Mês: Outubro 2018

O Bloco de Esquerda considera que as negociações do Orçamento do Estado para 2019 ainda não terminaram e que até segunda-feira, quando o Governo entregar o documento na Assembleia da República, vai haver conversações. Depois do anúncio do PCP, que na quinta-feira deu como fechados alguns dossiers relevantes do próximo Orçamento, Mariana Mortágua recusa, em declarações ao ECO, que se “fechem negociações orçamentais antes de medir o pulso à negociação da Função Pública”.

O Governo está reunido esta tarde com os sindicatos da Função Pública antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado. Segundo o dirigente da Fesap José Abraão, que falou com os jornalistas após o encontro no Ministério das Finanças, ainda não foi desta que apresentou uma proposta concreta sobre como distribuir os 50 milhões de euros que disponibilizou para aumentos dos funcionários públicos.

Um dia antes, o PCP anunciou aos jornalistas que já tinha fechado com o Governo a descida do preço da luz, o aumento extraordinário das pensões de dez euros já em janeiro, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano de escolaridade e o alívio de cortes para pensionistas com 63 anos.

“As negociações ainda decorrem. Há dossiers que ainda estão abertos, como a energia, as pensões antecipadas, nomeadamente avanços ao nível do calendário”, disse Mariana Mortágua.

A deputada bloquista acrescenta que estas negociações exigem “especial cuidado” e rejeita que se “fechem negociações orçamentais antes de medir o pulso à negociação na Função Pública“. “Existe uma negociação a decorrer com sindicatos que tem de ser protegida.”

Em setembro, o Bloco anunciou uma medida como praticamente certa para o Orçamento do Estado. “Parece-nos ter todas as condições para ser aprovada no próximo Orçamento do Estado. É uma medida que o Bloco de Esquerda vem a negociar desde maio com o Governo”, disse Catarina Martins, referindo-se à criação de uma taxa para travar a especulação imobiliária.

António Costa deixou cair a medida. O Bloco não desistiu dela, mas ao que o ECO apurou não voltou a fazer parte dos assuntos à mesa das negociações.

O preço dos sacos de plástico vai aumentar de oito para 12 cêntimos. A medida constará da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, segundo o PAN.

O deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, adiantou, esta sexta-feira, à Lusa que o Governo vai inscrever pela primeira vez quatro medidas do partido na proposta de Orçamento do Estado que será entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira.

“Há claramente uma diferença este ano relativamente aos outros anos, nós nunca conseguimos ter nenhuma medida inscrita no OE na generalidade, na proposta original, há claramente aqui um movimento do PS de aproximação aquelas que são as posições do PAN”, enfatizou.

Uma das medidas que o PAN diz que será inscrita da proposta do Governo é “um aumento da contribuição sobre os sacos de plástico leves de oito cêntimos para 12 cêntimos”, referindo que o objetivo é a redução do consumo de sacos de plástico no país.

O deputado destacou ainda uma outra medida na área da inclusão social e que pretende dar prioridade ao apoio de projetos de entidades que fazem formação a cães de guia e a cães de assistência.

“Uma medida que vai dar resposta a centenas de pessoas que estão em lista de espera para adquirir um animal destes que tem um custo de 15 a 20.000 euros. Trata-se de pessoas com doenças como a diabetes, epilepsia, pessoas cegas, com dificuldades motoras ou crianças com autismo”. Para o PAN, o mais importante é “dar autonomia às pessoas em vez do habitual subsídio”.

Em último lugar, uma medida é considerada pelo PAN como de “justiça tributária”. Trata-se de “pôr fim à isenção da taxa de IVA para os artistas tauromáquicos quando todos os prestadores de serviços pagam IVA”.

O deputado não quis adiantar o sentido de voto do PAN, mas sublinhou que “ao acolher quatro medidas, há aqui uma diferença relativamente aos outros anos o que demonstra uma aproximação e uma preocupação com posições mais éticas e de inclusão que não são apenas do PAN mas de muitos milhares de pessoas”.

O Governo reúne-se no sábado, a partir das 11h00, para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2019, documento que será entregue no parlamento na segunda-feira, disse à Lusa fonte oficial do executivo.

Na passada terça-feira, ao abrigo do estatuto da oposição, o ministro das Finanças, Mário Centeno, recebeu os partidos com representação parlamentar e comunicou-lhes o cenário macroeconómico previsto pelo Governo para o próximo ano.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado prevê em 2019 um crescimento de 2,2%, um défice de 0,2%, um desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 117% do Produto Interno Bruto.

Na Assembleia da República, a proposta orçamental do Governo será discutida e votada na generalidade nos próximos dias 29 e 30. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

Os administradores e presidentes das médias e grandes empresas consideram que uma redução da carga fiscal e alterações ao código do IRC devem ser prioridades no Orçamento do Estado, segundo os resultados do barómetro Kaizen.

