António Costa vê défice de 2017 em 1,1%. Teodora Cardoso está mais otimista e aponta para 1%

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) projeta que a economia portuguesa continue a crescer, embora a um ritmo menos elevado, considerando ainda que as contas públicas devam evoluir de forma mais positiva do que era projetado pelo mesmo órgão em setembro. O conselho consultivo presidido por Teodora Cardoso antecipa um crescimento do PIB de 2,2% para 2018, e prevê que o défice de 2017 se tenha fixado em 1%, abaixo do previsto por António Costa. Esta projeção do défice não inclui, porém, o possível impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O crescimento de 2017 ficou em linha com as previsões do CFP, estabelecendo-se nos 2,7%, “o que fará com que o produto gerado pela economia portuguesa finalmente ultrapasse o nível de 2007”, lê-se no comunicado de imprensa da instituição sobre o relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022, divulgado esta quinta-feira.

A evolução do défice até 2022, projetada pelo CFP com base em políticas já aplicadas e legisladas, deverá ser de melhoria contínua: em 2018, deverá ficar em 0,7% do PIB, 0,3% em 2019 e excedentes a partir de 2020. Isto com a assunção de que haverá uma “manutenção da capacidade de contenção da despesa demonstrada em 2016 e 2017, bem como a continuação de uma estratégia de redução sustentada da dívida pública”.

Teodora Cardoso qualificou esta trajetória como “uma evolução muito favorável do saldo orçamental que nós, ainda não há muito tempo, consideraríamos impossível”.

Projeções do PIB e do Saldo Orçamental

^{Dados: Conselho de Finanças Públicas.}

Na conferência de imprensa de apresentação aos jornalistas do novo relatório, Teodora Cardoso estabeleceu várias diferenças substanciais que foi possível perceber entre o relatório divulgado há um ano, em março de 2017. Para a economista, as projeções de há um ano contavam “com um enquadramento internacional mais fraco e com uma política económica que estava ainda muito mais virada para o apoio ao mercado interno e ao consumo privado e público”. Esta metodologia, assinalou, foi frequente na década de 2000, e não é um bom modelo para crescer, visto que se traduz um agravamentos do défice externo.

“Diria que, finalmente, este ano de 2017 nos mostrou que estamos de facto a reconhecer que esse não é o caminho e a mostrar outra coisa extremamente importante — que a economia reagiu bem a um novo tipo de estímulo, e está capacitada para responder a uma melhoria do enquadramento internacional”, afirmou Teodora Cardoso. “Se a economia não fosse competitiva, o enquadramento internacional melhorava e não conseguíamos crescer”.

Existem, no entanto, riscos que a economia portuguesa vai ter de enfrentar ou aos quais terá de resistir. “Um deles é a apreciação do euro”, continuou a economista, embora referindo que isso é impossível de prever com qualquer tipo de precisão. “Outro é o crescimento das remunerações, que está acima dos preços das exportações”, acrescentou, e, finalmente, as políticas protecionistas no contexto internacional, que também são uma preocupação significativa para a Organização do Comércio e Desenvolvimento Económico (OCDE), como explicou ao ECO o economista-chefe Álvaro Santos Pereira.

Saúde e Administração Pública são áreas que importa reformar

Para Teodora Cardoso, é preciso aproveitar uma altura em que, apesar do descongelamento das carreiras, as despesas com os salários da Administração Pública deverão diminuir. Isto, por um lado, é porque o CFP tem em conta a regra, nunca antes cumprida nem por este nem pelos governos anteriores, de que por cada três funcionários públicos que saiam, apenas deverão entrar dois. “É uma regra que tem variado ao longo do tempo; só há uma coisa que não tem variado ao longo do tempo, que é que ela nunca foi cumprida”, explicou Teodora Cardoso.

No entanto, existe outro fator importante que leva a uma diminuição da despesa, que se prende com uma recomposição da Função Pública que deverá durar cerca de dois anos. “As pessoas em fim de carreira com salários mais elevados estão a sair, por atingirem a reforma, e em contrapartida estão a entrar pessoas em início de carreira com salários muito mais baixos”, resumiu a economia, um fenómeno que “está neste momento a atingir valores muito elevados”.

"Há uma grande diferença entre aquilo que o senhor ministro disse ontem e o que eu disse agora, e a diferença é que me referi à má gestão e suborçamentação do setor da saúde desde que ele existe, não tem nada a ver com o ano de 2017.”

Estas circunstâncias promovem uma “oportunidade muito interessante para restruturar a Administração Pública, com gente com outro tipo de qualificações”, acrescentou Teodora Cardoso. “É preciso reformar a Administração Pública pela positiva. Não é preciso pensar que as reformas são negativas, pelo contrário”.

Outra área a que é preciso prestar especial atenção é a da saúde, continuou Teodora Cardoso. O setor da saúde “desde sempre foi mal gerido”, e “desde que existe SNS que ele foi suborçamentado”.

A economista distanciou-se, questionada pelos jornalistas, das declarações de ontem de Mário Centeno, que assumiu a existência de má gestão na Saúde. “Há uma grande diferença entre aquilo que o senhor ministro disse ontem e o que eu disse agora, e a diferença é que me referi à má gestão e suborçamentação do setor da saúde desde que ele existe, não tem nada a ver com o ano de 2017”, afirmou. “A questão está em que o setor ao longo do tempo não teve condições para se gerir porque vive sempre no dia-a-dia, não sabe o dinheiro de que vai dispor.”