Ano: 2017

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para “um défice em torno do limite definido” para 2016, que estimou ser de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) se forem excluídas as medidas extraordinárias.

Na nota sobre a execução orçamental de dezembro em contabilidade pública, a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO apresenta uma primeira aproximação à contabilidade nacional (a ótica que conta para Bruxelas) e antecipa “um défice em torno do limite definido para o objetivo anual”.

A meta para o défice de 2016 em contabilidade nacional foi revista em alta pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), correspondendo agora a 2,4% do PIB (incluindo medidas extraordinárias), tendo a UTAO estimado na altura que, “em termos ajustados de operações extraordinárias, o défice a considerar é de 2,6%”.

De acordo com os cálculos da UTAO, em contas nacionais, o défice orçamental das administrações públicas passou dos 5.358 milhões de euros no final de 2015 para os 4.829 milhões de euros em 2016.

Esta melhoria do défice em contas nacionais estimada pela UTAO ficou a dever-se sobretudo à Segurança Social, cujo saldo melhorou 656 milhões de euros em 2016, ao passo que a administração central agravou o défice em 1.402 milhões de euros e as administrações local e regional também deterioraram o seu défice em 90 e 38 milhões de euros, respetivamente.

No entanto, os técnicos independentes que apoiam o parlamento sublinham que esta estimativa está “ainda sujeita à incerteza do apuramento de diversos fatores ainda desconhecidos”, uma vez que se baseia em informação de natureza provisória, “encontrando-se em falta diversos elementos”.

Entre a informação em falta identificada pela UTAO está o apuramento detalhado da receita do Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), lançado em novembro e que incluía um perdão total ou parcial do pagamento de juros se se optasse pelo pagamento total ou prestacional da dívida contributiva e fiscal.

Também a receita proveniente da reavaliação de ativos, a conclusão do período complementar para informação relativa a transferências e despesas excecionais do Estado (até 15 de fevereiro) e os dados detalhados sobre a execução de dezembro da segurança social “não se encontram disponíveis”.

Quanto à utilização da chamada almofada financeira, o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) previa uma dotação provisional de 501,7 milhões de euros e uma reserva orçamental de 428,6 milhões de euros, num total de 930,3 milhões de euros.

A UTAO apurou que “a dotação provisional foi totalmente reafetada, enquanto a reserva orçamental foi utilizada em 202 milhões de euros”.

Contudo, os técnicos sublinham que “a desagregação da dotação provisional reafetada durante o mês de dezembro por classificação económica, ministério e serviço não é conhecida”, tendo em conta que o acesso à base de dados das alterações orçamentais do subsetor Estado “não se encontra disponível e [que] a DGO ainda não respondeu ao pedido de informação” feito pela UTAO sobre a desagregação da dotação provisional e da dotação para a reversão remuneratória para o mês de dezembro.

No que se refere à dotação para a reversão remuneratória, que era inicialmente de 447 milhões de euros e que foi depois reforçada com mais 142 milhões de euros (sobretudo para o ensino básico e secundário), a UTAO indica que “foi reafetado o montante de 338,1 milhões de euros”, mas acrescenta que “foi necessário recorrer a outras dotações orçamentais, designadamente as descativações, a dotação provisional e/ou reserva orçamental” ainda que os valores utilizados destas dotações não sejam também conhecidos.