Plano Juncker excedeu a meta. Mobilizou 335 mil milhões de euros de investimento. Portugal está em oitavo lugar

Portugal é o oitavo país que conseguiu ter mais investimento aprovado no âmbito deste plano em percentagem do PIB. Em causa estão 2,12 mil milhões de euros aprovados.

O Plano Juncker foi criado em julho de 2015 com a ambição de alavancar um investimento de 315 mil milhões de euros. Mas foi mais longe. Conseguiu mobilizar na economia europeia um investimento de 335 mil milhões, o que ajudou a aumentar o PIB da União Europeia em 0,6%, de acordo com os cálculos do Banco Europeu de Investimento. Portugal está entre os países que conseguiu ter mais investimento aprovado no âmbito deste plano em percentagem do PIB. Em causa estão 2,12 mil milhões de euros aprovados.

Grécia, Estónia e Lituânia são os três países que lideram este ranking. A Grécia, por exemplo, tem 2,67 mil milhões de euros aprovados pelo grupo BEI no âmbito do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos que alavancaram um investimento de 10,61 mil milhões de euros. Portugal surge em oitavo lugar com 2,12 mil milhões de euros aprovados, que alavancaram um investimento de 6,10 mil milhões de euros.

Recorde-se que, no início do ano, o vice-presidente do BEI esteve em Portugal e disse que no pipeline das operações com o país havia oportunidades “interessantes” nomeadamente ao nível da “aeronáutica, eficiência de transportes, turismo e habitação social e agroindústria”. Desde então o BEI já assinou contratos de investimento com projetos como a Casa Eficiente ou uma linha de 250 milhões de euros para ajudar as autarquias a fazer face à contrapartida nacional nos projetos financiados com fundos comunitários.

Ao todo o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos já aprovou 898 operações, que se traduzem na criação de mais de 750 mil postos de trabalho — um valor que deverá aumentar para 1,4 milhões até 2020–, mas também em 700 mil pequenas e médias empresas com acesso facilitado a financiamento.

“O Plano Juncker provou ser um sucesso. Ultrapassámos a meta original de investimento de 315 mil milhões de euros e o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos deverá criar mais de um milhão de postos de trabalho e aumentar o PIB da UE em 1% até 2020”, disse o presidente da Comissão Europeia, citado pelo comunicado do BEI. Já o vice-presidente Jyrki Katainen frisou que “o marco” alcançado “prova que a UE lidera na utilização de dinheiro privado para o bem público”.

Para além de financiar projetos inovadores — com o dos Laboratórios Basi, em Viseu, ou o da Science4you — o Plano Juncker apoiou outros objetivos comunitários como as políticas de transporte, social e digital:

  • 15 milhões de novas casas com acesso a banda larga
  • Construção ou renovação de mais de 500 mil casas a preços acessíveis
  • 30 milhões de europeus beneficiaram de serviços de saúde melhorados
  • 95 milhões de passageiros por ano beneficiam de melhores infraestruturas ferroviárias e urbanas
  • 7,4 milhões de famílias abastecidas por energias renováveis

Tendo em conta o sucesso do Plano Juncker, o Conselho Europeu e o Parlamento europeu decidiram, no ano passado, prolongar a duração e capacidade do Fundo para 500 mil milhões de euros até final de 2020. Mas, depois o Plano tem já um sucessor, o Programa InvestEU.

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Wall Street sobe à espera de Powell no Congresso. Google não treme com multa de Bruxelas

  • Juliana Nogueira Santos
  • 18 Julho 2018

Os investidores esperam que governador da Fed repita o discurso otimista no Congresso, apontando para uma subida da taxa diretora.

Depois de ter prestado declarações perante o Senado, Jerome Powell, governador da Reserva Federal, vai esta quarta-feira ao Congresso falar sobre a política monetária e os mercados. Os investidores esperam que Powell repita o discurso, sendo que admitiu a estabilidade da economia e garantiu que o caminho a seguir agora será o da subida da taxa diretora. As bolsas norte-americanas avançam.

“Com o mercado laboral forte, a inflação próxima do nosso objetivo e os riscos para as perspetivas em geral equilibrados, o comité de política monetária da Fed crê que, por agora, o melhor caminho é continuar a subida gradual das taxas de juro”, disse o governador.

