É preciso morar seis anos na mesma casa para ter redução no IMT

Não é novidade que a Autoridade Tributária e Aduaneira oferece uma redução no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) quando os portugueses compram uma habitação própria. No entanto, o que não se sabia é que, para que haja essa benesse fiscal, é necessário que o novo dono resida lá por, pelo menos, seis anos. Caso não seja cumprido esse prazo, poderá ter que devolver essas reduções ao Estado.

A notícia é adiantada pelo Diário de Notícias (acesso pago), que obteve uma resposta por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre o tempo que é necessário manter um imóvel como habitação própria e permanente para que essa redução fiscal não se fosse perdida: “é necessário lá residir durante seis anos“, refere. Não sendo cumpridos esses anos, “as contas do IMT são recalculadas a partir do momento em que mude a morada e com retroativos“, escreve o DN.

“Para que não opere a caducidade de redução de taxas, [o contribuinte] deve manter afeto à sua habitação própria e permanente o prédio adquirido para esse fim, pelo prazo de seis anos a contar da data de aquisição, salvo em caso de venda do referido prédio“, sublinha o despacho da subdiretora-geral da área de Gestão Tributária-Património.

Em declarações ao DN, Pedro Marinho Falcão explica que esta medida visa incentivar os portugueses a comprar habitação própria. “É para incentivar a compra de casa própria que se dá uma benesse a quem a adquire“, disse. Assim, uma vez que estas situações sejam alteradas, o contribuinte “terá de pagar o imposto que pagaria sem a aplicação da isenção ou da redução do imposto”.