Ano: 2017

O livro [A banca e a economia portuguesa] lê-se com interesse e agrado. Como texto especializado, o livro é muito bom. A característica mais substantiva e distintiva do livro consiste no facto de a banca ser tratada pelos autores não apenas por si mesma, mas pelas interconexões com a economia portuguesa, o que dá ao livro uma utilidade e singularidade que muito me aprouve registar.

Concordo em geral com as conclusões que os autores resumem no cap X. nomeadamente: boa governação da banca; políticas económicas e regulatórias; redimensionamento dos bancos; articulação dos tempos dos dois membros do balanço; participações financeiras e financiamentos a accionistas; activos stressados e solução para os créditos vencidos (NPL); função social da banca que é a transformação de recursos em crédito; papel da banca na eficiência do investimento e afectação de recursos da economia portuguesa.

E subscrevo asserções dos autores, como as seguintes, tendencialmente: os bancos podem ser mais simples e mais pequenos; o regresso aos modelos tradicionais da banca pode ser um padrão de bom senso, pode corresponder ao sábio movimento que o pêndulo nos sugere; as inovações financeiras e tecnológicas (fintech) requerem cautela e ponderação; as concentrações bancárias podem trazer deseconomias em vez de economias de escala. (…)

A arrancada do crédito…

No cap VIII, os autores mostram, por análise empírica (mas os leitores poderão dispensar os detalhes e a aridez das regressões estatísticas), que a dimensão da banca, a liquidez e o risco andam no mesmo sentido: quanto maior a dimensão do sistema e quanto maior a permissividade da politica monetária, maior tende a ser a tomada do risco de crédito.

Certamente, a recomendação dos autores não será atrofiar o sistema bancário a fim de minorar a propensão ao risco. O problema é que Portugal caiu no fenómeno da sobrebancarização, com o correlativo sobre-risco de crédito.

Segundo os autores, a tendência de sobrebancarização era antevisível em meados dos anos 90 e visível no 1º decénio do século XXi. O diagnóstico e os avisos de um dos autores, transcritos no livro, recuam a 1996 e, à posteriori, revelam-se bastante certeiros em algumas das marcantes linhas previsionais da banca.

A crise financeira internacional de 2007/08 desnudou a desproporção dimensional entre os bancos e a economia portuguesa. Esta é uma das ideias mais bem exploradas pelos autores, que nos falam da sobrebancarização crescente do país durante 15 anos. Em fins da 1ª década de 2000, o retrato da sobrebancarização era dado, por exemplo, pela hiper-transformação de depósitos em crédito (C/D = 160%); ou pela descolagem do total dos balanços da banca relativamente ao PiB, de que destaco a parte do crédito (C/PiB = 209%); ou pelo reduzido número de habitantes por balcão e por máquina ATM , uma das mais densas coberturas bancárias da Europa.

Os autores dão a sua versão dos factos, que é, em suma, a seguinte. Na 2ª metade dos anos 90, convergiram vários factores para uma arrancada do crédito: havia bastante folga na transformação de depósitos em crédito; alargava-se a rede bancária; consumavam-se as privatizações da banca; habitávamos as antecâmaras do Euro e beneficiávamos das baixas taxas de inflação e de juro; estávamos em expansão económica; prosperava a banca… A arrancada do crédito, que se fazia a +26% ao ano em 1996/99, haveria de exorbitar. De 1995 a 2010, o rácio de transformação “crédito/depósitos” subiu 55 pontos percentuais (pp) logo nos primeiros cinco anos, mais 30pp nos cinco anos seguintes e mais 15pp nos últimos cinco anos.

Portanto, como os autores sublinham, um dos factos mais significativos em 15 anos, desde meados de 90 até 2010, é o aumento do crédito em demasia, tudo de início propiciado pela baixa transformação, anos noventa, e interrelacionado com a sobre-expansão da capacidade física da banca: entre 1997 e 2010, um crescimento de quase 40% da rede bancária, líquido de racionalizações. Nos anos 90, segundo os autores, a rede de cobertura bancária estava já sobredimensionada, por indicadores como, por exemplo, o baixo número médio de habitantes por balcão, ou o elevado número médio de empregados por balcão, acusando baixas produtividades. Ao mesmo tempo, houve forte impulso de meios automáticos e telebanca (ATM, internet e telefone), uma forma, bem vinda, de modernizar e alargar a capacidade da rede.

Como, nos anos deste século, o PIB real andou frouxo e a inflação não saiu dos eixos da Zona Euro, o crescimento do crédito, empurrado por outras causas que os AA analisam, deu-se bastante acima do PiB nominal. Trata-se do outro indicador de sobrebancarização que os autores usam e a que já aludi: rácio “crédito/PiB”. Era 61% em 1995, subiu muito, era 209% em 2010. Desceu com a Troika, está nos 157% em 2015.