Assim, o industrial Dow Jones iniciou a sessão a avançar 0,03% para 25.127,48 pontos, enquanto o S&P 500 ganhava 0,08% para 2.811,85 pontos. Já o tecnológico Nasdaq subia 0,05% para 7.859,32 pontos. “Espera-se que o presidente da Fed mais uma vez apresente uma avaliação otimista da economia e mantenha as visões anteriores sobre aumentos nas taxas”, afirmaram os analistas da Oanda à Reuters.

A este otimismo juntam-se também os resultados fortes das cotadas industriais e do setor financeiro, nomeadamente do Morgan Stanley, que anunciou lucros acima do esperado devido aos negócios de trading. O banco norte-americano lucrou mais 39% no segundo trimestre deste ano, registando 2,4 mil milhões de dólares. Este resultado está a fazer com que as ações subam mais de 3%.

Já a Google recebeu esta manhã outra multa recorde da parte da Comissão Europeia, desta vez de 4,34 mil milhões de euros por práticas de concorrência desleal no sistema operativo Android. Ainda assim, as ações da casa-mãe da gigante tecnológica, a Alphabet, não tremeram, ao subirem 0,18% no início da sessão.

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Rio justifica viabilização das leis laborais com “interesse nacional”

  • Lusa
  • 18 Julho 2018

Rui Rio alertou o Governo que, se na discussão na especialidade, o acordo de concertação for “desvirtuado”, o voto do PSD poderá mudar da abstenção para o voto contra.

O presidente do PSD, Rui Rio, justificou esta quarta-feira a viabilização da proposta de lei do Governo sobre leis laborais com o “interesse nacional”, dizendo não estar preocupado se tal significa um apoio às posições do PS.

“Não tenho preocupação rigorosamente nenhuma se o nosso voto é mais a favor do que o PS queria ou mais contra. O meu voto é movido por aquilo que é o interesse nacional”, afirmou Rui Rio, salientando que a proposta do Governo se baseia no acordo alcançado na concertação social entre a UGT e as entidades patronais.

Questionado se teme que a viabilização pelo PSD – através da abstenção – da proposta de lei do Governo que altera as leis laborais possa ser mal-entendida pelos eleitores ou críticos internos, Rio disse não estar preocupado com isso.

“Se estiver a dizer ‘é do Governo, logo sou contra’, isso não acrescenta nada ao desenvolvimento do país. Então se sou igual aos outros, não estou aqui a fazer nada, vem outro”, afirmou, no final de uma reunião no Tribunal de Contas (TdC), no âmbito da ronda pelos agentes da justiça que iniciou em maio.

O líder do PSD voltou a alertar o Governo que, se na discussão na especialidade, o acordo de concertação for “desvirtuado” o voto do PSD poderá mudar da abstenção para o voto contra.

No final da reunião, que demorou cerca de duas horas, Rio apelou ao “sentido de Estado e elevação” dos partidos para que seja possível uma “reforma da justiça a sério”.

“Esta é a última reunião formal e agora vamos entrar numa fase mais delicada (…) Temos de ter particular cuidado porque quero que os outros partidos possam aderir a um documento que não quero impor como meu”, afirmou.

Rio admitiu que o PSD irá “começar agora” esse trabalho com os partidos, mas sem esclarecer se se tratarão de reuniões formais ou contactos informais, nem qual será o calendário da discussão.

Rui Rio salientou a importância do TdC no “rigor das contas públicas”, quer locais quer centrais, e destacou a importância do papel do Conselho para a Prevenção da Corrupção, que funciona junto deste organismo.

Na reunião desta quarta-feira, foram debatidas matérias como os limites da responsabilidade financeira dos autarcas e projetos para a cidadania no âmbito da corrupção no ensino básico e secundário.

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Governo aprova “por unanimidade” reprogramação do Portugal 2020

  • ECO e Lusa
  • 18 Julho 2018

“O documento elaborado pelo Governo recebeu o voto unânime de todos os participantes", diz o Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

A Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Acordo de Parceria aprovou, “por unanimidade”, a reprogramação do Portugal 2020, informou o Ministério do Planeamento e Infraestruturas. Em causa está a reprogramação de 2.930 milhões de euros em fundos europeus, como avançou o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, ao Expresso (acesso pago), este fim de semana.

