Ano: 2017

Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, garante em declarações à TSF que a descida na tarifa regulada de 0,2% não terá flutuações ao longo de 2018. Apesar de a seca e do maior recurso às centrais termoelétricas aumentar os custos de produção da eletricidade, o novo valor definido pela ERSE deverá manter-se durante o próximo ano.

“Aquilo que eu prevejo é que não haja qualquer mudança na diminuição do preço da energia em 0,2% e isto acontece 18 anos depois de ter havido a última descida de preços”, diz Seguro Sanches.

Se a tarifa regulada baixa 0,2% e não vai mexer, no mercado liberalizado a situação é diferente. A EDP Comercial já anunciou um aumento médio das tarifas de eletricidade de 2,5% em 2018. Neste sentido, Jorge Seguro Sanches desvaloriza a questão.

"A questão de colocar em cima da mesa o problema da dívida tarifária, é uma forma pouca séria de abordar o problema porque aquilo que está a ser feito é precisamente o contrário: Não vai haver é mais dinheiro para ser dado em subsídios e em rendas ao setor. Aquilo que vai estar disponível vai ser para que o setor funcione de uma forma mais transparente e mais amiga dos consumidores.”

Para o lado do consumidor, Seguro Sanches refere que não há apenas uma alternativa: “podem voltar ao mercado regulado onde serão protegidos pelo preço fixado pelo regulador ou podem escolher uma das outras empresas, que tenham optado ou não por estar no mercado regulado, (…) para que possam, dessa forma, ter um preço que os proteja nomeadamente das flutuações do mercado”, esclarece.

E há mais do que um operador no mercado liberalizado. A Iberdrola afirma que vai descer os preços entre 2,3 e 2,4%,e a Goldenergy não irá mexer nos preços. Falta saber o que vão fazer a Galp e a Endesa.

A EDP surpreendeu com o anúncio de que vai rever em alta as tarifas de energia para o próximo ano. Os preços cobrados aos clientes do mercado liberalizado vão agravar-se em 2,5% — enquanto os do mercado regulado veem a fatura baixar. Um aumento que não será seguido por todos os fornecedores. A Iberdrola vai descer os preços médios entre 2,3% e 2,4%. A Galp e Endesa ainda não decidiram.

A EDP Comercial vai avançar com um aumento médio de 2,5% das tarifas de eletricidade. Esta alteração vai entrar em vigor a partir de 18 de janeiro e já está a ser comunicada aos clientes por carta, refere Miguel Stilwell de Andrade, administrador da EDP, num encontro com jornalistas. Na prática, isto vai significar uma subida média de um euro na fatura mensal das famílias portuguesas.

Enquanto o maior fornecedor do mercado liberalizado, com mais de quatro milhões de clientes, aumenta os preços, há quem desça numa proporção quase igual. Ao ECO, fonte oficial da Iberdrola, que tem 2,7% do mercado, diz que a empresa vai avançar com uma redução dos preços médios que pode traduzir-se numa descida entre os 2,3% e os 2,4% do valor da fatura dos consumidores.

"A Iberdrola não está a fazer mudanças nos seus tarifários, apenas está a atualizar os valores dos custos regulados (tarifas de acesso). Quando os custos regulados mudam, seja em alta ou em baixa, a Iberdrola transfere essas variações diretamente e de uma forma transparente para os seus clientes. ”

“A Iberdrola não está a fazer mudanças nos seus tarifários, apenas está a atualizar os valores dos custos regulados (tarifas de acesso). Quando os custos regulados mudam, seja em alta ou em baixa, a Iberdrola transfere essas variações diretamente e de uma forma transparente para os seus clientes. É apenas isso que vamos fazer a partir de 1 de janeiro. Nesta situação em que as tarifas de acesso baixaram, implica que os clientes verão reduzido o preço da sua fatura como consequência da atualização mencionada“, refere a empresa.

Já a Goldenergy não vai mexer. “Tentamos acomodar as variações do mercado grossista e não passar esses custos para os nossos clientes. Estamos preparados para oferecer condições positivas não subindo os preços no próximo ano”, diz Nuno Moreira ao ECO. A Goldenergy tem 1,9% do mercado liberalizado.

