um período transitório de dez anos para os arrendamentos antigos cujas rendas sejam atualizadas”, bem como “mais cinco anos durante os quais as rendas só poderão subir com a inflação”, de acordo com o jornal.

Espaços com pelo menos 25 anos poderão, por iniciativa autárquica, do proprietário ou de uma associação de defesa patrimonial, submeter-se a este novo regime. Além disso, as Câmaras Municipais deverão, ao abrigo desta lei, fazer um levantamento dos espaços que encaixem nestes critérios, sendo que os municípios terão de aprovar regulamentos municipais que os reconheçam como espaços de interesse no âmbito dos critérios definidos.

E que critérios são esses? O Jornal de Negócios cita alguns: são espaços com “significado para a história da cidade”, com “identidade própria”, que sejam “uma referência local decorrente a presença continuada” e “únicos no quadro das atividades prosseguidas” — outros critérios especiais podem ser definidos pelas próprias autarquias, no âmbito daquilo que é a realidade de cada concelho.

Ao ser desencadeado o processo de reconhecimento, terá ainda de haver consulta pública de 20 dias. A ser aprovado, terá uma validade de quatro anos, automaticamente renovável. Após isto, os senhorios deverão ter benefícios fiscais, possivelmente só a partir de 2018. Para as entidades abrangidas, por exemplo, uma renda antiga não poderá ser aumentada acima de 1/15 do valor patrimonial do imóvel. Ainda há abertura a alterações à proposta, que deverá começar a ser debatida no Parlamento em breve.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a dar prejuízo. A Direção Geral do Orçamento diz que o SNS registou, em 2016, um défice de quase 200 milhões de euros. Apesar de o saldo ainda ser negativo, houve uma diminuição em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar de não questionar os dados, o deputado do PSD Miguel Santos salienta que é necessário interpretar os números.

O Diário de Notícias avança que o SNS fechou o ano passado com um prejuízo de 199 milhões de euros. O número representa uma melhoria de 172 milhões em relação ao período homólogo. Mas como? O jornal diz que, segundo a explicação da execução orçamental para 2016, a variação positiva resultou principalmente do aumento de transferências correntes. Mas estes dados ainda podem ser alterados, como aconteceu nos anos anteriores, relembra o DN.

Já do lado da despesa, o aumento está relacionado com custos de reposição de vencimentos e com a contratação de mas profissionais para o SNS. As despesas com os exames também cresceram. O DN questionou o Ministério da Saúde sobre os valores referentes ao ano passado, mas não obteve respostas.

PSD: “É preciso interpretar os números”

Sem questionar estes dados, Miguel Santos, vice-presidente do grupo parlamentar do PSP e membro da Comissão Parlamentar de Saúde, deixa claro: “É preciso ver o que está por trás dos números”. O deputado refere que houve um agravamento em dezembro de 2015, no primeiro mês de gestão do atual Governo.

“O saldo de 2015 agravou-se durante dezembro, o primeiro mês de governação deste governo. Uma das primeiras decisões que tomaram foi antecipar para dezembro custos de 2016 e que diziam respeito ao medicamento inovador da hepatite C e por outro lado, havia receita que devia ter sido registada em dezembro e só foi registada em fevereiro de 2016, notas de crédito da indústria farmacêutica. Isso permitiu uma almofada para 2016 e mesmo assim, chegaram ao final do ano com um défice superior a 400 milhões de euros. Em dezembro receberam uma receita extraordinária das finanças de 200 milhões de euros e por isso o governo apresenta um resultado final de menos 199 milhões”, refere o deputado ao jornal.

Miguel Santos também não está muito otimista em relação a este ano. “Acho que há dívida assumida que irá aparecer em 2017 e que se chegará ao final do ano com um défice de 400 milhões. O ministro prometeu que terminava 2016 com um número recorde de inovadores aprovados. Cumpriu, mas foram todos aprovados em dezembro. Agora vem a fatura. Isto é uma bola de neve e não sei se o Governo tem noção do impacto financeiro que vai ter“, defende.