“O documento elaborado pelo Governo recebeu o voto unânime de todos os participantes, incluindo dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses”, adiantou, em comunicado, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

O programa passa agora a desenvolver-se em torno do incentivo ao investimento empresarial, “com reforço dos apoios via sistema de incentivos e alavancagem de instrumentos financeiros e linhas de crédito” e da aposta na qualificação, “através da formação inicial e da formação ao longo da vida”. Neste capítulo está em causa o reforço de 688 milhões de euros para apoiar os empresários, segundo Nelson Souza, um montante que será alavancado por mais cinco mil milhões de euros da banca.

"O documento elaborado pelo Governo recebeu o voto unânime de todos os participantes, incluindo dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.”

Ministério do Planeamento e Infraestruturas

Para além disto, o Portugal 2020 prevê apoiar a mobilidade, “através de sistemas de transporte pesado e soluções inovadoras de transporte de passageiros”, bem como investir em equipamentos e infraestruturas de serviços básicos, nos quais se incluem educação, saúde, apoio social e património cultural. As infraestruturas de desenvolvimento territorial vão contar com mais 627 milhões de euros, revelou o responsável, e os projetos de mobilidade urbana, onde se insere a expansão do metro de Lisboa e do Porto, a modernização da linha de Cascais ou o sistema de mobilidade do Montego, terão um reforço de 285 milhões de euros. Uma verba que não cobre a totalidade destes quatro projetos (546 milhões de euros).

“A última palavra será agora das instâncias europeias, ainda que o trabalho técnico já tenha sido concluído entre os organismos nacionais de gestão dos fundos e a Comissão Europeia e tenha recebido a aprovação dos comités de acompanhamento dos diversos programas operacionais”, lê-se no documento.

O acordo de parceria, celebrado entre Portugal e a União Europeia, que está em vigor até 2020, reúne a atuação de cinco fundos: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

(Notícia atualiza com mais informação)

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Devido à greve, Ryanair cancela 300 voos na próxima semana

  • ECO e Lusa
  • 18 Julho 2018

Companhia aérea lowcost vai cancelar 300 dos 2400 voos diários entre 25 e 26 de julho.

A companhia aérea lowcost vai cancelar 300 dos 2400 voos diários entre 25 e 26 de julho avança a Reuters. O cancelamento vai servir para minimizar os efeitos da paralisação anunciada por parte de alguns tripulantes de cabine em Portugal, Espanha e Bélgica.

Vão ser afetados cerca de 12% dos passageiros que iriam viajar com a Ryanair na quarta e quinta-feira da próxima semana. Os visados podem remarcar ou solicitar voos alternativos num intervalo de sete dias antes ou após os dias 25 e 26, ou solicitar o reembolso total do valor dos seus voos.

A companhia já avisou por SMS quase 50 mil passageiros com voos de ida ou volta para Portugal, Espanha e Bélgica. Os cancelamentos vão incluir até 50 dos mais de 180 voos diários operados pela Ryanair de/para Portugal, que representam 27%, até 200 voos diários de/para Espanha, até 50 voos diários de/para a Bélgica, e até 300 dos mais de 2.400 voos diários operados pela Ryanair por toda a Europa, avisou a empresa em comunicado.

“Considerando que os tripulantes de cabine da Ryanair auferem salários excelentes – até 40.000 euros por ano (em países com elevado índice de desemprego jovem) – horários líderes de indústria (14 dias de folga por mês), ótimas comissões por vendas, subsídio de uniforme e baixa de doença paga, estas greves são completamente injustificadas e apenas resultarão em perturbações a férias de famílias, beneficiando as companhias aéreas concorrentes em Portugal, Espanha e Bélgica”, afirmou Kenny Jacobs, da Ryanair, citado em comunicado.

“A Ryanair pede as mais sinceras desculpas aos clientes afetados por estas perturbações, as quais tentámos a todo o custo evitar”, lamenta Kenny Jacobs. A companhia garante que “todos os passageiros afetados já foram contactados por email ou SMS esta quarta-feira de manhã e terão os seus voos remarcados ou reembolsados.”

Ryanair Portugal rejeita coação

O diretor de marketing da Ryanair rejeitou hoje, em declarações à Lusa, qualquer tipo de coação sobre os trabalhadores da companhia e disse que a operadora está aberta para se reunir com os sindicatos em Portugal.

