Governo oculta parecer sobre Manuel Vicente há cinco semanas

O primeiro-ministro tem nas suas mãos, há cerca de cinco semanas, um parecer que solicitou ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre se o antigo vice-presidente angolano goza ou não de imunidade, numa altura em que é acusado de corrupção ativa. Um parecer que António Costa afirmou publicamente ter pedido, mas cujo teor nunca foi divulgado, avança o Público (acesso condicionado).

O jornal revela que este documento subscreve teses já defendidas. Ou seja, que Manuel Vicente não goza de imunidade no casos em que é suspeito de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira para que arquivasse processos judiciais em que era visado. O coletivo de juízes a quem foi atribuído o caso vai ter de decidir até dia 22 de janeiro, quando arranca o julgamento, se tem condições para começar a julgar os arguidos mesmo sem a presença o ex-vice-presidente de Angola. Ou se é preferível adiar, uma vez que as autoridades angolanas invocam imunidade para se recusarem a notificar Manuel Vicente.

Angola pediu a transferência do processo de Manuel Vicente para o território africano. Mas Portugal não concedeu, alegando não confiar na justiça angolana. O Presidente angolano, João Lourenço, deixou claro no discurso de segunda-feira que considera esta recusa como “uma ofensa”.

“Portugal, lamentavelmente, não satisfez o pedido”, criticou o Presidente angolano. “Não estamos a pedir o arquivamento ou absolvição” do processo, esclarece. Apesar de lamentar a situação, as boas relações podem ser retomadas com “apenas um gesto”: se Portugal recuar na decisão e remeter o processo para Angola.