Regulamentação da Uber e Cabify está “para muito breve”

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2018

A lei que vai regulamentar a atividade das plataformas eletrónicas de transporte está "para muito breve" e poderá ser realidade já em fevereiro, disse o presidente da comissão de Economia.

A lei que vai regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados está “para muito breve”, depois de já terem sido ouvidos os intervenientes diretos, disse o presidente da comissão parlamentar de Economia, Hélder Amaral. Durante a audição do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, sobre a sua proposta de “mecanismo de limpeza de contraordenações” para a Uber e a Cabify, na sequência de um requerimento do PCP, Hélder Amaral sublinhou que já terminaram as audições presenciais, faltando chegar alguns contributos escritos.

“Estamos a cumprir os prazos. Terminam as audições presenciais com o secretário de Estado, ontem [foi ouvido o presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes], mas ainda há sugestões escritas que podem chegar, uma vez que as propostas não foram todas apresentadas aquando do projeto de lei do Governo”, disse Hélder Amaral. O presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas referiu que “muito em breve vai começar o debate na especialidade para a discussão final”, podendo em fevereiro o processo estar concluído.

À saída da audiência, o secretário de Estado Adjunto também se mostrou satisfeito com o andamento do processo, reconhecendo que está agora em “velocidade cruzeiro”. “Se estará ou não concluído em fevereiro não sei, mas o presidente da comissão disse lá dentro ser provável. Agora não é de mim que depende, mas sim da agenda dos deputados”, explicou José Mendes.

Questionado acerca das multas aplicadas para já no âmbito da lei 35/2016, que reforçou as medidas dissuasoras de atividade ilegal no mercado de transporte de táxi, José Mendes adiantou não ter o levantamento feito até ao momento, mas indicou que a associação dos prestadores dos serviços das plataformas referiu, recentemente, 900 contraordenações até ao momento, num total de quatro milhões de euros.

“Quando se diz que as multas não estão a ser aplicadas às plataformas [Uber ou Cabify] é porque estão a incidir sobre os operadores, eles é que são os prestadores [do serviço de transporte], são eles que são parados na estrada, é só isso, Não se está aqui a fazer proteção a nenhuma multinacional. É factual, está a acontecer de facto”, frisou.

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