Questionado sobre as acusações de que a companhia aérea estaria a por em causa o direito à greve e coagir os tripulantes de cabine, na sequência da greve de 24 horas convocada em Portugal, Itália, Espanha e Bélgica no próximo dia 25 de julho e em Portugal, Espanha e Bélgica no dia 26, o diretor de marketing (CMO), Kenny Jacobs, rejeitou qualquer tipo de coação.

“Não pretendemos forçar ninguém, ninguém pode ser punido” por fazer greve e “certamente isso não acontecerá”, salientou o responsável.

“O que estamos a fazer é estabelecer se todos [os tripulantes]” que estão escalados “vêm trabalhar para que possamos minimizar a disrupção junto dos nossos clientes”, garantiu Kenny Jacobs.

O sindicato espanhol USO anunciou hoje que vai apresentar à Inspeção de Trabalho espanhola várias denúncias contra a companhia aérea Ryanair por “vulnerar o direito à greve e coagir os tripulantes de cabine com questionários e ‘emails’ nos quais pergunta se vão apoiar ou não a convocatória para os dias 25 e 26 de julho”.

A Ryanair questiona “regularmente” os seus “empregados sobre se vão cumprir os seus deveres”, algo que faz por telefone ou “por diversos métodos de comunicação”, explicou o responsável, adiantando que se trata “apenas de tentar estabelecer como minimizar a disrupção na próxima semana, se a greve avançar”.

“Se esta greve avançar será a segunda greve na nossa longa história em Portugal”, disse, salientando esperar que tal não passe a ser algo comum na empresa.

As greves “não são boas para ninguém, não são para os sindicatos, para as pessoas, para o negócio da Ryanair, nem para o turismo em Portugal”, afirmou.

Notícia atualizada às 17h53 com mais informação.

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Governo alarga potenciais beneficiários do Programa de Desenvolvimento Rural

  • Lusa
  • 18 Julho 2018

Foi alterada a lista dos potenciais beneficiários da operação de “promoção de produtos de qualidade”, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural.

O Governo alterou a lista dos potenciais beneficiários da operação de “promoção de produtos de qualidade”, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), segundo um diploma publicado em Diário da República.

De acordo com a portaria, passam a integrar a lista dos potenciais beneficiários organizações profissionais ou interprofissionais que exerçam atividades, em exclusivo ou não, no âmbito dos regimes de qualidade em relação a um determinado produto agrícola ou género alimentício.

Entre os regimes encontram-se as Denominações de Origem Protegidas (DOP), as Indicações Geográficas Protegidas (IGP) e as Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG).

Da mesma forma, integram-se neste grupo os regimes que se referem à produção biológica e à rotulagem de produtos biológicos, os que respeitam à produção integrada, bem como os relativos à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas não vínicas.

Por sua vez, no que se refere às despesas elegíveis do apoio “cadeias curtas e mercados locais”, passam a integrar as que se referem à “construção ou obras de adaptação ou modernização de edifícios, incluindo equipamentos no domínio da eficiência energética e energias renováveis”.

A portaria em causa, assinada pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, entra em vigor na quinta-feira.

O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal – Continente, em vigor até 2020, foi aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.

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Multa recorde aplicada à Google dará até 56,7 milhões a Portugal

A multa aplicados pela Comissão Europeia à Google vai ser distribuída pelos 28 Estados-membros de acordo com a sua percentagem de participação no Orçamento comunitário.

Um dia histórico para a empresa do Silicon Valley. Depois de, esta quarta-feira, a Comissão Europeia ter multado a Google num valor recorde de 4,34 mil milhões de euros, a comissária europeia para a Concorrência afirmou que todos esses milhões serão distribuídos pelos Estados-membros da União Europeia (UE), com base no que cada um contribui para o Orçamento comunitário. Assim, a Portugal, deverão ser atribuídos 56,7 milhões de euros, caso este venha a ser o valor final da multa.

São 4,34 mil milhões de euros que serão distribuídos pelos 28 Estados-membros da UE, um processo que levará algum tempo, uma vez que a Google já afirmou que vai recorrer da decisão. Essa distribuição financeira “não é automática”, sendo feita “através de um mecanismo complexo” onde, no final, “cada Estado-membro recebe uma fatia da multa em percentagem correspondente à percentagem da sua participação no orçamento comunitário“, explicou ao ECO fonte comunitária.

