Quantos funcionários públicos há? Finanças não sabem, nem quanto ganham

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) desconhece o número de funcionários públicos do país, depois de ter realizado uma auditoria ao Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). A principal conclusão do estudo é que esse sistema “não disponibiliza a informação necessária à completa e adequada caracterização dos recursos humanos da Administração Pública“. Em curso está uma reforma do SIOE.

O SIOE é uma base de dados criada há sete anos, atualmente gerida pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP). Na auditoria levada a cabo pelas Finanças — que analisou “essencialmente o ano de 2015” –, o objetivo foi perceber se o SIOE “assegura” a integridade e a fiabilidade dos dados que lhe são transmitidos e “garante” o seu adequado tratamento.

“Não é efetuado o adequado controlo do registo e da atualização da informação (da responsabilidade das entidades públicas empregadoras), pelo que não é devidamente assegurado o cumprimento das regras estabelecidas”, lê-se nas conclusões do estudo, citado pelo Jornal de Negócios (acesso pago), não havendo publicação dos relatórios de auditoria.

Concluindo, “o SIOE não dispõe de informação suficiente por forma a caracterizar adequadamente os recursos humanos da AP (v.g. número de funcionários públicos existentes, remunerações, avaliações e qualificações, horas trabalhadas e distribuição nas carreiras), manifestando ainda obsolescência funcional“, lê-se no documento.

Em declarações ao Negócios, o Ministério das Finanças assegurou que “a Síntese Estatística do Emprego Público reproduz com rigor o registo de dados efetuados pelos serviços através do SIOE”. No entanto, admitiu que a informação recolhida “possui caráter genérico e é recolhida de forma agregada, dependendo a sua atualização do carregamento trimestral por cada uma das entidades abrangida“.