Ano: 2017

António Costa enfrenta esta quarta-feira o parlamento, para mais um debate quinzenal. Desta vez, há vários temas na agenda e qualquer um deles pode resultar em perguntas difíceis. O chefe do Governo teve de se preparar sobre várias matérias quentes, sem saber qual será a aposta da oposição e tendo a certeza que até os partidos de esquerda, onde encontrou apoio para formar o Executivo, têm contas a pedir. Este é o cartão de perguntas que António Costa não ia querer tirar. Venha daí.

Tem sido um dos temas mais quentes: pressionado pelo acordo firmado com a Comissão Europeia para vender o Novo Banco até agosto deste ano, o Governo optou por entregar 75% da instituição ao Lone Star. Os restantes 25% ficam com o Fundo de Resolução, mas esta é apenas uma participação económica, sem qualquer direito de intervenção nos destinos da instituição financeira.

Além do mais, o negócio exige que os grandes investidores no banco, obrigacionistas, aceitem trocar os seus títulos por outros de forma a “injetarem” 500 milhões de euros no banco. Acontece que os critérios da escolha das obrigações que serão trocadas não são conhecidos e, por isso, a contestação a esta exigência tem sido elevada — os grandes credores já avançaram para Tribunal. Esta é, aliás, outra pergunta difícil a que António Costa poderia ter de responder.

No parlamento, António Costa tem oposição garantida ao negócio por parte do PCP e do BE. Os parceiros da esquerda já disseram que só apoiam a nacionalização do banco e esta segunda-feira o secretário-geral dos comunistas, Jerónimo de Sousa, chegou a acusar o Executivo de escolher a solução que agrada à direita.

Se os grandes investidores inviabilizarem a venda do Novo Banco, António Costa vai lutar em Bruxelas pela solução defendida pela esquerda parlamentar, ou vai deixar o banco seguir para liquidação, com todos os custos inerentes?

No dia em que anunciou o acordo com o Lone Star para a venda do Novo Banco, António Costa disse, preto no branco, que a solução não implicaria custos para os contribuintes, nem diretos, nem indiretos. Contudo, numa entrevista ao Jornal Económico, o secretário de Estado adjunto e das Finanças reconheceu que se o Fundo de Resolução for chamado a injetar mais capital no banco — o que pode acontecer se os rácios de capital descerem de um determinado patamar mínimo — essa operação será registada no défice.

Há que explicar como é que as duas ideias se conjugam, uma vez que o país está obrigado a prosseguir a consolidação orçamental e a diminuir a dívida pública: dois objetivos que têm justificado uma carga fiscal elevada, contenção salarial, adiamento de melhorias nos serviço públicos, restrições à progressão na carreira para os funcionários públicos, entre outras medidas de austeridade.

Tanto o BE como o PCP têm criticado o facto de, por enquanto, terem sido sobretudo os contribuintes a financiar o capital que foi injetado no Novo Banco. É certo que há o compromisso por parte dos bancos de ir contribuindo para o Fundo de Resolução e, dessa forma, pagar o empréstimo concedido pelo Estado. Mas voltar a assumir os custos, uma vez mais, e agora sem controlo sobre as decisões da instituição financeira é uma agravante, no ponto de vista da esquerda parlamentar.

A pergunta parece de resposta fácil, mas não é. Antes pelo contrário: se António Costa souber responder com clareza a ela, dá direito a queijo.

As explicações do primeiro-ministro sobre o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice evoluíram à medida que o tempo foi passando. A diferença são nuances, mas o diabo está nos detalhes: agora António Costa já dá o impacto por garantido — só diz não saber de quanto será o impacto e em que ano, ou anos, vai ser registado.

É verdade que, de acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as ajudas à banca não contam quando se trata de avaliar o cumprimento de metas por parte de países que estejam sob Procedimento por Défices Excessivos (PDE). Ou seja, um país que falhe as metas apenas por ter ajudado um banco não fica por isso sujeito a um escalar da gravidade do procedimento, nem ao levantamento de sanções.

Contudo, o défice relevante para a Comissão Europeia decidir se um país sai do PDE não desconta o impacto das ajudas à banca. É preciso que o valor do défice tenha ficado abaixo de 3% no ano de referência e que se preveja a continuidade da consolidação orçamental para o exercício orçamental seguinte.