Assim, feitas as contas, e com base nos contributos de cada Estada em 2016, Portugal vai ter direito a 56,7 milhões de euros, uma vez que tem uma participação de 1,3% no orçamento comunitário. Os cinco países que mais dinheiro vão receber são a Alemanha (900,4 milhões de euros), França (693,2 milhões de euros), Reino Unido (522,8 milhões), Itália (516,4 milhões de euros) e Espanha (363,7 milhões de euros).

De acordo com as palavras da comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, a Google tem um prazo de 90 dias para alterar os seus métodos de atuação no mercado. Caso contrário, poderá enfrentar novas sanções que podem ir até 5% das suas receitas diárias. “Queremos que a Google mude os seus comportamentos porque são comportamentos errados e ilegais. O mercado tem regras e a Google deve reger-se por estas regras”, disse.

A comissária esclareceu também que “o dinheiro da multa não poderá ser utilizado até que o recurso esteja terminado”. “A multa vai para uma conta fechada e permanece lá até à decisão final do tribunal. Depois é devolvida aos Estados membros”, explicou Margrethe Vestager em conferência de imprensa, acrescentando que este processo vai levar “bastante tempo”, mas tem mesmo de ser assim já que as multas são impostas por violação da lei e não porque se precisa de dinheiro. Um reparo que parece responder aos que sugerem que as multas revertam na totalidade para o Orçamento comunitário e assim sejam consideradas uma fonte de receita que poderia permitir ao OE europeu assumir mais compromissos sem pesar no bolso dos Estados membros.

A empresa do Silicon Valley, na Califórnia, já afirmou em comunicado que vai recorrer da decisão: “O Android criou mais escolha para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e queda dos preços são sinais clássicos de uma concorrência robusta. Vamos recorrer da decisão da Comissão“.

(Notícia atualizada com mais informações)

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Deputado do PS vota contra Governo. Lei das finanças locais vai ficar “pior” e “não ajuda descentralização”

Paulo Trigo Pereira vota contra a proposta de Lei das Finanças Locais. O especialista em autarquias apresentou uma declaração de voto onde explica as suas razões. Legislação segue para Belém.

O deputado do PS, Paulo Trigo Pereira, intervém no debate parlamentar de urgência requerido pelo grupo parlamentar do PCP sobre a dívida pública esta tarde na Assembleia da República em Lisboa, 23 de março de 2017. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Começou por se mostrar “desiludido”, mas agora tem certezas. A nova lei das finanças locais, que será aprovada esta tarde no Parlamento pelo PS e pelo PSD, dará origem a uma legislação “pior” do que aquela que existe atualmente e “em nada ajuda no processo de descentralização”, defende Paulo Trigo Pereira. Por isso, esta quarta-feira, o deputado vai votar contra a proposta do Governo, disse ao ECO. A proposta é hoje submetida ao voto final antes de ir para Belém.

“Existem alguns aspetos positivos nos artigos aprovados na comissão parlamentar de orçamento e finanças, inscritos na proposta de lei das finanças locais (como por exemplo caminhar para a aplicação gradual da participação dos municípios nos impostos do Estado prevista na lei) ou parcialmente positivos pois deveria ir-se mais longe (eliminar a isenção de IMI em imóveis devolutos)”, defende Trigo Pereira na declaração que sustenta o voto contra em vários artigos da lei durante o debate na especialidade, e que justificará também a sua posição na votação final global marcada para esta tarde.

O deputado da bancada socialista chama, porém, a atenção para o facto de existir “um conjunto de aspetos problemáticos que, levarão a que as alterações à lei das finanças locais a tornem pior do que a atual lei e em nada ajude o processo de descentralização”. E detalha os motivos pelos quais considera que do Parlamento não sairá uma boa lei.

A saber:

