Rentrée no Parlamento. Estes são os sete temas quentes rumo ao Orçamento

Quando Costa se sentar esta tarde na bancada do Governo no hemiciclo para responder às perguntas dos deputados, faltam precisamente 19 dias para a entrega do último Orçamento do Estado da legislatura. Por isso, é de esperar que o debate quinzenal seja já marcado pelo clima pré-Orçamento, que tem dominado as relações entre os partidos.

A lei de bases da saúde e o Infarmed:

Com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas notícias pelas más razões — na semana passada o diretor clínico e 51 responsáveis de serviço do Hospital de Gaia a demitiram-se — Bloco de Esquerda vai levar a discussão da lei de bases da saúde para a abertura do debate quinzenal esta quarta-feira. Os bloquistas querem os privados fora do SNS e querem pressionar o PS a apresentar a proposta de Lei de Bases. O assunto, tal como outros, permite evidenciar as diferenças face ao PS, numa altura em que a convicção geral é que Bloco, PCP e Verdes aprovarão o último Orçamento da legislatura. O Governo já fez saber que a saúde terá mais 300 milhões de euros e o PSD já apresentou uma proposta de “reforma estrutural” para o SNS. O recuo do Governo sobre a deslocalização do Infarmed para o Porto poderá ser também uma tema quente, numa altura em que a descentralização marca passo.

A taxa Robles:

Foi uma das polémicas dos dias que antecedem a apresentação do OE2019. O Bloco de Esquerda deu como certa a criação de uma taxa para tributar quem compra e vende um imóvel num curto espaço de tempo, com o objetivo de travar a especulação imobiliária. Dias depois, António Costa e Carlos César tiraram o tapete a Catarina Martins. Os bloquistas mostraram-se desiludidos e insistem que vão voltar a apresentar a ideia. A divergência serviu ao primeiro-ministro para expor a fragilidade de um dos seus parceiros políticos, mas permite também ao Bloco de Esquerda encostar o PS à direita, nomeadamente ao CDS.

O IVA da luz e as outras medidas na área da energia:

Outra das medidas reivindicadas pelos partidos à esquerda do PS para o último Orçamento é a redução do IVA da eletricidade e do gás, que a 1 de outubro de 2011 subiu de 6% para 23%. Apesar do discurso da geringonça sobre o regresso à normalidade, ainda não há garantias do Executivo de que este alívio fiscal avance. Para mais começam a surgir sinais contrários. Na semana passada, uma fonte governativa citada pelo Jornal de Negócios dizia que o custo era “incomportável”, ao apontar para 500 milhões de euros. Ao ECO, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, tinha referido antes um impacto de 170 milhões nos cofres públicos e, na mesma semana, o Expresso falava em 600 milhões. Na área da energia, está ainda a ser apreciada a criação de uma taxa sobre os produtores de energia renovável, uma medida já apresentada no ano passado pelos bloquistas, que chegou a ser aprovada e que caiu depois de um recuo do PS numa nova votação.

Otimismo no défice e sombras na economia:

Depois de em abril, Mário Centeno ter incomodado os partidos à esquerda do PS ao rever em baixa a meta do défice para este ano, de 1,1% para 0,7%, o ministro das Finanças tem dado sinais de que não vai repetir o número neste Orçamento. A meta do défice para 2018 deverá manter-se em 0,7% e a de 2019 deverá ficar igual a abril (em 0,2% do PIB). Isto apesar do otimismo generalizado quanto ao desempenho orçamental. O Conselho das Finanças Públicas projeta que o défice feche o ano em 0,5% do PIB e, sem fazer mais nada do que o previsto e perante um abrandamento económico, fique em 0,2%. Se na frente orçamental, o ministro das Finanças tem motivos para sorrir, na frente económica, a maioria das previsões aponta para um crescimento em 2019 abaixo do registado este ano. O que poderá levar o Governo a rever em baixa a previsão de crescimento do PIB para este ano. Em abril, o Governo projetou uma estabilização da taxa de variação do PIB.

Progressões dos professores e uma greve à porta:

A questão tem um ano, já que começou a ser discutida no Orçamento do Estado para 2018. Mas ainda não está resolvida e a solução pode passar pelo OE2019. Os funcionários públicos começaram este ano a ter as progressões descongeladas, o que permitiu a mais de 45 mil professores avançar na carreira. Só que o tempo de serviço que esteve congelado perdeu-se e Governo e sindicatos não se entendem. O Executivo só aceita contar um pouco mais de dois anos de tempo de serviço e os sindicatos falam em mais de nove anos. Costa promete uma surpresa mas, para 1 a 4 de outubro, está já marcada uma greve e uma outra para 26 de outubro. PCP e Bloco de Esquerda têm insistido que a questão faz parte do OE2018 mas mais recentemente o Bloco de Esquerda abriu a porta a que o pagamento possa surgir no próximo OE.

A nova PGR:

O tema é quente e não tem ainda uma semana. A substituição de Joana Marques Vidal por Lucília Gago à frente do Ministério Público marcou as últimas semanas com deputados e militantes do PSD a mostrarem-se contra a não recondução da atual Procuradora-Geral da República. Porém, o líder do PSD, Rui Rio, adotou uma posição que deixa em aberto como o assunto pode ser abordado pelo partido no debate quinzenal. Por outro lado, Costa chega ao Parlamento com um dos assuntos mais delicados da rentrée política resolvido, respaldado pelo Presidente da República e com uma fratura sobre o tema dentro do maior partido da oposição.

A normalização das relações com Angola:

A viagem de António Costa a Angola foi apresentada como fazendo parte de uma estratégia de regresso à normalidade nas relações diplomáticas e comerciais entre Lisboa e Luanda. Há sete anos que um chefe de Governo português não se deslocava a Angola e Costa espera que “pelo menos todos os anos”, o mesmo possa acontecer. A viagem aconteceu depois de resolvido o caso do “irritante” — com o envio do processo sobre o ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente — e antes de anunciado o nome da nova PGR. Em Luanda, Portugal assinou acordos para que as empresas portuguesas possam recuperar os créditos que têm sobre Angola.