Da Lei Laboral à azeitona, até à IURD, tudo o que vai ser votado esta tarde no Parlamento

O plenário desta quarta-feira assinala o encerramento da terceira sessão legislativa da XIII legislatura e será marcado por uma verdadeira maratona de votações. Após o debate, as bancadas parlamentares vão revelar a suas posições sobre matérias tão relevantes como a Lei das Finanças Locais, a Lei Laboral e as novas regras do alojamento local. No guião das votações estão também pontos mais singulares, dos bailinhos de Carnaval da ilha Terceira ao bagaço da azeitona.

Depois de ter passado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sobe esta tarde ao hemiciclo, para uma votação final, o projeto de resolução social-democrata que recomenda ao Governo o reconhecimento “da informalidade das tradicionais danças e bailinhos de Carnaval da ilha Terceira face aos pagamentos dos direitos de autor”.

Estas danças, que se “destacam pela sua originalidade e pela sua representatividade, remontam ao tempo dos povoadores” e caracterizam-se pela sua espontaneidade, daí a sugestão de que seja reconhecida a sua informalidade, explica o documento. Em março, em declarações à RTP Açores, a Sociedade Portuguesa de Autores tinha defendido que a cobrança das taxas em causa às salas de espetáculo era legítima, porque estão em causa obras protegidas.

Do bailinho à azeitona, vai ser votado esta quarta-feira o texto final da Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território sobre o “problema ambiental e de saúde pública” que representa a extração de óleo de bagaço de azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo. O documento recomenda ao Governo que promova medidas “urgentes” para pôr termo a essa situação e assim devolver à população “a merecida qualidade de vida”. Os portugueses afetados pela dispersão de um “sedimento oleoso” pela fábrica em causa já pediram indemnizações à empresa, mas até ao momento não receberam qualquer esclarecimento.

Ainda no ramo alimentar, o PEV e o PAN elegeram o leite como um dos temas a constar nas votações do plenário desta tarde. O primeiro quer que se estabeleça uma oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, enquanto o segundo pede também o fim da distribuição do leite achocolatado.

Além de danças e comida, há ainda no guião alguns projetos que pedem o reforço do programa de apoio à esterilização de animais “errantes e de companhia”. O Bloco de Esquerda, por exemplo, propõe que seja dispensada uma verba de 800 mil euros para tal, considerando-a essencial para o cumprimento da lei que aprovou a “criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabeleceu a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população”. O PAN, por sua vez, leva a votações o “reforço em pelo menos 500 mil euros da verba disponível para esterilizações”.

De volta aos Açores, são também vários os pedidos no sentido da melhoria e ampliação do Aeroporto da Horta, no Faial. Em declarações ao Açoriano Oriental, Berta Cabral tinha referido que este é um projeto que “tem sido reclamado por toda a sociedade civil, alguns agentes políticos e pelos empresários” da ilha em causa. A deputada defende que, nas condições atuais, a infraestrutura em causa tem limitado a “operação a determinado tipo de aeronaves, com prejuízos óbvios no desenvolvimento da ilha”.

Do PS ao PSD, esta bancada mais à direita do hemiciclo quer que se constitua uma Comissão de Avaliação Técnica Independente para o “apuramento dos factos e análise dos procedimentos relacionados com o alegado processo de adoções ilegais” na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Recorde-se que, em dezembro do ano passado, a TVI emitiu uma reportagem chamada “Segredo dos Deuses”, na qual denunciava um alegado esquema de adoções ilegais praticados por elementos daquele grupo religioso. O PSD quer que se analise o caso, particularmente as suspeitas que recaem sobre os serviços da Segurança Social e da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.