Ano: 2017

Depois dos casos da Galp Energia, Huawei e NOS, há agora uma nova polémica em torno das viagens pagas a responsáveis do Estado: um “Oraclegate”. A Oracle, empresa de tecnologia e informática, pagou viagens a cinco altos funcionários do Estado — destes cinco, três ainda estão em funções. O destino foi São Francisco, nos EUA, com estadia entre 28 de setembro e 2 de outubro de 2014. Para além dos bilhetes de avião, as entradas num evento mundial da gigante norte-americana também foram pagas pela empresa e por parceiros.

Segundo o Observador, o Oracle Open World 2014 contou com a participação de pelo menos 53 portugueses. E, entre estes, cinco eram funcionários do Estado e outros de empresas estatais ou participadas, que tiveram tudo pago no evento — três diretores ou funcionários do Setor Empresarial do Estado (TAP e CGD) e dois de empresas participadas do Estado (OGMA e Galp Energia). Aos Estados Unidos foram, então, Carlos Santos, da Autoridade Tributária — que também foi à China à sede da Huawei — Diogo Reis, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (da equipa da Plataforma de Dados da Saúde), e Francisco Baptista, chefe de Equipa Multidisciplinar de Sistemas e Produção (EMSP) da Secretaria-Geral Ministério da Administração Interna.

Nestes casos, o parceiro foi a Timestamp, empresa de sistemas de informação com sede em Alvalade, que terá partilhado o custo das viagens e das entradas. Mas não são claras quais foram as circunstâncias do pagamento e mudam de caso para caso. Mas algo é certo: foi a Oracle que pagou as entradas no evento, que incluiu um concerto dos concerto dos Aerosmith, para além de várias conferências.

Esta polémica “rebenta” depois de outros dois casos idênticos. No caso da Galp Energia, Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, três secretários de Estado que pediram exoneração de funções na sequência do caso das viagens aos jogos do Euro 2016, foram constituídos arguidos.

Já no caso Huawei, o ECO avançou que empresa parceira que convidou e pagou as viagens a altos cargos do Estado à China foi a NOS e não a empresa chinesa de tecnologia. Ao todo, estão envolvidas 14 pessoas, das quais cinco são funcionários da empresa Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Os outros eram representantes dos três maiores grupos nacionais privados de saúde.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da PT/MEO e a Comissão de Trabalhadores reúnem-se esta terça-feira para analisar o relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho que aponta para violações por parte da empresa detida pela Altice.

A reunião está marcada para as 10:30 (hora de Lisboa) e analisará o relatório da da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que reúne os resultados de ações inspetivas levadas na PT/Meo, entre janeiro e julho deste ano. No âmbito dessas ações, a ACT instaurou 124 autos de notícia, apontando que as coimas para essas infrações oscilam entre os 1,5 milhões de euros e os 4,8 milhões de euros.

No relatório a que a Lusa teve acesso, a ACT diz que recolheu, designadamente, “evidências da existência de situações de assédio” aos trabalhadores e afirma ainda ter constatado “factualidade que deu origem a processos de contraordenação relativamente a violação de disposições constantes de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho; falta de pagamento pontual de retribuições; reintegração de trabalhador após despedimento ilícito; vigilância da saúde no trabalho; mobilidade funcional; compensação e descontos na retribuição; registo de pessoal; mapa de horário de trabalho”.

Quanto à transmissão dos contratos de trabalho da PT/Meo para outras empresas, que tem sido contestada, a ACT refere que “analisou, caso a caso, a posição de todos os trabalhadores abrangidos,” e que não reuniu matéria, “no período em referência, que permita sustentar, em termos contraordenacionais, a não transmissão da posição do empregador nos contratos de trabalho dos trabalhadores abrangidos”. A ACT refere a este propósito, que, “em caso de transmissão de estabelecimento, os trabalhadores devem ser informados e consultados, pela empresa transmitente e pela empresa adquirente, sobre data e motivos da transmissão; consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores; medidas projetas em relação a estes”.

