Mês: Outubro 2018

No seguimento das dúvidas sobre a aleatoriedade dos sorteios de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), suscitadas pelo juiz Carlos Alexandre, o Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, solicitou uma audiência com caráter de urgência ao presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entidade que gere o sistema informático dos tribunais.

As dúvidas sobre o sistema de sorteio eletrónico dos processos foram suscitadas no âmbito do sorteio do juiz de instrução do caso Operação Marquês, tendo a entrevista dada à RTP pelo magistrado levado o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a abrir um inquérito ao magistrado para apurar a “gravidade das declarações”.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) pretende clarificar junto do IGFEJ várias questões, designadamente a de saber qual a entidade que desenvolveu o algoritmo de distribuição de processos nos juízos criminais.

“Quais os critérios que fundam o algoritmo de distribuição em apreço? O número de processos anteriormente distribuídos a cada um dos magistrados é um dos critérios em que se funda o algoritmo? Este algoritmo é utilizado na distribuição de todos os processos nos Tribunais ou é aplicado apenas no TCIC?” são algumas das perguntas que António Jaime Martins pretende que sejam esclarecidas, por forma a “restaurar um clima de normalidade e de confiança no sistema de justiça”.

O dirigente da Ordem dos Advogados considera ainda necessário esclarecer se o algoritmo utilizado sofreu alguma alteração recente no que diz respeito aos critérios em que se funda e se o algoritmo foi previamente validado pelo Conselho Superior da Magistratura e/ou pela Procuradoria Geral da República.

“Entende o Conselho Regional de Lisboa da OA que estas, bem como outras questões que, entretanto, possam ser identificadas, são essenciais para o cabal esclarecimento do público em geral e da comunidade judiciária em particular, em especial, dos advogados com processos distribuídos ou a distribuir nos juízos criminais”, explica António Jaime Martins.

Recorde-se que a Operação Marquês tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que está acusado de 31 crimes. O inquérito deste processo resultou na acusação de 28 arguidos — 19 pessoas (entre as quais o ex-ministro Armando Vara e o banqueiro Ricardo Salgado) e nove empresas — e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes económicos e financeiros.

Esta nova fase de instrução é uma fase processual, meramente facultativa. Na prática consiste numa espécie de “pré-julgamento”, isto é, visa confirmar ou não os indícios recolhidos na fase de investigação e pode ser requerida pelos arguidos como forma de tentar impedir que cheguem a julgamento. Poderá, por isso, resultar no fim do processo, caso Ivo Rosa decida dar razão às defesas e não seguir para a próxima fase.

Perante este cenário, o juiz Ivo Rosa ficará agora em exclusividade para a instrução de dois processos no Tribunal Central de Instrução Criminal que tem em mãos, que vigorará até que sejam proferidas as respetivas decisões instrutórias.

Dos 28 arguidos houve 13 a pedirem a abertura desta fase, entre eles José Sócrates, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Hélder Bataglia e Carlos Santos Silva.

Apenas Ricardo Salgado não requereu seguir para instrução. Os advogados do ex-banqueiro defenderam que o arguido “não pretende sujeitar-se ao risco de se submeter a este cenário”.

Sofia Justino, responsável pelas áreas de Comunicação e Relações Públicas da Miranda & Associados até ao final do passado mês de maio, acaba de lançar a sua própria consultora. Um projeto direcionado para o setor da advocacia de negócios, cuja identidade corporativa e website foram desenvolvidos pela agência Lisbon Project.

A Sofia Justino Consulting, apresentada publicamente no passado dia 12 de outubro, em Lisboa, foi criada com o objetivo de auxiliar as sociedades de advogados que atuam no mercado português – nomeadamente de pequena e média dimensão -, a alcançarem uma notoriedade relevante junto do seu público-alvo, através da operacionalização de um conjunto de ações integradas, adaptadas aos seus interesses e necessidades específicas.

De acordo com Sofia Justino, “a criação da Sofia Justino Consulting é um sonho tornado realidade. Trata-se de um projeto pioneiro no mercado português, assente na minha experiência, que pretende dar resposta a um conjunto de necessidades típicas de quem começa agora a colocar a Comunicação, o Marketing e as Relações Públicas na sua agenda estratégica”. E acrescenta: “ter trabalhado 14 anos numa sociedade de advogados de grande dimensão faz toda a diferença! A advocacia é um setor de atividade muito específico, com inúmeras particularidades, e só quem o conhece por dentro é verdadeiramente capaz de o entender e de o comunicar. Por essa razão, estou convencida que os nossos serviços podem, com o tempo, trazer um significativo valor acrescentado para os nossos clientes”. Sofia Justino conclui, afirmando: “A Comunicação, o Marketing e as Relações Públicas são, cada vez mais, instrumentos incontornáveis na promoção da atividade de qualquer organização. As sociedades de advogados não fogem à regra. No entanto, é importante ter em linha de conta os limites e constrangimentos que a própria profissão impõe, sob pena de se pôr em perigo a própria sobrevivência. Não vale tudo!”.

Para além dos serviços de assessoria de imprensa, media training, comunicação interna, gestão de redes sociais, desenvolvimento de websites, marketing digital, branding e produção gráfica, organização de eventos, publicidade e patrocínios e relações públicas, a consultora disponibiliza ainda ações de formação especialmente dirigidas a Sócios e Associados com funções de coordenação ao nível da Comunicação, do Marketing e das Relações Públicas, bem como a todos os profissionais destas áreas que já integram, ou pensam vir a integrar num futuro próximo, este setor de atividade.

Sofia Justino, 43 anos, é Mestre em Ciências da Comunicação (Comunicação e Liderança) pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa (2011) e autora da primeira Tese de Mestrado sobre sociedades de advogados alguma vez publicada em Portugal. Licenciada em Design pelo IADE (1997), possui ainda uma pós-graduação em Comunicação e Imagem pela mesma Instituição de Ensino Superior (2002). O seu percurso profissional teve início em 1997, ano em que integrou o Departamento de Comunicação da IBM Portugal. Em 2003 ingressou na Singapour (atual Dadavox) – agência de comunicação especializada em TI’s, onde exerceu funções de Account Executive. Entre 2004 e 2018 representou a Miranda & Associados. É, desde 2012, membro da Comissão Diretiva do Legal Management Network Portugal.