Ano: 2017

O Lone Star — fundo norte-americano que nesta sexta-feira assinou a compra do Novo banco ao fundo de resolução — já se pronunciou relativamente ao acordo celebrado. Em comunicado divulgado este sábado, o presidente do Lone Star para a Europa, diz que o fundo está agradado com o acordo alcançado com o Banco de Portugal, destacando que este é um passo significativo no sentido de o Novo Banco se manter como um pilar forte da economia portuguesa.

“Estamos satisfeitos com o acordo alcançado com o Banco de Portugal e aguardamos com expectativa trabalhar com as autoridades portuguesas, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia de modo a assegurar que todas as condições são alcançadas nos próximos meses”, começa por dizer Olivier Brahin, presidente do Lone Star para a Europa.

O presidente para a Europa do Lone Star diz ainda que “este acordo é um passo significativo no sentido de dotar o Novo Banco do capital, recursos e experiência necessários para assegurar que o banco permanece um forte pilar do setor bancário português, focado no mercado doméstico”, destacando o papel desempenhado pelo Novo Banco no apoio às pequenas e médias empresas. “Acreditamos no futuro da economia portuguesa. Reconhecemos a força e a relevância única do Novo Banco no apoio às pequenas e médias empresas, um motor fundamental para o crescimento de Portugal”, acrescenta Olivier Brahin.

De salientar que o acordo assinado nesta sexta-feira que prevê que o fundo norte-americano fique com o controlo de 75% do Novo Banco e o fundo de resolução com a restante parcela de 25%, está ainda sujeito a condições, incluindo várias autorizações regulatórias.

Paulo Magalhães, Barros Luís e Pedro Ribeiro. Estes são os nomes dos gestores que integram o Conselho de Administração do Montepio Crédito, empresa que pertence ao banco Montepio que foram “convidados” a abandonar os cargos que exerciam, avança o Expresso na edição em papel deste sábado (acesso pago).

Os três gestores que foram administradores do banco Montepio no mandado anterior, liderado por Tomás Correia, e que continuam em funções, terão recebido informalmente a notícia de que não são desejados na nova lista de administradores do Montepio Crédito, numa altura em que a Associação Mutualista está em choque com a nova administração do banco liderada por Félix Morgado.

Segundo apurou o Expresso, os gestores em causa deverão afastar-se pelo próprio pé, com o argumento de que o respetivo mandato terminou em dezembro. Paulo Magalhães, contactado pelo semanário, afirmou que a renovação do seu mandato “não foi abordada” com ele, e que não tinha conhecimento do tema ter sido discutido internamente no banco. “Poderei não estar disponível para me manter no cargo”, avançou contudo. Já Barros Luís, presidente executivo do Montepio Crédito desde junho de 2016, disse também que o tema da renovação de mandato não lhe tinha sido colocado, adiantando que “não tinha qualquer decisão tomada”. Por sua vez, Pedro Ribeiro vai sair do banco e dedicar-se a um novo projeto.

A Comissão Europeia congratulou-se hoje com a venda do Novo Banco à Lone Star e disse aguardar a apresentação do plano final de reestruturação do banco para que o negócio seja formalmente aprovado segundo as regras europeias.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, congratulou-se hoje com a assinatura do acordo de aquisição entre as autoridades portuguesas e a norte-americana Lone Star, “com o objetivo de levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”, lê-se numa nota enviada pelo seu gabinete à Lusa.

“Os serviços da Comissão irão agora contactar Portugal e o comprador sobre os detalhes do plano final de reestruturação do Novo Banco. Este plano deverá ser apresentado à Comissão para que a venda seja formalmente aprovada ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais”, afirma um porta-voz da Comissão.

É que o Governo apenas tem da Comissão Europeia um “acordo de princípio”, que permitirá a aprovação do negócio, “em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios de Estado”, segundo a mesma fonte.

O gabinete de Vestager lembra que acordo ocorre no seguimento de “contactos estreitos e construtivos” entre a comissária da Concorrência e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

O Novo Banco foi criado como banco de transição na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, confirmou hoje a venda do Novo Banco à Lone Star. Num comunicado divulgado depois da intervenção, o supervisor bancário acrescentou que a norte-americana Lone Star vai realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020.

Este investimento permite-lhe passar a controlar 75% do capital do banco, mantendo-se os restantes 25% nas mãos do Fundo de Resolução.

O Lone Star Funds foi fundado em 1995 e investe nos setores financeiro e no imobiliário. Em Portugal, tem um investimento em Vilamoura.

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero”. E vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos. O PCP também prevê que terá custos para o Orçamento do Estado, enquanto o CDS-PP diz que “o Governo falhou em toda a linha nesta matéria”. O PSD fala numa “má decisão”. O PS fala na “solução menos má de todas”.

BE: “Estado assume futuras perdas que vão até quatro mil milhões”

Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o Governo a debater esta operação no parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do Novo Banco como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”.

“Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros”, criticou Mariana Mortágua.

Para a deputada do BE, a decisão do Governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

PCP antecipa custos para o Orçamento do Estado

“O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco“, afirmou Miguel Tiago, deputado do PCP.

“Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros”, salientou.

PS: “Solução menos má de todas”

O PS, por seu lado, diz que a solução é a “menos má”. “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas“, disse João Galamba, porta-voz do PS.

“Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país“, acrescentou.

CDS-PP: “Governo falhou em toda a linha”

“Na perspetiva do CDS o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação”, afirmou Assunção Cristas.

A líder centrista, que falava à margem de um jantar que assinala a tomada de posse da nova comissão política distrital do partido, salientou que o Governo “não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução”.

“Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena”, sustentou.

PSD: “É uma má decisão”

“A decisão não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou Luís Montenegro.

Para Luís Montenegro, aquilo não só foi prejudicial, como o “Governo veio hoje reconhecer que isso teria custos que eram incomportáveis”.

Depois da capitalização de que vai ser alvo, o Novo Banco vai ficar com um rácio de capital de 15%. A informação é avançada pelo primeiro-ministro, que está a explicar os contornos do processo de venda do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo (BES). O mecanismo de capital contingente só vai ser acionado caso o rácio de capital caia abaixo de 12,5%.

O Lone Star vai injetar mil milhões de euros no capital do Novo Banco, em dois momentos: 750 milhões de euros entram já e 250 milhões de euros entram no prazo de três anos. Além disso, vai ser feita uma troca das obrigações seniores do Novo Banco, operação que terá um impacto de 500 milhões no capital da instituição.

É depois destas três operações que o Novo Banco ficará com um rácio de capital de 15%, adiantou António Costa. Desta forma, assegura o primeiro-ministro, não haverá qualquer garantia de Estado, já que “eventuais necessidades futuras” serão asseguradas pelos bancos do Fundo de Resolução. E estes só entram em cena se os rácios do Novo Banco caírem abaixo dos tais 12,5%.