EDP e Governo chegam a acordo sobre a CESE. Mexia paga contribuições de 2017 e 2018

A EDP chegou a acordo com o Governo e vai voltar a pagar a contribuição extraordinária sobre a energia (CESE). A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios e já confirmada pelo ECO. Segundo fontes próximas ao processo, a elétrica liderada por António Mexia vai voltar a pagar a CESE, tendo já decidido encetar os pagamentos relativos a 2017 e 2018.

“O montante a pagar pela EDP regulariza os pagamentos pendentes relativos à CESE”, disse, à Lusa, fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

Na base desta alteração de comportamento da elétrica nacional está o facto de a EDP considerar que, neste momento, estão reunidas as condições para avançar com o pagamento. A EDP alegava que a CESE deveria ser temporária e que os montantes pagos deveriam ser canalizados para reduzir o défice tarifário. Esta parte, de resto, foi concretizada este ano, com a transferência de 155 milhões de euros da CESE para abatimento do défice tarifário e com a decisão do Executivo, em novembro, de reforçar o contributo do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE) para a redução do défice tarifário da energia. Deste modo, passam a ser transferidos para abater a dívida tarifária dois terços da verba disponível, e não apenas um terço.

A par do reforço da transferência desta contribuição para a redução do défice, o alargamento desta taxa aos produtores de energias renováveis é um dos vértices do triângulo orçamental proposto pelo Executivo de António Costa para baixar a fatura da eletricidade no próximo ano.

Contactada pelo ECO, a EDP não quer para já prestar quaisquer declarações sobre o tema.

Este acordo estava “por dias”, segundo as palavras de António Mexia no início de dezembro. “Sobre a CESE sempre tivemos uma posição muito clara. Percebíamos que houvesse um esforço temporário no sentido da redução do défice [tarifário] e que ela deveria acabar, que é o que está previsto. Se essas regras forem cumpridas, estaremos cá para cumprir o nosso papel”, afirmou Mexia à margem de uma conferência, reiterando a ideia já defendida em outubro, aquando da assinatura do financiamento do Banco Europeu de Investimento ao projeto do parque eólico flutuante Windfloat.

Na altura, Mexia garantiu que o acordo não deverá ter impacto nos preços até porque a maior parte do que é pago pelos consumidores diz respeito a pagamento de redes e impostos. “Aparentemente, a proposta do conselho tarifário é que haja uma redução das tarifas no próximo ano”, referiu, na altura. Declarações que foram confirmadas esta segunda-feira com a proposta da ERSE de redução de 3,5% dos preços da eletricidade no mercado regulado em 2019.

A elétrica nacional chegou a pagar a CESE, entre 2014 e 2016, tendo nessa altura recorrido para o tribunal contestando inclusive os pagamentos já realizados, de cerca de 60 milhões de euros. A EDP não é, de resto, a única empresa do setor a contestar a contribuição extraordinária sobre a energia, uma vez que quer a Galp, quer a REN também se opõe ao pagamento da mesma, se bem que ambas tenham comportamentos diferentes sobre o tema. A Galp nunca efetuou qualquer pagamento da CESE, enquanto a REN, apesar de contestar a taxa, tem sempre realizado todos os pagamentos.

(Notícia atualizada com a confirmação de fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Transição Energética)