O crédito à habitação foi um dos casos mais expressivos de crescimento absoluto e relativo. Todavia, retrocedendo aos anos 80, este crédito tinha bastante espaço social por preencher e motivara, por exemplo, estudos no BPA publicados em Financiamento à Habitação, 1983, com levantamento da situação e formulação de projecções e propostas de medidas. O defeito, neste como noutros domínios, é mais adiante não sabermos afrouxar a tempo e, programadamente, prudentemente, a anos de vista, iniciar uma suave vertente descendente – quem há-de exercer uma tal função institucional, que é macro e de risco sectorial, eis uma boa pergunta cuja resposta os leitores poderão encontrar nas linhas e entrelinhas do livro (acho que no ponto 16 retenho um aspecto da resposta).

Duas outras frentes especiais de procura e oferta de crédito ganharam algum volume e merecem referência no livro. Por um lado, o crédito para operações de controlo de grandes empresas, grupos e bancos. Por outro lado, o crédito para PPP, parcerias público-privadas, uma forma de outros se endividarem para o Estado fazer despesa fora do OE. O Estado dispensava as PPP de autênticas e independentes análises custos benefícios (ACB), um erro de omissão politicamente conveniente já que as ACB poderiam ter excluído algumas das parcerias. E a banca dispensava as PPP de aturadas avaliações de risco, graças às garantias prestadas pelo Tesouro.

A função social, o tempo e as pessoas…

Os autores consideram que a banca viu abaladas algumas das suas clássicas referências.

Uma dessas referências, que precisamos de repor em bom cultivo, é o conceito de função social da banca, que menciono várias vezes neste prefácio. A banca deve ter boa rentabilidade, claro que sim, porém o seu primeiro desígnio é construir pontes entre depósitos e crédito, os dois lados da função social. Uma segunda referência é o tempo, faz parte da sabedoria do bom banqueiro.

Estas duas ideias basilares entraram em alguma desestruturação quando os bancos enveredaram por vias ignotas, escancaradas pela globalização e internet, e saíram, em parte, da órbita das suas práticas, produtos e riscos, da sua experiência secular, das suas origens e fins. E tudo entronca numa terceira referência: são as pessoas, a sua capacidade e hombridade, quem antes e depois de tudo faz a consistência das instituições, incluindo a conformidade a princípios e valores que dão pelo nome de ética. (…)

Talvez o banqueiro tradicional seja pouco compaginável com a novíssima noção do tempo, quando o tempo deixa de ser estabilizador de situações, ou passa mesmo a desestabilizador. Talvez estejamos no meio de uma indeterminável fase de transição da banca. Ou talvez estejamos, com algum optimismo, no trilho que suponho ser a tese de Robert Shiller, 2012.

Ele antevê a reconquista do bom nome da banca e do exercício da dita função social, contudo advoga a liberdade, não a restrição, da inovação financeira, algo um pouco diferente – ou será apenas uma questão de grau? – do que me pareceu ser a posição dos autores, conforme sintetizei em uma linha do ponto 1.

No meio de tantos estragos e incertezas, alguns evitáveis, penso que devemos dar, não encurtar, tempo à banca para que restaure equilíbrios tangíveis e intangíveis dos seus balanços e das suas valorimetrias.

Na arte de gerir o tempo, a Zona Euro tem uma pesada co-responsabilidade e não vai ficar bem vista quando se escrever a história bancária destes anos. Nas horas mais críticas, os eurocratas não puderam ou não souberam estar à altura dessa condição da banca que é o tempo.

As perdas de valor e de rentabilidade…

Em concomitância com a sobrebancarização, os autores referem no cap VI que houve uma espécie de extravagância de estratégias de grupo e de alianças, em defesa de accionistas, talvez também em defesa de gestores e quadros superiores, que conduziu a volumosas operações de crédito, com penhor de acções que a crise de 2007/08 se encarregaria de devastar; operações dedicadas a accionistas do próprio banco ou de bancos concorrentes, ou de sociedades exteriores à banca; participações unilaterais, bilaterais ou multilaterais, cruzadas, circulares; etc. não se entende como a supervisão autorizava, ou não se opunha, a várias destas operações que prefiguravam dependências, castelos de areia, riscos extraordinários, eventual crowding-out de outros fins mais meritórios da função social da banca. (…)

Seja-me permitido dizer que, nas andanças pelo sistema financeiro sempre cultivei, como sei os autores cultivam, a temperança contra a temeridade. Não deixa de ser paradigmático um pequeno episódio que vivi há anos, quando um estratega de aquisições e participações da banca, perante as minhas reticências a mais uma dessas operações, disse a vulgaridade ‘quem tem medo compra um cão’, resisti, reforçou, então ‘compra dois’.

