Parlamento aprova propostas dos partidos para compensar lesados da banca

Os partidos aprovaram várias recomendações para compensar os clientes lesados da banca. Entre as medidas, foi sugerida a criação de um mecanismo que permita a rápida identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros do Banif e Grupo Espírito Santo (GES) e de soluções que que “menorizem as perdas dos lesados não-qualificados” destas duas instituições financeiras.

O projeto do PS recomendou que se tomassem medidas junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para que seja criado um mecanismo extrajudicial que permita avaliar se houve práticas ilícitas na emissão ou na comercialização de produtos pelo Banif e que, em caso positivo, crie junto com a CMVM e o Banco de Portugal uma solução de compensação dos lesados.

Também o projeto do Bloco de Esquerda (BE) propôs ao Governo que “proceda às diligências necessárias, nomeadamente junto da CMVM, com vista à criação de um mecanismo extrajudicial que permita a rápida identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros” pelo Banif e pelo GES, incluindo o Banco Espírito Santo (BES).

Mariana Mortágua, deputada do BE, afirmou, durante o plenário, que “a responsabilidade primeira e principal por estes lesados pertence aos acionistas e administradores que geriram estes bancos de acordo com os seus interesses privados”. Mas, em última análise, “cabe sempre ao Estado proteger os seus cidadãos”, reconhecendo que há distinções entre os lesados.

Já o projeto do PSD, subscrito por deputados da Madeira e dos Açores, pediu que o Executivo atendesse ao problema de todos os lesados, nomeadamente os das comunidades portuguesas emigradas, e não só dos lesados do papel comercial do BES, e que crie soluções que “menorizem as perdas dos lesados não-qualificados do Banif e do BES/GES” e “pondere a utilização de comissões arbitrais, sujeitas a regras de equidade, como um mecanismo viável e célere para corresponder à necessidade de encontrar um perímetro de lesados não-qualificados a abranger por eventuais soluções comerciais”.

Rubina Berardo recordou que estes clientes, sobretudo idosos, “sempre confiaram no sistema bancário português. Depositaram cá a sua confiança e as suas poupanças”. A deputada do PSD refere que isto não pode ser “um fato feito à medida de alguns”, referindo-se ao facto de haver lesados que já têm uma solução, enquanto outros ainda aguardam por uma resposta.

Por fim, o CDS-PP pediu que fosse criado um “mecanismo arbitral, célere e expedito” para que se resolvam litígios decorrentes da venda e comercialização de produtos financeiros a clientes bancários no caso dos bancos que foram alvo de medidas de resolução. “O CDS defende uma solução cumprível e possível, em que as diferentes situações — porque há atuações muito diferentes — sejam tratadas com critérios de justiça e equidade”, afirmou a deputada do CDS Cecília Meireles.

Estas recomendações dos partidos, aprovadas hoje em plenário, vão ao encontro de algumas conversações já em andamento, nos últimos meses entre Governo e representantes dos lesados, nomeadamente da Associação de Lesados do Banif (Alboa) e da Associação de Lesados da Venezuela e África do Sul.