Assim, segundo um comunicado do Kaizen Institute, que levou a cabo um inquérito a mais de 190 gestores, estes “consideram que a redução da carga fiscal das empresas deve ser a medida prioritária do Orçamento do Estado para 2019 [OE2019]. Paralelamente, defendem a alteração do atual código de IRC como o melhor instrumento para a promoção da competitividade nacional e internacional”.

A multinacional detalhou ainda que 46% dos gestores consideram que a medida mais importante do OE2019 é a redução da carga fiscal, “seguindo-se o reforço do investimento em saúde, educação e transportes públicos (28%), e a redução de impostos para os consumidores (20%)”, referiu o instituto.

“66% [dos inquiridos] considera também que, do ponto de vista da política fiscal, o melhor instrumento para a promoção da competitividade nacional e internacional é a alteração do atual código de IRC, já que se trata de um potencial obstáculo ao IDE [Investimento Direto Estrangeiro], afetando as decisões de investidores estrangeiros”, salientou o Kaizen.

Os gestores foram também questionados sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que 56% dos inquiridos “acredita que as previsões do Banco de Portugal entre este ano e 2020 vão ser cumpridas”, referiu o Kaizen.

No que diz respeito a ameaças à economia nacional, os gestores destacaram “os fatores externos (34%), a redução lenta da dívida pública (26%) e o aumento do endividamento das famílias (15%)”, adiantou o comunicado.

Entre os gestores que participaram no barómetro, metade não pensa expandir as operações dos seus negócios para outros mercados. Mas, num prazo a três anos, “destacam-se as perspetivas de crescimento das empresas até dez por cento (46%) e entre dez e 25 por cento (38%)”, segundo o Kaizen.

O mesmo relatório referiu que houve uma ligeira queda na confiança dos administradores das sociedades, “tendo o grau de confiança na economia nacional descido para os 12,8 valores, comparativamente com os 13,2 de fevereiro de 2018”.

As organizações geridas pelos administradores inquiridos consideram ainda que a melhor forma de reter os quadros mais qualificados “passa por apresentar perspetivas de carreira com pacotes de incentivos e evolução salarial (47%)”, lê-se no comunicado.

Os administradores foram ainda questionados sobre assuntos da atualidade, sendo que 73% defende “a continuidade de Joana Marques Vidal no cargo de Procuradora-Geral da República” e concorda que, no que diz respeito aos objetivos de “descarbonização em Portugal, deve ser reforçada a aposta em transportes públicos de qualidade e de ampla cobertura (42%)”.

O barómetro económico Kaizen resulta de um inquérito realizado a mais de 190 administradores e presidentes executivos de médias e grandes empresas, públicas e privadas, que operam em Portugal. Estas sociedades representam mais de 30% do PIB em setores como a indústria, serviços, saúde, logística e retalho.

O Bloco de Esquerda está a negociar com o Governo uma compensação para os pensionistas que em 2017 e em 2018 se reformaram a partir de agosto e que não beneficiaram do aumento extraordinário que garantiu uma subida total da pensão de 10 euros em cada um desses anos. A medida ainda não é dada como fechada, mas no partido liderado por Catarina Martins fala-se em pré-acordo. O impacto orçamental desta compensação está avaliado em 26 milhões de euros, sabe o ECO.

Na quinta-feira à noite, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua disse na SIC Notícias que há um “problema nas pensões extraordinárias. Quem pedisse a reforma depois de agosto e tivesse direito à pensão mínima ficava de fora do aumento extraordinário”. “Esta era uma forma de reduzir o custo da medida”, justificou.

Por isso, estamos a “negociar uma medida compensatória para todas as pensões que não tiverem aumento extraordinário”.

Nos últimos dois anos, as pensões tiveram aumentos faseados. Em janeiro beneficiavam da atualização prevista da lei e em agosto tinham um acréscimo sempre que a primeira subida não atingia os 10 euros.

Mas quem se reformou a partir de agosto de cada um desses anos já não beneficiou deste acréscimo suplementar.

Este dossiê esteve na mesa das negociações para o próximo Orçamento do Estado para 2019. Ainda não é dado como fechado, mas fonte do Bloco considera que a medida estava bastante consolidada, referindo até um pré-acordo sobre o assunto.

Em cima da mesma está um impacto orçamental estimado em 26 milhões de euros. De acordo com o Orçamento do Estado de 2018, a atualização extraordinária das pensões custou 79 milhões de euros em 2017 e 154 milhões de euros em 2018. Com a compensação que agora está em cima da mesa, o impacto orçamental sobe para 259 milhões de euros.

O PCP anunciou quinta-feira que já há acordo para que em 2019 as pensões tenham o aumento extraordinário logo a partir de janeiro. A ficar acordado este ponto, no próximo ano esta questão não voltará a colocar-se.