Ano: 2018

A entrada em vigor das novas regras europeias para a proteção de dados poderá criar uma lacuna na oferta de profissionais de tecnologias de informação, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de DPO (ANDPO), Henrique Necho.

O novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), em vigor a partir de 25 de maio de 2018, vai exigir que empresas públicas e privadas da União Europeia que lidem com o tratamento, ou armazenamento, de dados pessoais passem a integrar a função do ‘Data Protection Officer’ (DPO), ou operacional de proteção de dados, sob pena de coimas que podem chegar aos 20 milhões de euros, ou 4% do volume de negócios anual global das empresas.

“Não há oferta. Há, neste momento, como em tudo o que é novidade, um desequilíbrio na procura e na oferta nesta área dos DPO”, asseverou o presidente da ANDPO, admitindo a emergência de um “mercado em ebulição” para dar resposta às exigências do novo regulamento europeu.

Citando um estudo de 2017 da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP, na sigla em inglês), Henrique Necho apontou para “uma lacuna na ordem dos 75 mil profissionais desta área em todo o continente europeu”, a que se deverão somar novos serviços em áreas da auditoria, consultoria, formação, ou de profissionais de certificação através da atribuição de selos de privacidade.

A preparação das empresas portuguesas para o novo regulamento permanece, contudo, aquém do desejável para o que o especialista da ANDPO considera “uma mudança civilizacional”.

Recorrendo a um outro estudo, publicado em janeiro deste ano e encomendado pela Microsoft Portugal à IDC (International Data Corporation), Henrique Necho sublinha que apenas 2,5% dos decisores consideram que a sua empresa está preparada para lidar com o RGPD e que “todas as entidades e organizações que façam o tratamento de dados pessoais têm de investir nesta matéria, começando pela sensibilização interna”.

O risco de incumprimento por parte das empresas e instituições públicas portuguesas pode ainda provocar uma sobrecarga de processos e pedidos de tratamento de informações recebidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNDP), que em 2017 registou quase 22 mil ocorrências e motivaram um alerta à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais para o incumprimento, a partir de maio de 2018, das novas competências exigidas pelo regulamento europeu, caso não se verifique um incremento de verbas e pessoal.

“A CNPD, muito provavelmente, terá de expandir a sua capacidade de resposta, quer em termos de recurso humanos, quer em termos materiais, para, de alguma forma, poder responder de uma forma mais eficaz a esta avalanche que se prevê nos próximos tempos”, corroborou à Lusa o presidente da ANDPO.

Já no que diz respeito ao incumprimento por parte de empresas e instituições, Henrique Necho acredita que a CNPD “não se vai colar aos valores máximos que estão previstos no regulamento.”

“Muito provavelmente, a CNPD, numa situação de fiscalização em que tenha de aplicar algum tipo de coima – e estou aqui a tentar prever um bocado o futuro – vai ter em conta a realidade económica da empresa”, afirmou o presidente da ANDPO.

A Comissão Europeia estima que a entrada em vigor do RGPD venha permitir benefícios económicos na ordem de 2,3 mil milhões de euros anuais decorrentes da legislação única, no que Henrique Necho entende dever-se sobretudo a uma “questão de concorrência desleal” entre empresas e instituições.

Segundo o especialista, “este é um regulamento que veio na sequência de uma exigência da sociedade para que houvesse mais cuidado na proteção da privacidade, de dados pessoais que são usados para todo o tipo de ‘scams’ (esquemas fraudulentos), de ‘spams’ (mensagens nãos solicitadas) e de todo o tipo de situações ilegítimas”, asseverou.

“A Comissão Europeia estima que, pondo um ordenamento europeu, vá equilibrar as relações entre as empresas. No fundo, o DPO é uma destas novas profissões de que se fala que vêm aí com a transformação digital”, disse à Lusa.

Entre as manchetes desta quinta-feira destaque para a entrevista de Adolfo Mesquita Nunes, vice-presidente do CDS que, em entrevista ao Público, afasta o cenário de um “casamento entre o seu partido e o CDS. Os contratos a prazo também são notícia, estando em cima da mesa uma redução da sua duração, enquanto se sabe também que o plano para a segurança nos aeroportos está há seis meses na gaveta. Referência ainda para um artigo de opinião de António Guterres que fala de igualdade de género no “Dia da Mulher”.

Adolfo Mesquita Nunes afasta “casamento” entre CDS e PS

“A função do CDS não é casar-se com o PS”. A frase é de Adolfo Mesquita Nunes, vice-presidente do CDS. Nesta quinta-feira, em entrevista ao Público (acesso condicionado), à beira do congresso do CDS que se realiza no próximo fim de semana, diz ainda que o seu partido não tem “inveja de alguém que negoceie com o PS”. O também vereador da Covilhã admite sim discutir ideias com o PSD, preferindo contudo fazer para já uma apreciação de Rui Rio.

