Vieira da Silva admite “problema” nas novas pensões, a resolver “até final do ano”

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitiu esta terça-feira que “existe um problema” na atribuição de novas pensões, devido à falta de pessoal e aos crescentes pedidos, mas disse que “até final do ano” os principais atrasos “serão resolvidos”.

“Não quero esconder o problema. Nos casos mais complexos, com carreiras contributivas mais diversificadas e nalgumas regiões onde há maior concentração, existe o risco de haver casos que demorem um pouco mais de tempo. Esses são a nossa prioridade e penso que, até ao final do ano, todos os casos de longa duração serão resolvidos, sendo que, depois, resta-nos trazer o valor médio para um valor aceitável, que era aquele que existia na Segurança Social antes desta sangria [de funcionários], que são os três meses que a lei prevê”, afirmou Vieira da Silva.

O ministro prestou estas declarações aos jornalistas à margem de um fórum da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) dedicado aos postos de trabalho do futuro, que decorre hoje e quarta-feira no Porto.

Comentando dados avançados hoje ao Correio da Manhã pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), segundo a qual a atribuição de novas pensões pela Segurança Social regista, atualmente, atrasos que, em alguns casos, atingem os nove meses, o ministro afirmou que os “valores médios são significativamente mais baixos”, rondando os “150/160 dias nas pensões de velhice”.

Governo está a cumprir os timings de integração de precários

O ministro do Trabalho garantiu esta terça-feira que a “esmagadora maioria, se não a totalidade” dos concursos de integração de trabalhadores precários no Estado “será feito em 2018”, transitando para 2019 apenas “alguns passos” de “consolidação desse processo”.

“Aquilo que está dito na proposta de Grandes Opções do Plano [GOP] é que em 2019 será consolidado o processo, o que quer dizer que a esmagadora maioria, se não a totalidade dos concursos de integração dessas pessoas será feito em 2018”, afirmou Vieira da Silva em declarações aos jornalistas à margem de um fórum da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) dedicado aos postos de trabalho do futuro.

Segundo precisou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, a “integração nos serviços” destes trabalhadores — “não a validação do seu direito a integrar os quadros, mas o seu enquadramento nos serviços respetivos de uma forma mais estável” –, é que “poderá ter ainda algumas fases em 2019”.

O Público escreve hoje que “a integração de trabalhadores precários nos serviços e organismos do Estado não estará concluída este ano e vai arrastar-se para 2019”, avançando que “nas GOP o Governo reconhece pela primeira vez que o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) está atrasado face ao compromisso assumido por vários ministros”.

Vieira da Silva assegurou hoje, contudo, que “aquilo a que o Governo se comprometeu […] está a acontecer”, havendo já “centenas de concursos abertos para integração de precários” e “ministérios onde centenas de pessoas já viram reconhecido o seu direito a integrar os quadros”. “Esse processo decorrerá, está a decorrer, já decorreu e vai continuar a decorrer em 2018. É possível, e é isso que afirmam as GOP, que a consolidação desse processo possa ter ainda alguns passos em 2019”, precisou.

Como exemplo, Vieira da Silva avançou o seu próprio ministério, onde está “convicto” que “todos os processos” das várias “centenas de pessoas que vão ser integradas” serão concluídos “até final deste ano”, podendo depois a “repartição e fixação nos diferentes serviços ter alguns passos em 2019”.

“Há ministérios que já o fizeram completamente, já fecharam o processo agora são apenas as fases concursais, e a maioria dos ministérios estão próximo de fechar os processos. Há um ou dois ministérios mais atrasados, por terem maior volume de processos para apreciar, mas o essencial do trabalho, que é o reconhecimento do direito e a transformação desse direito nos concursos quando eles são necessários, vai ocorrer durante o ano 2018”, rematou o governante.