Carvalho da Silva: Em crise, alterações à lei laboral “acabarão por funcionar contra trabalhadores”

As novas alterações do Governo à legislação laboral poderão ser utilizadas, em períodos futuros menos favoráveis, para prejudicar os trabalhadores: é o que receia o antigo sindicalista Manuel Carvalho da Silva, que se mostrou preocupado com a “ambivalência” que algumas das propostas do Governo têm em relação à precariedade.

“As alterações introduzidas não resolvem” as questões que o investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra considera centrais: o reforço que lhe parece essencial da negociação coletiva, através do equilíbrio entre as posições dos trabalhadores e das administrações das empresas, e a necessidade de criar emprego de qualidade. Por não resolver “as questões de fundo”, considera, é um “conjunto de legislação que encana a perna à rã”.

Ao ECO, Carvalho da Silva explicou ainda que se preocupa que, “em contexto económico, social e político menos favorável, muitos destes mecanismos acabarão por funcionar contra os trabalhadores”. Os mecanismos a que se refere são algumas das alterações que o Ministério de Vieira da Silva tenciona introduzir para fomentar a criação de emprego, como o alargamento do período experimental nos casos de trabalhadores no primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração. Para Carvalho da Silva, estes mecanismos enviam uma mensagem “ambivalente” sobre a precariedade, que já começa, na sociedade portuguesa, a ser vista negativamente, acrescentou.

“É justo dizer que, conceptualmente, [esta mudança na lei laboral] não prossegue o caminho de revisões anteriores no Governo PSD-CDS, que eram de retrocesso claro e inequívoco”, esclareceu. “Não tem esse sentido, mas também não responde aos problemas mais profundos, nem do ponto de vista ao combate à precariedade”, nem na negociação coletiva, onde é preciso “recriar equilíbrios entre as partes para haver uma negociação coletiva efetiva”.

“Não pode manter-se a possibilidade de os patrões fazerem pressão de tal ordem que os sindicatos negoceiam sempre condições piores do que as que já tinham…”, acrescentou o antigo líder sindical associado à CGTP.

Para Carvalho da Silva, é essencial que haja um debate mais alargado das questões ligadas às alterações à lei laboral. “Espero que à votação na generalidade”, que decorre esta sexta-feira, “se siga uma reflexão mais profunda, e que o debate que penso que há de se desenvolver posteriormente possa colocar mais a claro, perante especialistas e todos os trabalhadores, o que é que está em concreto nestas propostas”.