Quem é a nova PGR que Marcelo garante que vai continuar a combater a corrupção e “não aceita favoritismos”

Marcelo Rebelo de Sousa nomeou esta quinta-feira para Procuradora-Geral da República a ex-diretora do DIAP Lucília Gago, “com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018”, conforme se lê no comunicado publicado no site da Presidência da República.

“O PR Sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”, diz a nota.

A nota de Belém diz ainda que “Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida por Joana Marques Vidal”.

O Presidente da República publicou ainda no site da Presidência uma carta que o primeiro-ministro enviou com a proposta de Lucília Gago. Em que constam as razões que levaram António Costa a propor o nome daquela magistrada do Ministério Público. “Continuidade, autonomia, separação de poderes, mandato longo e único e procurador-geral adjunto”, no seguimento do que Carlos César havia dito que a escolha deveria recair sobre um elemento do Ministério Público.

Nessa mesma carta, António Costa defende “o mandato do PGR deve ser longo e único”, de modo a que possa “ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe ou nomeie”. Para este efeito, o primeiro-ministro invoca não só diversos “magistrados”, assim como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a “Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, órgão consultivo do Conselho da Europa” — todos estes órgãos defendem a limitação a um mandato para o cargo do titular do MP.

Recorde-se que nas últimas semanas discutia-se a possibilidade de recondução de Joana Marques Vidal no cargo, já que a Constituição não é clara quanto aos mandatos únicos de seis anos do titular do Ministério Público (MP). Quebrado o tabu, Marcelo vem agora anunciar, no dia em que a ministra da Justiça dizia que a decisão estava para breve, que a sucessora de Joana Marques Vidal é Lucília Gago.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) não impede que o mandato seja renovado, cabendo essa decisão inteiramente ao Governo, que propõe o nome, e ao Presidente da República, que nomeia. Mas, em janeiro, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem, veio defender que a lei previa que esse mandato seria “único”. E desde então que a recondução da titular do MP ficou na agenda e tornou-se, pela primeira vez face às anteriores nomeações, uma questão partidária.

No passado sábado, o Expresso (acesso condicionado) avançava que a recondução da PGR já teria sido acordada entre o primeiro-ministro e o Presidente da República e que o anúncio deveria ser feito depois da viagem do primeiro-ministro a Angola e depois de a ministra da Justiça ouvir os partidos.

Certo é que, ontem, Marcelo Rebelo de Sousa, em nota no site da presidência relembrava que “nunca manifestou, nem pública nem privadamente, qualquer posição sobre a matéria respeitante à nomeação do Procurador – Geral da República” e que “sempre afirmou que essa matéria seria apenas objeto de apreciação uma vez apresentada a proposta pelo Primeiro -Ministro”.

A procuradora do Ministério Público esteve desde Janeiro de 2016 a 2017 à frente dos destinos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Antes, no DIAP, já tinha estado na secção que investiga crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira. Em 2017 passou a responsável e fundadora do Gabinete de coordenação a nível nacional dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem, na Procuradoria-Geral da República.

Lucília Gago, com 62 anos, foi professora do Centro de Estudos Judiciários e foi líder do departamento de Direito de Família. Já tinha passado pelo DIAP de Lisboa, esteve no Tribunal da Relação de Lisboa e investigou casos como o das viagens fantasma dos deputados. Casada com o procurador Carlos Gago, que fez parte da direção da PJ no tempo de Fernando Negrão e membro do PCTP/MRPP.

Lucília Gago foi a escolha pessoal de Joana Marques Vidal para o DIAP de Lisboa — em janeiro de 2016 – e sempre foi conhecida pela sua aversão ao mediatismo. No CEJ escreveu o livro “Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno”. Foi membro dos conselhos de redação das Revistas do Ministério Público e do Centro de Estudos Judiciários.

Esta quarta-feira, a ministra da Justiça ouviu os partidos parlamentares em audiência para debater a continuidade de Joana Marques Vidal. O único que assumiu que concordava com essa nomeação foi o CDS/PP.