  • A criação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), que serve para financiar a transferência de novas competências para as autarquias, “passa por cima” da lógica de como a lei das finanças locais está desenhada atualmente — assente em três fundos municipais. Além disso, “não se percebe nem como será desenhado nem como se fará a articulação (…) com o Fundo Social Municipal”, criado em 2007 e que serviu para financiar a primeira fase de transferência de competências para as câmaras em áreas sociais.
  • A entrega de uma parcela da receita de IVA gerado no município à câmara “acentua as desigualdades e ignora a experiência do passado recente”. O deputado recorda que o IVA das atividades turísticas já foi “há várias décadas” uma receita municipal, uma lógica que foi abandonada. E defende que “ao optar pela territorialização do IVA — mesmo que limitada a certas atividades — vai trazer um agravamento das assimetrias regionais e municipais, beneficiando os municípios das áreas metropolitanas, das grandes e médias cidades, do litoral a norte de Lisboa e do Algarve”. Trigo Pereira admite ainda que a antecipação para 2021 da entrega do bolo total da percentagem de receita de IVA fixado na lei (de 7,5%) terá um impacto orçamental.
  • O fim do Fundo de Apoio Municipal (FAM) é também criticado pelo deputado. “Estamos perante um mecanismo de recuperação financeira que existe (com resultados muito positivos), por exemplo, na Holanda, EUA e na Alemanha e que trouxe, em Portugal, um importante contributo para assegurar o equilíbrio financeiro dos municípios.” Trigo Pereira considera que esta opção pode sair cara ao Estado, já que “previsivelmente” poderá vir a ter “um impacto negativo na credibilidade da gestão financeira dos municípios e na sua sustentabilidade e poder trazer um conjunto de outros impactos estruturais relevantes (como, por exemplo, a perda anual de dividendos por parte dos empréstimos do Estado e dos municípios)”. Além disso, poderá implicar a assunção pelo Estado dos empréstimos concedidos pelo Fundo e o eventual recurso à banca privada (como alternativa ao Estado) “com impacto direto na dívida pública”.
  • O deputado critica também as alterações ao regime de responsabilidade financeira dos eleitos locais. “A proposta de alteração apresentada pelo PS agrava ainda mais” a proposta de lei do Governo, uma vez que envolve também os trabalhadores da autarquia envolvidos nos processos de decisão. “As propostas aprovadas vão demasiado na desresponsabilização de membros do órgão executivo e dirigentes com responsabilidades diretas na tomada de decisão.”
  • As alterações sobre as regras de aprovação em matéria fiscal por parte das assembleias municipais justificam também o voto contra do deputado. Na lei atual, quando uma autarquia não decide sobre a percentagem de IRS a entregar aos munícipes, assume-se que o munícipe vai receber o máximo previsto na lei, que é de 5%. Com a futura lei o princípio muda. “Na ausência de deliberação da assembleia municipal, o município tem direito à taxa máxima ficando o munícipe com 0.” Também na fixação da derrama de IRC o deputado considera existir uma redução da transparência e accountability autárquica.

O deputado chama ainda a atenção para a falta de tempo que o Parlamento teve para discutir as alterações à lei das finanças locais. Algumas destas críticas levaram Trigo Pereira a mostrar-se “um pouco desiludido” a 10 de julho quando o ministro da Administração Interna — que tem a tutela das autarquias –, Eduardo Cabrita, esteve no Parlamento a defender a proposta. Na altura anunciou que entregaria ao PS propostas suas para “melhorar” a lei. O resultado final não foi satisfatório para o deputado da bancada socialista.

“Perdeu-se uma boa oportunidade de fazer uma boa alteração da lei das finanças locais, que poderia e deveria ser um passo intermédio para uma nova lei das finanças locais, adequada ao processo de descentralização em curso.”

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A manhã num minuto

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

Defesa entregou recurso da decisão que condenou Salgado a pagar 3,7 milhões de euros. E questiona a diferença de 110 páginas entre a decisão lida e a depositada no Citius. A Raize já começou a negociar na bolsa de Lisboa. Os títulos deram um pulo de 10% para 2,20 euros por ação, com mais de 49 mil ações a trocarem de mãos.

Estes são, de forma resumida, os argumentos usados pela defesa de Ricardo Salgado que, na semana passada, entregou o recurso no Tribunal de Relação de Lisboa: duas versões da mesma decisão, com uma diferença de 110 páginas, que faz com a decisão não exista. Um esquecimento por parte da magistrada Anabela Campos de notificar o próprio do arguido da decisão final. Uma condenação baseada numa única testemunha (o contabilista de Salgado, Francisco Machado da Cruz) que falou do mesmo assunto — mas de 14 formas distintas. Ou mesmo a recusa do mesmo tribunal de Santarém em juntar ao processo o relatório da resolução do BES, que imputa responsabilidades ao BdP pela resolução da instituição financeira.

A Raize estreou-se na bolsa de Lisboa com uma subida de 10% para 2,20 euros. Este é o primeiro dia de negociações na praça portuguesa, depois da oferta pública de venda inicial que terminou na semana passada. A startup vendeu 750 mil títulos a cerca de 1.400 investidores, com a procura a superar em quase quatro vezes a oferta.

