Hospitais privados admitem cancelar convenções após ADSE ter exigido 38 milhões

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada diz que alguns prestadores admitem deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação, e pediu ao Governo a anulação desse processo.

O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, afirmou à Lusa que, na assembleia-geral extraordinária realizada na quinta-feira, os associados consideraram uma “afronta” os 38 milhões de euros exigidos pela ADSE a hospitais e clínicos privados por aquilo que esta considera excessos de faturação em 2015 e 2016.

O responsável pela associação que representa o setor acrescentou mesmo que alguns hospitais privados estão dispostos a avançar para a anulação das convenções com a ADSE (subsistema de saúde da função pública), caso não haja um entendimento.

“Admito que haja associados que entendem que conseguem conviver com esta regra, mas o que nos foi dito é que a generalidade dos associados não consegue conviver e a decisão radical seria deixar de ter o regime convencionado”, explicou.

Para já, tentarão a via do diálogo e já enviaram cartas ao Governo e pedir reuniões: “Seguiram cartas para o sr. secretário de Estado Adjunto da Saúde e para o sr. secretário de Estado do Orçamento, que são as tutelas diretas da ADSE, no sentido de explicitar as duas questões. Entendemos que deve haver a anulação da regra na tabela da ADSE e a anulação imediata dos processos de regularização”.

O diferendo entre os hospitais privados e a ADSE prende-se com o processo das chamadas regularizações de 2015 e 2016, em que a ADSE pede que hospitais e clínicas privados lhe devolvam 38 milhões de euros referentes a excessos de faturação efetuados entre 2015 e 2016.

Em causa está a regra pela qual a ADSE compara os preços praticados pelos diferentes prestadores, sobretudo relativos a medicamentos, dispositivos médicos e cirurgias, e pede devolução de dinheiro quando considera que existem desvios significativos.

Já a APHP contesta o modo de contabilizar as regularizações e mesmo a própria regra, considerando que põe em causa a previsibilidade do negócio e alega com um parecer do constitucionalista Vital Moreira.

Segundo o presidente da APHP e ex-secretário de Estado da Saúde de 2009 a 2011 (governo de José Sócrates), um associado contou que a ADSE quer pagar a quatro euros um medicamento que custa “centenas de euros” e outro referiu que a ADSE quer pagar por um remédio um valor que é “100 vezes abaixo do valor do medicamento”.

“A ADSE está no seu direito de estabelecer regras, mas têm de ser equilibradas, não podem pôr em causa a relação entre as partes. Não pode abusar seu poder de mercado, tem de haver equidade na relação. E há um princípio da confiança que também está em causa. Quando se presta um serviço, as partes têm de saber valor em causa, o valor não pode ser apurado três anos depois”, afirmou, recordando que as empresas em causa já aprovaram e auditaram contas referentes a esses anos.

Óscar Gaspar disse ainda que esta regularização face a 2015 e 2016 também põe em causa o valor dos copagamentos que os utentes fazem.

“Os beneficiários da ADSE fizeram o copagamento com base em determinado valor, auditado pela ADSE em 2015, como vão agora dizer que valor não era esse mas mais baixo, vão devolver dinheiro? Há aqui uma série de incongruências que põem em causa todo o sistema”, referiu.

Segundo Óscar Gaspar, a ADSE é um cliente muito importante para os hospitais privados, representando “quase 20% do total da atividade”. Contudo, afirmou, isso não significa que “possa atuar a qualquer preço e sem qualquer tipo de previsibilidade”.

Para 2018, a ADSE estima uma despesa total de 562 milhões de euros.

A APHP tem 60 associados e na reunião magna desta quinta-feira participaram cerca de 80%, indicou o presidente.

Em 2017, a ADSE tinha de um milhão e 212 mil beneficiários, dos quais 833 mil são titulares. Este número inclui perto de 54 mil funcionários aposentados que por terem pensões de valor inferior ao salário mínimo nacional não pagam a contribuição mensal de 3,5%.