Rui Rio: Reforma da Justiça só avança se os “partidos se entenderem”

Há reformas estruturais que nenhum partido conseguirá fazer sozinho, mesmo que conquiste uma maioria absoluta. Quem o diz é o presidente do PSD, apontando a Justiça como uma dessas matérias que exigem a colaboração de todas as forças políticas para avançarem. “Não vejo que Portugal possa ter uma reforma da Justiça se os partidos não se entenderem”, sublinhou Rui Rio, esta quinta-feira, durante um almoço promovido pelo Fórum de Administradores e Gestores de Empresas.

“Não há nenhum partido — mesmo com maioria absoluta — que consiga fazer uma reforma da Justiça”, salientou o político, referindo que esta é a “reforma mais difícil e complexa que o país precisa de fazer”. Nesse sentido, o social-democrata defendeu que é preciso que os partidos se entendam, de acordo com o espírito de que Portugal está antes de tudo.

Recorde-se que, no início do mês, a porta-voz do PSD tinha sugerido a reversão de algumas das principais reformas feitas na área da Justiça pela antiga ministra Paula Teixeira da Cruz, do Governo de Pedro Passos Coelho.

Segundo Mónica Quintela, caso os social-democratas vençam as próximas eleições, o partido pretende alterar o mapa judiciário (já que, na sua opinião, não se devia ter fechado tantos tribunais), o Código de Processo Civil e o processo de inventário. Na ocasião, Rui Rio negou querer destruir o que foi feito por Teixeira da Cruz, mas deixou claro que o seu trabalho não é “intocável”.

Esta quinta-feira, o político deixou ainda uma nota ao Executivo: “Em matéria de reformas mais profundas, o líder da oposição é tão importante quanto o primeiro-ministro, porque conseguir um primeiro-ministro que as queira fazer é fácil. Conseguir um líder da oposição que esteja disponível é de aproveitar”.

Mesmo que esteja na oposição, o líder do PSD adianta que, “naquilo em que é vital para Portugal”, há entendimento. Isto porque, segundo o político, estar nessa posição não é apenas “dizer mal” do Governo. É também construir uma alternativa credível, isto é, “séria, corajosa e competente”.

Portugal passa a gastar 700 milhões com Defesa

De acordo com Rui Rio, Portugal vai aumentar o orçamento dedicado à Defesa, no quadro da atualização exigida pelo Presidente dos Estados Unidos a todos os membros da NATO, o que considera acertado.

“Nos próximos quatro ou cinco anos, haverá um crescimento dessa verba, que ainda assim ficará abaixo dos 2%” exigidos por Donald Trump, reforçou o líder social-democrata, revelando que os gastos anuais passarão a atingir os 700 milhões de euros por ano.

À saída do almoço, o político esclareceu que o Governo de António Costa concertou com o PSD, aquando da tomada desta posição. Questionado sobre o impacto desta subida nas contas públicas, Rio notou que não se trata de uma “verba astronómica”, mas reconheceu que pesará “no orçamento”. Ainda assim, o social-democrata concluiu que Portugal deve estar integrado na NATO e na estratégia europeia para essa organização.

Esta quarta-feira, o primeiro-ministro já tinha adiantado que o país vai passar a dedicar 1,66% do PIB nacional à Defesa até 2024, ficando aquém da meta dos 2% impostos aos aliados da NATO.