Governo atira para 2020 pagamento das novas progressões na Função Pública

O pagamento integral das progressões só deverá ser feito em 2020, mesmo que os funcionários públicos avancem na carreira no próximo ano. A ideia consta da proposta que foi enviada aos sindicatos esta quarta-feira, a que o Jornal de Negócios (acesso pago) teve acesso, na véspera da reunião de hoje entre Governo e sindicatos.

“O Governo propôs aos sindicatos que todos os trabalhadores que mudem de posição remuneratória em 2019, pela primeira vez, vejam a sua progressão paga faseadamente até 2020”, disse José Abraão, secretário-geral da Fesap. “É completamente inaceitável depois de terem prometido normalidade para 2019”, acrescentou em declarações ao jornal.

O Governo propôs aos sindicatos que todos os trabalhadores que mudem de posição remuneratória em 2019, pela primeira vez, vejam a sua progressão paga faseadamente até 2020.

Em causa está a promessa inscrita na lei do Orçamento do Estado para 2018 relativamente a matérias como o pagamento de prémios de desempenho ou de progressões por opção do dirigente. Se não houvesse um novo faseamento, os funcionários que progredissem em 2019 começariam a receber 50% da sua progressão a partir de janeiro, 75% em maio e a totalidade em dezembro. Ora o que vai estar hoje em cima da mesa é uma proposta de quatro fases de pagamento: 25% em janeiro, de 50% em setembro, de 75% em maio de 2020 e de 100% em dezembro de 2020.

Uma proposta que apanhou os sindicatos de surpresa.

Sindicatos lamentam opção

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, lamentou “que esteja a tornar-se regra o pagamento de direitos de forma faseada” e estranhou a ausência de propostas para discutir com os sindicatos o aumento dos salários dos funcionários públicos. “É uma mão cheia de nada”, comentou à Lusa Ana Avoila.

“Um dia de greve será pouco para manifestar o nosso descontentamento caso a proposta avance”, adiantou José Abraão, também em declarações à Lusa.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos STE/Frente Sindical optou por destacar positivamente o reconhecimento por parte do Governo “de que aos trabalhadores da Administração Pública é devida uma recuperação, ainda que gradual, dos direitos que lhes foram retirados, sobretudo no período da troika”.

Aumentos em cima da mesa

Mas na reunião desta quinta-feira há mais um tema em cima da mesa — os aumentos salariais. O primeiro-ministro, António Costa, já disse, em entrevista à TVI, na segunda-feira, que a margem financeira disponível para aumentar a Função Pública em 2019 deverá ser concentrada nos salários mais baixos, mas os sindicatos defendem uma atualização para todos os trabalhadores.

Os aumentos para a Função Pública estão também a ser negociados entre o Governo, BE, PCP e PEV e, nas propostas iniciais que o Executivo apresentou aos partidos, os valores variam entre cinco e cerca de 35 euros, dependendo do universo de trabalhadores abrangidos, confirmaram à Lusa na segunda-feira fontes ligadas às negociações. Para o arranque das negociações, o Governo levou três cenários possíveis, um dos quais passava por um aumento de cinco euros para todos os funcionários públicos.

O valor deverá ser fixo (não percentual), subindo à medida que o universo de trabalhadores abrangido encolhe, dando prioridade aos salários mais baixos, podendo atingir um aumento de cerca de 35 euros. Segundo várias notícias, a margem financeira total para aumentos em 2019 será assim de cerca de 50 milhões de euros.

Na reunião de quarta-feira à noite entre o Governo e os parceiros de geringonça, estava a ser negociado um aumento de dez euros para todos os funcionários e uma subida do salário mínimo da Função Pública para 635 euros [no início do próximo ano, o salário mínimo vai subir para 600 euros], o que implica um aumento mais significativo nos escalões mais baixos. O resultado desta reunião deverá ser apresentado esta tarde aos sindicatos da Função Pública. Esta manhã, o Ministério das Finanças negou que esteja a negociar aumentos de dez euros para toda a Função Pública, avançou o Público (acesso pago).

As propostas apresentadas até agora ficam longe do que é exigido pelas três estruturas sindicais, que reclamam aumentos entre 3% e 4% para todos os trabalhadores, uma vez que os funcionários públicos não são aumentados desde 2009 pelo Governo de José Sócrates.

Nas reuniões de hoje, tanto a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), como a Frente Comum da CGTP ou a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vão exigir aumentos para todos os trabalhadores no próximo ano. O STE reivindica uma atualização das remunerações em 3%, a FESAP de 3,5% e a Frente Comum de 4% com a garantia de um aumento mínimo de 60 euros.

A reposição dos três dias de férias eliminados em 2014, o aumento do subsídio de alimentação, a redução dos descontos para a ADSE ou a revisão dos suplementos são outras matérias reivindicadas pelos sindicatos.

A primeira ronda negocial sobre OE2019 realizou-se em 20 de setembro, não tendo sido apresentada qualquer proposta pelo Governo aos sindicatos.

(Notícia atualizada às 11h43 com as reações dos outros sindicatos da Função Pública)