Tomando apenas o subconjunto de participações qualificadas directas da banca em empresas cotadas, os autores estimam que em 15 anos, até 2015, a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) média tenha sido uns arrasadores 4,6% negativos ao ano. Isto dá uma noção do que poderá ter sido a TIR do total de participações da banca, dentro e fora do sector.

De novo, o modelo de governação dos bancos, o modelo de auditoria, o modelo de supervisão, etc, então vigentes, são postos em causa por estes investimentos financeiros em participações qualificadas. Fatalmente, os autores tinham de se referir à fragilidade de tais estratégias e de tais modelos, fazem-no por diversas vezes, em diversas passagens do livro. (…)

Nesta vulnerabilidade, houve responsabilidades institucionais, nacionais e europeias, privadas e públicas, que se localizaram sobretudo na 1ª década do século XXI, quando a economia portuguesa deixa de crescer e a sobrebancarização se torna cada vez mais perceptível. No campo do sistema financeiro, como no das finanças públicas, temos de olhar também para dentro e para cima e concluir que a República e as suas instituições não foram capazes de antecipar fraquezas e ameaças.

A banca destruiu valor social e valor económico, para a economia portuguesa e para todos. No cap VII, os autores descrevem a fenomenologia, exaurem causas e consequências.

A destruição de valor é quantificada pelos autores por diversas vias aproximativas, em diversas dimensões: ROE e COE (rentabilidade e custo do capital accionista); valor económico; esforço de capitalização; capitalização bolsista.

Os autores analisam a perda de valor para os accionistas por diferença entre a rentabilidade efectiva e o custo do capital próprio, durante 15 anos, até 2015. Apuram que em 2008/15, oito anos de crise e pós crise, o valor accionista foi destruído em mais de sessenta mil milhões de euros, o equivalente a mais de um terço do PIB de 2015.

Os autores lembram que a destruição de valor estava em potência e consumou-se nas circunstâncias da crise internacional 2007/08 e anos seguintes, circunstâncias agravadas pelas anteriores políticas económicas e regulatórias, que se caracterizaram por uma certa complacência e propiciação, e pelas posteriores políticas de ajustamento económico e financeiro, de teor troikiano.

Os autores analisam a perda de valor para os accionistas por diferença entre a rentabilidade efectiva e o custo do capital próprio, durante 15 anos, até 2015. Apuram que em 2008/15, oito anos de crise e pós crise, o valor accionista foi destruído em mais de sessenta mil milhões de euros, o equivalente a mais de um terço do PIB de 2015. (…)

O rácio “crédito vencido/crédito total” era, em 2015, um dos mais elevados da Europa. A política de preços da banca é motivo de preocupação que os autores exprimem e fundamentam através de apropriados instrumentos analíticos.

As más afectações de recursos e os T/NT…

Como um mal nunca vem só, a época da sobrebancarização crescente não foi época de melhor afectação de recursos na economia portuguesa, longe disso. no capítulo V, um dos mais interessantes do livro, e depois no capítulo IX, um dos mais profundos e fecundos do livro, os autores provam, mediante análise empírica e delimitação sectorial, que os chamados não transaccionáveis (NT) predominaram, e muito, no crédito concedido. É um facto lamentável.

A forma mais exigente de competitividade, que só a concorrência externa consente, foi subalternizada através de uma conjugação de política económica, incluindo obras públicas, política regulatória e sobrebancarização. Conjugação que os autores observam ao longo de dois decénios, desde a 2ª metade dos anos 90. A banca tem aqui a sua quota parte de responsabilidade. não admira que os autores, ao formularem recomendações para o futuro, o façam ao nível comportamental da banca, do modelo de negócio, das políticas económicas e regulatórias.

As ideias defendidas pelos autores são especialmente valiosas, quer em termos de ajuizar a essencialidade da função económica da banca – a sobredita função social –, quer na perspectiva das políticas macro e micro económicas, quer ainda no quadro do problema, que é estrutural e não está resolvido, do défice externo.

Na questão dos Transacionáveis/Não Transacionáveis e a par da questão da eficiência do investimento, os autores configuram um grave problema estrutural, diria erro estratégico, da economia portuguesa no período analisado. A matéria está muito bem dissecada no livro e é uma parte que me diz muito, há anos que venho pedindo atenção para a dicotomia T/NT, como outros o pedem.

