Bruxelas pressiona Governo a resolver pagamentos em atraso na Saúde

“Progresso limitado”. É assim que a Comissão Europeia classifica os desenvolvimentos registados em Portugal no que toca aos pagamentos em atraso no setor da saúde. O alerta é deixado no relatório sobre o país divulgado esta quarta-feira por Bruxelas no âmbito do Pacote de Inverno do Semestre Europeu. O documento refere que existe “sub-orçamentação” em alguns hospitais.

Esse documento mais pormenorizado refere que Portugal “fez alguns progressos” na implementação das recomendações feitas por Bruxelas em 2017. De tal forma que retirou o país da categoria de desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Contudo, nem tudo melhorou. “Na área das finanças públicas houve um progresso limitado na melhoria da sustentabilidade das empresas estatais e na diminuição nos pagamentos em atraso do setor da saúde“, assinala a Comissão.

Evolução dos pagamentos em atras de janeiro de 2017 a janeiro de 2018

^{Fonte: Direção-Geral do Orçamento.}

Este é um problema que continua a verificar-se nas sínteses de execução orçamental das Administrações Públicas em Portugal, mas o Governo diz que em março a questão vai começar a ser resolvida. Em janeiro, os pagamentos em atraso — cuja maior parte se deve ao setor da saúde — aumentaram 276 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado. O gabinete de Mário Centeno disse na altura que “é esperada uma redução pronunciada dos pagamentos em atraso ao longo de 2018, também por via do reforço de capital nos Hospitais E.P.E. de 500 milhões de euros realizado no final de 2017 e que começará a produzir efeitos a partir de março”.

Bruxelas assinala que a própria dívida pública poderá sofrer não só com a falta de sustentabilidade do sistema de pensões como no “desafio particular” dos pagamentos em atraso dos hospitais. “Uma área onde existe um desafio de sustentabilidade é o setor da saúde e, em particular, os permanentes e elevados pagamentos em atraso“, aponta o documento, explicando que “apesar de haver progresso na revisão da despesa, os pagamentos em atraso dos hospitais continuam a aumentar, com a implementação de medidas de redução dos custos ainda pendente”.

Apesar de haver progresso na revisão da despesa, os pagamentos em atraso dos hospitais continuam a aumentar, com a implementação de medidas de redução dos custos ainda pendente.

“Os pagamentos em atraso dos hospitais continuaram a aumentar em 293 milhões de euros em 2017 apesar de um extraordinário pagamento de cerca de 400 milhões de euros” em dezembro, refere Bruxelas, destacando também que o período de pagamento aumentou nove dias em 2017 para 112 dias no primeiro semestre. “A contínua acumulação de pagamentos em atraso em certos hospitais expõe os problemas com a sub-orçamentação” dessas instituições, diz a Comissão, destacando que os custos com pessoal também são uma pressão. Bruxelas assinala que a injeção de capital pode diminuir os pagamentos em atraso, mas não resolve os problemas estruturais da orçamentação da gestão dos hospitais.

Este é um dos vários pontos avaliados por Bruxelas face às recomendações dadas no ano passado. A Comissão Europeia assinala que houve também “progresso limitado” nas medidas para promover a contratação a prazo, mas refere que houve progresso nas medidas de apoio aos desempregados de longa duração. O documento destaca que, por outro lado, houve “algum progresso” na revisão da despesa pública e no sistema de pensões.

“No setor financeiro houve algum progresso na implementação de uma estratégia para resolver o crédito malparado e nas melhorias do acesso a capital”, lê-se no mesmo relatório. Houve ainda “progresso limitado” na burocracia administrativa e na resolução de barreiras regulatórias à construção e aos serviços. Mas houve “algum progresso” na melhoria dos processos de insolvência e nos procedimentos do Fisco.