A ACT constatou, contudo, que “as empresas adquirentes não deram cumprimento integral a estas obrigações previstas […] no Código do Trabalho, pelo que foram objeto de competente procedimento contraordenacional, cujo valor mínimo e máximo total da moldura da coima associada às infrações é de 4.080,00 euros e 6.528,00 euros, respetivamente”.

A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais. Nos últimos dois anos, houve cerca de 1.400 rescisões contratuais e cerca de 300 trabalhadores ficaram sem funções. Recentemente, provocou protestos a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos Altice, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento.

A empresa 80 Hectares — Investimentos Imobiliários e Turísticos é acusada pelo empresário Pedro Queiroz Pereira de ter vendido sem consentimento terrenos do projeto turístico no qual são sócios, o Costa Terra.

A ação na justiça deu entrada em fevereiro, no Tribunal de Setúbal, tem o valor de 930 mil euros e pretende anular a venda que foi feita sem o seu consentimento. O sócio José Caiado, que detinha uma participação de 25% no projeto Costa Terra, terá alienado os terrenos à Ochire Investments, a empresa mãe da 80 Hectares — Investimentos Imobiliários e Turísticos.

José Caiado encontra-se de momento afastado do cargo de administração que ocupava desde 2008. O mesmo justificou a venda dos terrenos com uma “violação de negócio com parte interessada” avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Queiroz Pereira detém os restantes 75% do Costa Terra e já terá considerado a venda do projeto e feito contactos nesse sentido desde que a ação deu entrada em tribunal. O empreendimento em causa tem 200 hectares que se estendem por Melides, uma localidade de Grândola, no Alentejo.

Os lucros da Luz Saúde atribuíveis aos acionistas caíram 13% no primeiro semestre deste ano, caindo de 10 milhões de euros entre janeiro a junho de 2016 para 8,7 milhões no período homólogo deste ano.

De acordo com as contas do primeiro semestre, colocadas no site da Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), o resultado líquido atribuível aos acionistas da Luz Saúde recuou de 10 milhões de euros no primeiro semestre de 2016, para 8,7 milhões no primeiro semestre deste ano, havendo ainda a registar um investimento total de 35,5 milhões de euros.

Destes, “24,5 milhões de euros representam investimento de expansão da rede privada, quer em termos geográficos com a aquisição de duas unidades na Madeira, a construção de uma nova unidade em Vila Real e a remodelação da nova unidade a abrir em Odivelas no segundo semestre de 2017, quer de unidades já existentes, com o investimento em curso no aumento da capacidade do Hospital da Luz Lisboa e do Hospital da Luz Oeiras”.

A empresa de saúde privada Luz Saúde anunciou também um aumento dos rendimentos operacionais de 4,3% face ao primeiro semestre do ano passado e uma diminuição dos dividendos dos acionistas para 8,7 milhões de euros.

A empresa de cuidados de saúde privados registou um “aumento dos rendimentos operacionais consolidados em 4,3% face a 2016, para 241,2 milhões de euros, impulsionado fundamentalmente pelo crescimento de 4,9% do segmento privado”.

Entre os dados divulgados pela empresa, destaca-se ainda o EBITDA (lucros antes dos juros, impostos, depreciações e amortizações) consolidado de 26,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2017 e a finalização, em julho, do “processo de aquisição do Grupo British Hospital, que contribuirá para a consolidação da presença do Grupo Luz Saúde na região de Lisboa”.

A expansão do grupo é, aliás, evidenciada na introdução da apresentação das contas, que dá conta de uma “trajetória de crescimento orgânico combinada com a expansão geográfica da sua rede de cuidados privados e a implementação de um ambicioso programa de expansão das unidades existentes que irão servir de base ao crescimento do Grupo e à consolidação de uma posição de liderança no setor privado em Portugal”.