Dois antigos secretários de Estado de Sócrates acusados de peculato

Dois antigos secretários de Estado dos Governos de José Sócrates foram constituídos arguidos, num processo que envolve o uso indevido de cartões de crédito. A revista Sábado adianta que os alvos das acusações de peculato são José Magalhães (ex-secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária) e José Conde Rodrigues (ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna).

Segundo avançou, esta terça-feira, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), no seu site, o Ministério Público procedeu ao arquivamento parcial da denúncia — apresentada, em 2012, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses — e requereu o julgamento, em tribunal coletivo, dos dois arguidos.

“No essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos, que exerceram funções de Secretários de Estado do Governo em causa, utilizaram os cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos em benefício próprio, adquirindo bens para uso pessoal“, explica a nota. De acordo com a PGDL, terão sido comprados livros e revistas, que “não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço” e que portanto representaram uso indevido dos fundos públicos.

Os arguidos encontram-se agora sujeitos às “medidas de coação de termo de identidade e residência”, tendo o Ministério Público ainda deduzido um “pedido de indemnização civil em representação do Estado Português”.

A nota da PGDL reforça também que nalguns casos não foi possível concluir “se houve, ou não, uma correta utilização dos dinheiros públicos, tendo os autos sido arquivados, em grande parte, por falta de indícios suficientes da prática de ilícito criminal”. Que fatores justificaram este cenário? “A ausência de regras escritas, claras e uniformes sobre a despesa”, “casos em que não está identificado o número do cartão e o respetivo titular”, “facto de nenhum dos plafonds mensais dos cartões de crédito em causa ou do Fundo de Maneio propriamente dito dos gabinetes ter sido ultrapassado”, “as justificações prestadas” e “a ausência de prova que as contrarie ou as esclareça devidamente”.

A investigação teve como objeto os membros dos gabinetes ministeriais e das secretarias-gerais do XVIII Governo Constitucional pelo uso de cartões de crédito e pelo “pagamento de despesas de representação através do Fundo de Maneio dos Ministérios”. Foi requerido “aos diversos ministérios a remessa da identificação de todos os cartões de crédito e respetivos titulares membros dos gabinetes ministeriais, desde o ano de 2007 até 2013, assim como os respetivos extratos de movimentação” e a “documentação de suporte justificativa da despesa designadamente, faturas, extratos bancários, boletins de itinerário, documentos relativos a ajudas de custo, etc.”.