Os autores observam que a banca financiou os Transacionáveis em proporção muito inferior ao seu peso no VAB, mantendo a banca uma tradição em prol dos Não Transacionáveis que não foi contrariada, foi mesmo favorecida e fomentada pelos critérios dos fundos estruturais europeus, pelas intensas campanhas de crédito às famílias, pelas obras públicas directas e pelas PPP, pelo iDE em parte e seus contratos de investimento, pelos regimes de concorrência interna (Portugal na 22ª pior posição da UE em 2015), por certas políticas regulatórias que os autores exemplificam em concreto.

Segundo os autores, os sectores da construção, obras públicas e imobiliário, que são NT em larguíssima extensão (ou na totalidade, para alguns), receberam quase 4/5 dos fluxos de crédito entre 2001 e 2015.

Como foi possível, deve agora responder quem administra, supervisiona e governa, a fim de assegurar que o passado não se vai repetir, isto sem rejeitar o gradualismo que é um bom princípio geral. (…)

Em suma, penso que uma das mais importantes mensagens dos autores congrega três ideias que se entrelaçam no sistema bancário: o crédito cresceu demasiado até 2010; o crédito destinou-se mais a sectores menos eficientes, sectores mais abrigados da concorrência externa, muito mais a NT do que a T; isto contribuiu para o afrouxamento do crescimento económico.

Como pano de fundo, não esqueçamos, a banca ajudou a financiar a vertente íngreme da dívida pública e assistiu em 2011, de um cume do rácio “dívida pública/PIB”, ao descontrolo e descalabro das finanças públicas e à vinda da Troika. Este rácio era, em meados dos anos 90, 50 a 60% do PiB, passou a mais do dobro e era 130% em 2016 (com perímetro reclassificado). (…)

Se outro tivesse sido o investimento…

No subcapítulo IX.5, os autores passam a um outro ângulo de análise de muito interesse: os cenários contrafactuais. Fazem-no em bom substrato conceptual.

Como teria sido o crescimento do PIB se outra tivesse sido a eficiência do investimento? É talvez a parte mais inesperada do livro, não pelo sentido
que os autores apontam, que é de acréscimo do PIB, mas sim pela magnitude da conclusão contrafactual.

Os autores constroem dois tipos de análise contrafactual.

1. Num 1º tipo, os autores consideram um cenário base retrospectivo de 15 anos, 2000/15: o que seria se a eficiência do investimento igualasse o custo do investimento (ambos em termos marginais, que, já sabemos, é a forma correcta de os economistas procederem a estes cálculos). Os AA estimam que o PiB contrafactual teria crescido mais 1,4 pp reais ao ano, durante 15 anos, 2000/15, acima do factual. no fim do 15º ano, acumulado, o PiB contrafactual teria ficado cerca de um quarto acima do factual, ambos a preços constantes.
2. No mesmo subcap IX.5, os autores ensaiam um 2º tipo de análise contrafactual e supõem um cenário retrospectivo de 20 anos, 1994/2015: o que seria se a eficiência do investimento igualasse a eficiência dos T versus os NT. Os autores observam que o PIB contrafactual decorrente da eficiência dos T supera o dos NT nos primeiros dois terços dos anos, de 1994 a 2008, mas a partir de 2009 inverte-se a relação, o que faz regressar a tese de os exportadores poderem estar, novamente, a defender a competitividade-preço por esmagamento das suas margens.

A questão das margens dos exportadores chama à colação outros aspectos como o investimento e a modernização dos Transacionáveis, a nossa posição de pricetaker, o valor acrescentado versus valor exportado, a elasticidade das importações relativamente à procura externa e à interna, o citado problema estrutural do défice externo – temas que os autores decerto gostariam de tratar, com muito proveito para o leitor, se o livro pudesse arcar muitas mais páginas viradas para a economia portuguesa.

Todo o cap IX é particularmente bem conseguido. Os gráficos 11 a 15 são preciosos, são uma interpelação às elites portuguesas e, de um modo geral, a todos nós, leitores e cidadãos. Pelo que me diz respeito, julgo poder responder aos autores, aqui tácitos interpelantes, que não poderia estar mais de acordo com eles; há anos venho insistindo nas más e péssimas afectações de recursos em Portugal, uma questão que naturalmente abrange os T/NT, mas é-lhes mais ampla, e está no cerne da teoria e da política económica, incluindo a política orçamental.

O Cap IX deve ser meditado por quem pense em grande política, pense na qualidade das instituições, na função social da banca, no desenvolvimento e progresso, na competitividade e dicotomia Transacionáveis/Não Transacionáveis, no bom e mau investimento, nos projectos de avultadas despesas públicas…

É claro que a análise dos autores conduz-nos a uma questão filosófica sobre o papel do Estado na economia, sobre o liberalismo e os valores da iniciativa privada, o intervencionismo. E sobre as capturas do Estado, sobre why nations fail; sobre o papel do sistema financeiro e das inovações financeiras, sobre finance and good society, sobre ética e finanças.