Objetivo está ser cumprido nas pensões de carreiras muito longas, garante BE

O Bloco de Esquerda considera que a lei está a ser cumprida na aplicação do novo regime de reformas antecipadas para os trabalhadores com carreiras contributivas muito longas. Em comunicado, os bloquistas consideram que o princípio da reforma não ser alvo de penalizações está a ser “garantido pela legislação em vigor”. Contudo, o BE pede ao Governo que clarifique “dúvidas interpretativas” da lei que têm sido levantadas pelo PSD, PCP e CDS.

Em causa está a retirada das bonificações para os pensionistas que aderem ao novo regime de reforma antecipada. Ao contrário das expectativas, estes trabalhadores podem reformar-se sem o corte do fator de sustentabilidade, mas também perdem o direito a bonificações que receberiam por contar já com muitos anos de contribuições, uma notícia avançada pelo Jornal de Negócios.

A reação dos partidos foi rápida: na sexta-feira, o PSD acusou o Governo de “publicidade enganosa”, o PCP assinalou que a regra “desrespeita as expectativas” e o CDS disse estar “chocado”. Os três partidos enviaram perguntas ao ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, e defenderam que as bonificações devem contar para o cálculo da pensão. Os social-democratas admitem mesmo apresentar uma iniciativa legislativa “para que nenhum pensionista fique prejudicado”.

O Bloco de Esquerda foi o último partido a pedir esclarecimentos ao Governo sobre este assunto, remetendo mais declarações para depois de receber resposta. Esta terça-feira, ao Público (acesso condicionado), o deputado bloquista José Soeiro explicou que o “empenho [do BE] sempre foi criar um regime mais favorável” e “não criar regimes que fossem mais desfavoráveis do que o atual”. “É essa a garantia que queremos ver salvaguardada”, disse.

Um dia depois, o BE emitiu um comunicado onde afirma que essa garantia existe. Ou seja, as explicações dadas pelo Governo terão convencido os bloquistas. “O objetivo do novo regime da reforma antecipada para os trabalhadores com muito longas carreiras contributivas foi sempre o de garantir o direito ao descanso e à reforma (…) sem penalizações e com a reforma por inteiro”, diz o comunicado, referindo que “esse princípio é garantido pela legislação em vigor”.

O Bloco de Esquerda entende que o Governo deve clarificar quaisquer dúvidas interpretativas que surjam acerca da compatibilização das normas gerais e das normas especiais.

Os bloquistas acrescentam, tal como Vieira da Silva já tinha explicado, que “o novo regime não impede, evidentemente, que os trabalhadores optem pelo regime anterior e pelas regras que preveem bonificações para os trabalhadores que decidam manter a sua vida profissional depois dos 65 anos e até ao máximo de 70 anos de idade”. Os casos em que o regime anterior é mais benéfico verifica-se apenas em 1% dos trabalhadores que já pediram a reforma antecipada, segundo dados cedidos pelo Ministério do Trabalho.

Ainda assim, o parceiro parlamentar do Executivo admite que são necessárias mais explicações. “O Bloco de Esquerda entende que o Governo deve clarificar quaisquer dúvidas interpretativas que surjam acerca da compatibilização das normas gerais e das normas especiais”, refere no comunicado.