Ministério Público não levanta arresto da Comporta. “Risco de falência é real”, dizem os gestores de insolvência do GES

O Ministério Público recusa levantar o arresto sobre a Herdade da Comporta, ativo da já falida Rioforte que está à venda desde o colapso do Grupo Espírito Santo (GES). Isto apesar dos recursos interpostos pelos gestores de insolvência das empresas do GES, que alertam que “o risco de insolvência é real” caso a venda não se concretize.

Os curadores dos processos de insolvência das empresas do GES que tinham sede no Luxemburgo já tinham avisado para o risco de insolvência da Comporta. No último relatório de atividade, datado de 30 de abril de 2018 e publicado esta sexta-feira, vêm reforçar estes avisos.

“Os curadores interpuseram recurso contra a recusa em libertar o arresto sobre as ações da Herdade da Comporta Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (FEIIF) detidas pela Rioforte, o que levou ao abandono do processo de venda dessas ações”, pode ler-se no relatório. “O risco de insolvência é real, uma vez que os sócios não responderam a um pedido de aumento de capital“, acrescenta o documento.

Os gestores de insolvência reconhecem, ainda assim, que a situação da Herdade da Comporta se desenvolveu “de forma positiva, apesar do impacto negativo do abandono do processo de venda”.

Em julho do ano passado, o empresário Pedro Almeida anunciou que tinha fechado um contrato para comprar 59,09% do Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona. O valor da operação nunca foi revelado e, na altura, Pedro Almeida, que controla a holding de investimentos Ardma, disse que pretendia transformar a Comporta num “resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional”. O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona e que só pode ser vendida depois de o fundo imobiliário for vendido.

"O Ministério Público analisou a forma como foi conduzido o processo de venda, e detetou, no decurso das suas várias fases, procedimentos, envolvendo vários participantes, que indicavam terem sido preteridas as condições de isenção, transparência e objetividade.”

Contudo, a operação acabou por não merecer o aval do Ministério Público. “O Ministério Público analisou a forma como foi conduzido o processo de venda, e detetou, no decurso das suas várias fases, procedimentos, envolvendo vários participantes, que indicavam terem sido preteridas as condições de isenção, transparência e objetividade“, justificou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que decidiu, assim, manter o arresto sobre a Comporta.

Entretanto, para além de Pedro Almeida, que disse ao ECO manter o interesse sobre este ativo, surgiram novos interessados na Comporta. No mês passado, o Expresso escrevia que a gestora Paula Amorim criou um consórcio com o grupo imobiliário Vanguard Properties para comprar a herdade e que estarão quase prontos para concluir a compra. Também a holding luxemburguesa Oakvest e o aristocrata francês Louis-Albert de Broglie já manifestaram interesse na Comporta.

Para que o negócio possa ser concretizado, o Ministério Público terá de levantar o arresto que o Estado mantém sobre este ativo.