A segunda maior operadora, a Galp, que tem 5,4% de quota, “não tomou até ao momento qualquer decisão de alteração da sua política comercial”, disse fonte oficial da empresa o ECO. A Endesa, que tem 4,1% do mercado, também ainda não anunciou qualquer decisão sobre os preços a praticar em 2018.

Se é um dos poucos portugueses que ainda está no mercado regulado de energia, prepare-se… para ver a fatura baixar. Para os restantes, dependerá do fornecedor. Os clientes da EDP Comercial vão sentir um aumento de 2,5% — os outros comercializadores ainda não comunicaram as alterações. Um desce, o outro sobe. Mas porquê? A explicação está nas diferentes perspetivas para o custo da energia no próximo ano. A empresa liderada por António Mexia vê um aumento quatro vezes superior ao estimado pela ERSE.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs que os preços baixassem em 0,2% a partir de 1 de janeiro de 2018. “A variação entre 2017 e 2018 das tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) dos comercializadores de último recurso proposta ao Conselho Tarifário é de uma redução de 0,2%“, referia um comunicado datado de 13 de outubro. Entretanto, essa mesma descida dos valores de comercialização de energia no mercado regulado foi validada já a 15 de dezembro.

Nos cálculos para a definição da variação tarifária no mercado regulado foi considerado um aumento da componente energia de 6,4%.

É a primeira descida dos preços de energia em Portugal desde o ano 2000. Na base desta redução estão, essencialmente, as tarifas de acesso às redes, que são suportadas por todos os clientes, que vão ter uma redução de 4,4% no próximo ano. É uma descida acentuada, a que se junta a redução de outros custos que mais do que compensam aquela que é a estimativa do regulador para evolução dos custos da energia em si. “Nos cálculos para a definição da variação tarifária no mercado regulado foi considerado um aumento da componente energia de 6,4%”, diz a ERSE ao ECO.

A ERSE explica esta variação com “os preços médios de energia elétrica para 2018 (com entrega física de energia em 2018) no mercado grossista de eletricidade OMIP”, sendo que a perspetiva de evolução dos valores da energia é muito diferente daquela que é apresentada pela EDP, o maior produtor de energia nacional. A elétrica estima um aumento de 24% no custo da energia — que é uma das componentes considerada na atualização dos preços –, ou seja, quatro vezes maior do que o do regulador.

Culpa é da seca

Porquê esta diferença? “Relativamente aos 24% assumidos pela EDP, deverá endereçar a questão à EDP”, diz a ERSE. A EDP explica o agravamento com a seca no país. Com menos água nos rios, a produção de energia através das barragens diminui. Há um aumento da utilização das centrais que utilizam carvão, matéria-prima cujo valor disparou nos mercados internacionais. Neste sentido, e apesar de António Mexia ter afastado o impacto nos preços para os seus clientes no próximo ano, a fatura vai mesmo aumentar para quem está no mercado liberalizado.

Os quatro milhões de clientes de eletricidade da EDP Comercial vão sentir um aumento médio de 2,5% no valor a pagar mensalmente pela energia, contrariamente à redução de 0,2% que vai ser aplicada às tarifas da EDP Serviço Universal (que tem a oferta de mercado de regulado). Enquanto os clientes do regulado vão ter uma poupança de nove cêntimos numa fatura média, no caso dos clientes do liberalizado da EDP, uma fatura média de 43,10 euros passará para os 44,10 euros. É mais um euro por mês.

Vem aí mais défice?

Há uma diferença substancial nos custos da energia considerados pelo regulador e o maior produtor de energia (6,4% contra 24%). Apesar desta discrepância, a ERSE garante que o valor que considerou para definir a atualização das tarifas do mercado regulado é adequado. “Conforme já afirmámos anteriormente, consideramos que este valor está adequado às condições de aprovisionamento de eletricidade para 2018”, diz o regulador ao ECO.

"Conforme já afirmámos anteriormente, consideramos que este valor está adequado às condições de aprovisionamento de eletricidade para 2018.”