Portugal conseguiu obter um financiamento de 1.750 milhões de euros no mercado através de um duplo leilão de bilhetes do Tesouro a seis e 12 meses realizado esta manhã. A operação registou taxas de juro negativas — como vem sendo hábito há algum tempo –, mas já não são tão negativas como em leilões anteriores. A procura dos investidores continuou robusta.

O Parlamento aprovou, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou. E, agora, a lei que obriga os bancos a refletirem a totalidade das taxas negativas da Euribor nos contratos de crédito à habitação vai finalmente entrar em vigor. Foi publicada em Diário da República, produzindo efeitos a partir desta quinta-feira, 19 de julho.

Cláudia Azevedo vai assumir a presidência executiva da Sonae, anunciou a empresa esta terça-feira. Mas o que foi o grupo ao longo de mais de uma década sob a batuta de Paulo Azevedo? O gestor teve a missão de comandar o império criado pelo pai, Belmiro de Azevedo, que pegou numa pequena empresa de laminados para a tornar numa companhia com um portefólio que vai do retalho ao turismo e das telecomunicações à tecnologia.

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Eduardo Piedade substitui Cláudia Azevedo na Sonae IM

Eduardo Piedade vai ser presidente executivo da Sonae IM, subsituindo no cargo Cláudia Azevedo, que sobe a CEO de todo o grupo Sonae.

A Sonae IM, a exemplo do que acontece com a Sonae Capital, também vai sofrer alterações ao nível da sua estrutura máxima. A escolha para suceder a Cláudia Azevedo, no cargo de presidente executivo, recaiu em Eduardo Piedade, que já era administrador da Sonae IM.

A notícia foi confirmada ao ECO por fonte oficial da Sonae.

Estas alterações acontecem depois de a Sonae ter anunciado, esta terça-feira, ao mercado, que Cláudia Azevedo, a filha mais nova de Belmiro, foi a escolhida para liderar a holding Sonae SGPS, no próximo mandato, substituindo assim a dupla de co-CEO Ângelo Paupério e Paulo Azevedo. Este último vai manter-se como chairman do grupo, cargo que já ocupava.

A Sonae IM é a empresa do portefólio de negócios da Sonae focada no investimento em empresas tecnológicas nas áreas de telecomunicações e retalho.

Com esta subida ao cargo de CEO, Eduardo Piedade, que está no grupo Sonae, desde 2001, vai ter a seu cargo uma empresa que está presente em 13 países e conta com mais de mil colaboradores. Entre as empresas que fazem parte da sub-holding estão nomes como a WeDO, Spahety, Bizdirect, S21SEC e Movvo. Piedade, bem ao estilo do que Belmiro definiu como “o homem Sonae“.

A empresa tem estado bastante ativa na compra de empresas internacionais ligadas à segurança informática e a tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. Já este ano, foi anunciada a operação de fusão de duas empresas espanholas, num primeiro passo para criar uma empresa líder em cibersegurança a nível europeu.

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É oficial: Comissão Europeia aplica multa de 4,34 mil milhões de euros à Google

A Comissão Europeia aplicou à tecnológica uma multa superior a quatro mil milhões de euros por práticas de concorrência desleal. A Google vai recorrer da decisão.

A Comissão Europeia aplicou a maior multa de sempre. A Google foi condenada ao pagamento de 4,34 mil milhões de euros por práticas de concorrência desleal no sistema operativo Android, anunciou a Comissária Europeia para a Concorrência, esta quarta-feira. A empresa tem 90 dias para alterar as suas práticas de atuação, correndo o risco de mais sanções. A Google já afirmou que vai recorrer da decisão.

A Google usou o Android como veículo para consolidar o seu domínio como motor de busca. Essas práticas têm limitado aos concorrentes a hipótese de inovar e competir. A empresa negou aos consumidores europeus essas acusações. Isso é ilegal perante as regras anticoncorrenciais da UE”, disse Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência, adiantando que a Google tem um prazo de 90 dias para alterar os seus métodos de atuação no mercado, caso contrário enfrentará novas sanções de até 5% das suas receitas diárias.

