Filha de ex-Presidente angolano critica rescisão do contrato para gerir TV estatal

A deputada angolana Welwitschea dos Santos, filha do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, diz-se difamada pela forma como foi rescindido o contrato de gestão do segundo canal da Televisão Pública de Angola (TPA).

Em causa está a decisão, de 15 de novembro, na qual o atual chefe de Estado, João Lourenço, ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside.

Desde o início de janeiro que a gestão do canal 2 retornou à TPA, com uma grelha provisória que tem sido fortemente criticada pela opinião pública e nas redes sociais, face à alegada falta de qualidade. “O ‘caso TPA 2′ é um exemplo prático da diferença entre o que é meritocracia versus nepotismo. Mérito e competência havia, pelo menos disso nunca mais restarão dúvidas”, afirmou Welwitschea dos Santos, em declarações à Lusa.

"O ‘caso TPA 2′ é um exemplo prático da diferença entre o que é meritocracia versus nepotismo. Mérito e competência havia, pelo menos disso nunca mais restarão dúvidas.”

A Semba Comunicação tem como sócios os irmãos Welwitschea ‘Tchizé’ e José Paulino dos Santos ‘Coreon Du’, filhos de José Eduardo dos Santos, que deixou o poder em setembro, ao fim de 38 anos. Aquela empresa assumia desde 2007 a gestão do canal 2 da TPA, por ajuste direto, sem concurso público, por, explica ‘Tchizé’ dos Santos, a empresa pública de televisão ter uma gestão autónoma e como decorria do enquadramento legal vigente até 2013, quando foi aprovada a lei dos contratos públicos.

“Quando o novo Governo entrou em funções encontrou um quadro legal, um contrato válido como milhares de contratos que as várias empresas públicas, ministérios e governos provinciais têm, sem qualquer concurso. E não podem ser considerados ilegais por isso”, afirma.

Por este motivo questiona a forma como foi feita a rescisão do contrato, ordenada pelo chefe de Estado: “Então porque é que só orientou rescindir unilateralmente e sem aviso prévio, nem notificação aos visados, dois contratos específicos com anúncio no Telejornal do horário nobre [divulgação da rescisão dos contratos], no qual o ministro [da Comunicação Social] frisou, em comunicado, que era orientação do Presidente da República”.

A rescisão do contrato para a gestão da TPA 2 pela Semba Comunicação foi feita no mesmo dia em que o chefe de Estado, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, também empresária e filha de José Eduardo dos Santos.