A ERSE está convicta de que não está a criar condições para haver um défice tarifário. “Não se prevê a criação de qualquer défice tarifário associado à previsão do preço de energia no mercado grossista”, salienta. Aliás, estima mesmo que o défice encolha de forma bem mais expressiva do que nos últimos dois anos. “A proposta tarifária propõe uma diminuição de cerca de 743 milhões de euros à dívida tarifária, valor que é superior à soma das diminuições verificadas em 2016 e 2017, que totalizaram 693 milhões de euros”, referiu no comunicado de atualização tarifária para o mercado regulado.

Esta mesma leitura é feita pelo líder de uma das empresas fornecedoras de energia no mercado liberalizado. “Somando todas as variáveis teremos condições de manter o preço sem nenhum risco de défice tarifário. Antes pelo contrário, haverá em 2018 um desagravamento significativo do défice tarifário”, refere Nuno Moreira, CEO da Goldenergy, em declarações ao ECO.

Com o novo ano à porta, há novos preços nos pórticos das autoestradas — além das pontes. Mais de um terço destes vai aumentar de preço, com os veículos de Classe 1 a sofrerem agravamentos, em regra, de cinco cêntimos. Viajar de carro entre Lisboa e o Porto, através da A1, da Brisa, vai ficar 45 cêntimos mais caro, revela a concessionária.

“As atualizações a vigorarem incidem sobre cerca de 37% das taxas de portagem, mantendo-se inalteradas 63%”, refere fonte da Secretaria de Estado das Infraestruturas. “As taxas que sofrerão atualização terão um ajustamento, em regra, de cinco cêntimos nos veículos de Classe 1”, acrescenta. No caso das autoestradas concessionadas pela Brisa, e no caso da Classe 1, “apenas 28 das 93 taxas de portagem serão atualizadas”.

De acordo com os mecanismos de atualização de taxas previstos no respetivo contrato de concessão, as tarifas de portagem irão registar, em 2018, uma atualização de 1,47%. A atualização das taxas de portagem reflete-se em valores múltiplos de cinco cêntimos, daí que, em termos práticos, atualizações não sejam homogéneas.

Assim, nas concessões urbanas, apenas a CREL (a A9), em Lisboa, e a A4, entre Porto e Amarante, vão sofrer aumentos, de cinco cêntimos em ambos os casos, refere a empresa em comunicado. Mas, por exemplo, a A5, entre Lisboa e Cascais, não vai ser alvo de qualquer atualização, já que o resultado da aplicação da subida de 1,47% não supera os 2,5 cêntimos, impedindo a subida no múltiplo de cinco cêntimos.

Já nos percursos mais longos, a fatura na portagens será maior. A viagem pela A1 entre Lisboa e Porto ficará mais cara em 45 cêntimos, no caso dos veículos de Classe 1. Vai passar a custar 22,05 euros (contra os 21,60 euros atuais). Ou seja, fazer a viagem de carro da capital até à Invicta e voltar implicará uma despesa de 44,10 euros aos portugueses.

O mesmo vai acontecer na A2, entre Lisboa e o Algarve, onde o custo das portagens vai subir 25 cêntimos, passando a custar 20,70 euros em cada sentido (contra os 20,45 euros atuais). A A6, da Marateca a Caia, também fica mais cara em 25 cêntimos, já a A3, que vai de Porto a Valença, sobe 20 cêntimos.

No caso da Infraestruturas de Portugal, a empresa pública revela, em comunicado citado pela Lusa, que vai aumentar, a partir de segunda-feira, os preços praticados nas portagens em 161 troços de autoestrada, abrangendo o equivalente a 32% da rede, com acréscimos entre cinco a dez cêntimos. “A variação é maioritariamente de cinco cêntimos e em apenas 12 tarifas esta variação atinge os dez cêntimos”, precisa a Infraestruturas de Portugal.

De fora ficam 340 troços de autoestrada, ou seja, 68% do total, cujos preços nas portagens não têm aumentos no próximo ano. A título de exemplo, a Infraestruturas de Portugal assinala que “os preços das taxas de portagem da A21 (Ericeira-Venda do Pinheiro) não irão sofrer qualquer alteração em 2018”.