Ministério da Justiça tem “absoluta confiança” no sorteio de processos aos juízes

A Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou hoje que o Ministério tem “absoluta confiança” no sorteio de distribuição de processos aos juízes, mas reconheceu que é necessário averiguar as suspeições lançadas pelo juiz Carlos Alexandre.

Helena Mesquita Ribeiro afirmou que “perante as suspeições que foram lançadas pelo senhor juiz Carlos Alexandre, aquilo que se tem a fazer é averiguar e ver se, de facto, há algum problema. O que posso garantir é que, até hoje, não houve problema algum em termos de distribuição. E o Ministério da Justiça tem absoluta confiança no sistema“, disse.

“Aliás, essa distribuição foi visionada por várias pessoas. Não sei o que leva o senhor juiz Carlos Alexandre a fazer uma afirmação dessas. Veremos se tem razão ou não tem. De qualquer maneira, em nome do Ministério da Justiça, o que posso dizer é que temos absoluta confiança no sistema e em quem opera com o sistema”, acrescentou.

A Secretária de Estado da Justiça falava aos jornalistas depois de participar na sessão de abertura das Jornadas de Estudo de Solicitadores e Agentes de Execução, promovidas pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), que decorrem, até sábado, no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal.

“Eu também sou juíza de carreira e destinatária da distribuição de processos e nunca me apercebi que houvesse nenhum erro intencional na distribuição de processos. Obviamente que aquilo funciona com base em algoritmos e, portanto, é um processo totalmente eletrónico, mecanizado”.

Numa entrevista à RTP emitida na quarta-feira, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), lançou algumas dúvidas sobre o sorteio eletrónico para a fase de instrução da Operação Marquês, que será dirigida pelo outro juiz do TCIC, Ivo Rosa. “Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz”, disse Carlos Alexandre.

Segundo o juiz, “se houver um número idêntico de processos distribuídos a cada um dos juízes, a situação pode-se alterar significativamente em poucos dias”.

O magistrado, há 13 anos naquele tribunal, referiu também que “o sentido da distribuição de processos é tentar igualar o trabalho, não em termos da gravidade de cada processo ou número de arguidos. Se houver um número idêntico de processos de cada juiz a aleatoriedade pode alterar-se.”

As dúvidas levantadas pelo juiz deram origem à abertura de um inquérito do Conselho Superior de Magistratura (CSM) “para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam suscetíveis de relevar no âmbito das competências deste órgão de gestão e disciplina dos juízes”.

O sistema informático dos sorteios é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), tutelado pelo Ministério da Justiça. Contactado pelo ECO, que pediu uma reação ao presidente deste instituto, o próprio ministério respondeu que “a distribuição é um um processo jurisdicional” e que “o Ministério da Justiça e os seus organismos não se pronunciam sobre atos processuais”.