Segurança para os aeroportos na gaveta

O novo plano de segurança para os aeroportos está na gaveta há pelo menos seis meses. A notícia é avançada pelo Diário de Notícias (acesso pago), explicando que o projeto foi concluído em setembro passado por uma comissão coordenada pela Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), mas ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros. Fonte oficial da Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil avançou ao jornal que este “será brevemente submetido para processo legislativo”.

Governo negoceia redução da duração dos contratos a prazo

O Governo já iniciou conversas informais com os parceiros sociais sobre a melhor forma de reduzir a precariedade, tendo colocado em cima da mesa os cenários de redução do tempo máximo dos contratos a prazo (atualmente de três anos) e a limitação das situações que podem justificar o seu uso. A notícia é avançada, nesta quinta-feira, pelo Jornal de Negócios (acesso pago) que cita informação avançada pela Comissão Europeia, no mais recente relatório onde faz uma avaliação da governação em áreas consideradas críticas.

PS incita Governo a agir sobre o futebol

A recente polémica em torno do futebol levou o PS a pedir ao Governo para atuar nesse âmbito. O Público (acesso condicionado) noticia nesta quinta-feira que Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, considera que “chegou o momento de também o Governo dizer aos dirigentes desportivos que chega deste espetáculo”. O jornal cita as declarações da responsável do PS que foram proferidas no programa Xeque-Mate da TVI24 de quarta-feira.

António Guterres fala de igualdade de género

Num dia em que várias manchetes dos jornais nacionais se dedicam ao “Dia Internacional da Mulher” e ao tema da igualdade de género, destaque para um artigo de opinião a este propósito de António Guterres ao Público (acesso condicionado). “Quero ser claro: isto não é um favor às mulheres: a igualdade de género não é uma questão de direitos humanos”, salienta o secretário-geral da ONU, salientando que “estamos num momento crucial para os direitos das mulheres”.

Na Zona Euro, as atenções estão viradas para o BCE. Em Portugal, o foco vai para o debate sobre emprego e economia, no Parlamento, isto quando continuam as apresentações de resultados das cotadas da bolsa de Lisboa. Atenção ainda ao fim do prazo dado aos credores da Oi para escolherem o modo de pagamento dos montantes em dívida.

Parlamento debate economia e emprego

A sessão plenária desta quinta-feira terá como temas, de acordo com a marcação dos social-democratas, a economia e o emprego. As últimas estimativas divulgadas pelo INE revelaram que o desemprego português caiu para os 7,9% em janeiro. Por outro lado, a economia conquistou o seu maior crescimento desde 2000, tendo o PIB aumentado 2,7% no último ano — ainda assim, o nono menor crescimento da União Europeia. O principal motor dessa expansão foi a aceleração do investimento.

BCE decide sobre juros

O Banco Central Europeu vai reunir-se, esta quinta-feira, para debater a política monetária europeia. Depois do encontro, Mario Draghi responderá às perguntas dos jornalistas, pelo que os mercados deverão estar expectantes. O BCE publicará, no mesmo dia, as suas projeções macroeconómicas para a Zona Euro.

Mais resultados, agora da Altri

Esta quinta-feira, a Altri vai apresentar as suas contas relativas ao último ano. Segundo as estimativas dos analistas da CaixaBI, a empresa co-liderada por Paulo Fernandes terá fechado 2017 com um resultado líquido de 92 milhões de euros, o que representa um aumento de 18,2% face ao ano anterior. A gigante da pasta de papel terá terminado o ano com receitas de 653,2 milhões de euros, mais 6,5% do que em 2016.

Oi: Chega ao fim o prazo dos credores

O prazo disponibilizado aos credores da Oi para escolherem uma das opções de pagamento dos montantes em dívida chega ao fim. O prazo inicial foi prorrogado, sendo que esta data é importante para estes investidores já que caso essa escolha não seja feita, perderão a totalidade do investimento. Esta é uma ação que surge no âmbito do plano de recuperação da operadora brasileira — que tem a Pharol como maior acionista –, que se vê a braços com uma dívida próxima de 16 mil milhões de euros.

Trabalhadores da CGD na COFMA

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, João Fernandes Lopes, vai esta quinta-feira à Assembleia da República ser ouvido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, após a sessão plenária. No final do último mês, o banco público anunciou que vai abrir um programa de rescisões amigáveis, ainda este ano. Trata-se de um novo plano de rescisões por mútuo acordo, que inclui o fecho de mais balcões.