De acordo com a mesma, o processo que envolve a Google assenta sobre três pontos específicos: exigiu aos fabricantes que pré-instalassem a aplicação de pesquisa Google Search e a aplicação de navegação (Chrome) como condição para a concessão de licenças da Play Store; pagou a alguns fabricantes de grande dimensão e a operadores de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade a aplicação Google Search nos seus dispositivos; e impediu os fabricantes que pretendiam pré-instalar aplicações da Google de vender um só dispositivo móvel inteligente que fosse que funcionasse com versões alternativas do Android não aprovadas pela Google.

A comissária disse ainda que a tecnológica tem vindo a abusar da sua posição no mercado há sete anos: “A Google impediu que os fabricantes usassem qualquer versão alternativa ao Android que não fosse aprovada pela mesma. Para poderem pré-instalar nos dispositivos os aplicativos da Google, incluindo a Play Store e o Google Chrome, os fabricantes tiveram que se comprometer a não desenvolver ou vender um único dispositivo à exceção do Android”.

O que vai acontecer aos fundos arrecadados com esta multa recorde? Segundo a comissária, assumindo que a Google pagará o valor, o dinheiro será distribuído pelos Estados-membros da União Europeia com base em quanto contribui cada um para o orçamento comunitário. A comissária alerta, no entanto, que “isso poderá demorar se a Google apresentar recurso”. E a Google vai mesmo recorrer.

Questionada se esta decisão levará a empresa a aumentar os preços dos smartphones, Vestager respondeu que há várias formas de controlar o dinheiro e impulsionar o crescimento dos sistemas Android sem ser tornar os dispositivos mais caros.

Google vai recorrer: o Android “criou mais escolha para todos”

“O Android criou mais escolha para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e queda dos preços são sinais clássicos de uma concorrência robusta. Vamos recorrer da decisão da Comissão“, comentou a Google em comunicado, após o anúncio da Comissão Europeia.

Queremos que a Google mude os seus comportamentos porque são comportamentos errados e ilegais. O mercado tem regras e a Google deve reger-se por estas regras”, disse a comissária.

Foi há oito anos que a Google entrou para a mira da Comissão Europeia devido aos receios à volta do “domínio” que tem nos serviços de pesquisa online na Europa, onde detém cerca de 90% do mercado, escreve a Bloomberg (conteúdo em inglês). Desde então, foram abertas três investigações para perceber os métodos usados pela empresa para competir com a concorrência.

A tecnológica defende ainda que as aplicações concorrentes estão apenas a um download de distância, tornando impossível acabar com a concorrência, mesmo quando as aplicações da Google são instaladas logo de origem. Relativamente aos termos dos contratos, estes são classificados como “requisitos mínimos” para garantir que o Android funciona corretamente em todos os dispositivos.

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Nova companhia aérea de David Neeleman, acionista da TAP, compra 60 aviões à Airbus

  • ECO
  • 18 Julho 2018

A entrega dos aviões da Airbus para a nova companhia aérea de David Neeleman vai ter início em 2021.

David Neeleman, fundador da JetBlue e acionista da TAP e da companhia aérea brasileira Azul, encabeça a lista de investidores de uma nova companhia aérea norte-americana, que anunciou no Farnborough Air Show a compra de 60 aviões Airbus A220.

A nova startup de aviação assinou um Memorando de Entendimento com a fabricante Airbus, no qual prevê a entrega dos novos aviões a partir de 2021. “O A220 vai-nos permitir realizar rotas mais estreitas com conforto, sem comprometer os custos, especialmente nas rotas mais longas”, afirmou David Neeleman, principal investidor deste novo empreendimento.

"Depois de vários anos de consolidação das companhias aéreas americanas, estão a ser reunidas as condições para o aparecimento de uma nova geração de companhias aéreas, orientadas para o serviço ao passageiro”

David Neeleman

“Com o início das entregas em 2021, teremos tempo suficiente para estabelecer uma equipa de gestão de excelência e um modelo de negócio vencedor”, continua Neeleman.

Ainda não se sabe o nome desta nova companhia aérea, nem os restantes investidores. Para Eric Schulz, Director Comercial da Airbus, citado em nota, “a escolha desta companhia aérea startup pelo A220, como plataforma de lançamento deste novo modelo de negócio, comprova quão adequado este avião é em termos de experiência para o passageiro e de custos operacionais”.

“Este acordo confirma o papel importante que o A220 representa agora no portfólio de aviões de corredor único”, reforçou Eric Schulz.

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