SEC e FBI ajudam na investigação ao ex-ministro Manuel Pinho

  • ECO
  • 23 Março 2018

SEC e FBI cederam documentação à Justiça portuguesa no âmbito da investigação a Manuel Pinho. Em causa, doações da EDP a universidade norte-americana onde lecionou o ex-ministro da Economia.

O regulador do mercado de capitais norte-americano e o FBI terão colaborado com a Justiça portuguesa na investigação ao antigo ministro da Economia, Manuel Pinho. A notícia foi avançada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã, que sublinha as entidades terão fornecido às autoridades portuguesas documentação sobre o tempo em que o antigo governante deu aulas na Universidade Columbia.

Em causa está o complexo caso dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia aquando da liberalização do mercado energético), isto é, as rendas pagas à EDP. No âmbito deste processo foram constituídos arguidos Manuel Pinho, mas também o presidente da energética António Mexia e o seu homólogo na EDP Renováveis, João Manso Neto.

De acordo com o jornal, os procuradores que têm este dossiê pediram às norte-americanas SEC e FBI informações sobre Manuel Pinho e o período em que este foi professor naquela universidade norte-americana. A ideia, refere ainda, passaria por cruzar elementos entre aquilo que terão sido doações da EDP àquela universidade e contratos CMEC negociados por Manuel Pinho e a energética nacional.

“A empresa [EDP] fez importantes doações à Universidade Columbia ao mesmo tempo que o ministro da Economia Manuel Pinho foi convidado para lá lecionar”, terá escrito a procuradora-adjunta Rita Costa Simões num email enviado a um responsável da SEC.

Este responsável terá encaminhado a magistrada para um investigador do FBI que lhe remeteu documentos da universidade sobre Manuel Pinho e o montante doado pela EDP à universidade, bem como os salários pagos a docentes, refere o jornal, frisando que o FBI se mostrou disponível para continuar a colaborar com a Justiça portuguesa neste caso.

O caso dos CMEC surpreendeu o setor energético em meados do ano passado, quando buscas à EDP e à REN resultaram na constituição de quatro arguidos, entre eles Mexia e Manso Neto. Os desenvolvimentos do caso ditaram a que se estendesse também ao ex-ministro Manuel Pinho.

Os CMEC são, basicamente, rendas pagas pelo Estado à EDP pelo fim dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) aquando da liberalização do mercado energético imposta por Bruxelas. Ora, segundo um estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a EDP terá ganhado indevidamente cerca de 510 milhões de euros com os CMEC.

A EDP já veio contestar o valor, pondo em causa as contas feitas pelo regulador e garantindo que, na verdade, já perdeu 240 milhões de euros com estes instrumentos, como o ECO noticiou esta quinta-feira. Segundo o Correio da Manhã, a empresa liderada por António Mexia teve de recorrer ao Tribunal Administrativo de Lisboa para conseguir ter acesso ao estudo do regulador.

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