Em 2016, o défice foi de 2,1%, mas importa saber se, com os eventuais impactos da recapitalização da CGD, será expectável que este rácio continue abaixo de 3% em 2017. O Governo garante isto?

Em 2008, começou a ser aplicado o fator de sustentabilidade: um corte aplicado a todas as novas pensões, fossem antecipadas ou não, para garantir que o aumento da esperança média de vida não colocaria em causa a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. À frente do Ministério do Trabalho estava Vieira da Silva.

Agora, nove anos volvidos, o mesmo ministro socialista decidiu eliminar este fator de sustentabilidade. É certo que o Governo de Passos Coelho, cuja pasta do Trabalho era liderada pelo então ministro Pedro Mota Soares, do CDS-PP, introduziu alterações ao referido fator de sustentabilidade: os cortes tornaram-se mais significativos, mas passaram a abranger apenas as novas pensões antecipadas. Mas Vieira da Silva poderia ter optado por anular as alterações do Governo PSD/CDS-PP e regressar ao modelo inicial.

Num documento entregue aos parceiros sociais, o Governo reconhece a “penalização excessiva que decorre da sua aplicação” e argumenta que o impacto do aumento da longevidade já está implícito no aumento da idade de acesso à pensão. Sem este fator, a sustentabilidade da Segurança Social está, ainda assim, garantida?

O alerta foi dado pelo governador do Banco de Portugal: Carlos Costa frisou que é determinante que o perímetro, e a marca, do Montepio Geral estejam bem delimitados face ao acionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

Depois, foram conhecidos números sobre a Associação que levantaram dúvidas sobre a segurança dos produtos vendidos pela entidade liderada por Tomás Correia, que entre 2008 e 2015 foi também o presidente do banco, aos balcões do Montepio. É que as contas consolidadas da Associação revelam capitais próprios negativos de 107 milhões de euros. As declarações do Executivo sobre o assunto têm sido poucas, mas Vieira da Silva já disse que, “do ponto de vista do acompanhamento que o Ministério tem feito, os rácios de cobertura” dos produtos da associação “têm-se mantido em níveis confortáveis”.

A isto, soma-se o processo em tribunal para contestar o resultado das eleições para a liderança de Tomás Correia na AMMG. E ainda outros processos em que o presidente da Associação estará envolvido: um sobre o alegado recebimento de 1,5 milhões de euros do construtor José Guilherme, o mesmo que terá também entregado 14 milhões de dólares a Ricardo Salgado; outro relacionado com a venda de um terreno próximo de Coimbra.

As polémicas em torno do Montepio e da sua dona têm sido muitas. Mas o mais importante é que o Banco de Portugal só supervisiona o banco — a Associação está sob a alçada do Ministério do Trabalho. No início deste mês o Expresso noticiou que três gestores do Conselho de Administração do Montepio Crédito foram convidados a sair pelo Governador. Tinham os três feito parte da equipa de Tomás Correia, quando este liderava também o banco. Vieira da Silva garante que Tomás Correia é idóneo?

As palavras são de Jeroen Dijsselbloem, que continua como presidente do Eurogrupo: “Ninguém pediu a minha demissão, não foi mencionado na reunião, por isso vou continuar a fazer o meu trabalho.” A declaração causou surpresa, tendo em conta que vários membros do Governo português — mais precisamente, quatro: António Costa, Augusto Santos Silva, Ricardo Mourinho Félix e Manuel Caldeira Cabral — pediram, ao longo das últimas semanas, a demissão do presidente do Eurogrupo.

Em causa estão declarações do responsável, numa entrevista a um jornal alemão, onde Dijsselbloem teceu considerações sobre o comportamento dos países do sul da Europa que pediram ajuda financeira durante a crise. O presidente do Eurogrupo defendeu que “durante a crise do euro, os países do norte mostraram solidariedade com os países afetados pela crise” e, “como social-democrata”, garantiu atribuir “especial importância à solidariedade”. Contudo, “os países também têm as suas obrigações. Não podem gastar todo o dinheiro em bebidas e mulheres e depois pedirem ajuda”, rematou.

O primeiro-ministro português considerou as afirmações ofensivas e acusou Dijssembloem de ter tido um discurso “sexista, xenófobo e racista”, defendendo a sua demissão. Contudo, na primeira reunião do Eurogrupo após o incidente, onde Portugal se fez representar por Mourinho Félix, o Executivo não concretizou o pedido. Porquê?